ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Câmara Municipal de Rancho Alegre D'Oeste
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE - BALANÇO PATRIMONIAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ
Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2025
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Exercício: 2025 |
| P. Contas: PCASPM-PR (Em R$) | |||||
ATIVO | PASSIVO | ||||||
ESPECIFICAÇÃO | EXERCÍCIO | EXERCÍCIO | ESPECIFICAÇÃO | EXERCÍCIO | EXERCÍCIO | ||
ATIVO CIRCULANTE | 0,00 | 0,00 | PASSIVO CIRCULANTE | 0,00 | 0,00 | ||
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ATIVO NÃO CIRCULANTE | 519.487,14 | 514.052,99 | PASSIVO NÃO CIRCULANTE | 0,00 | 0,00 | ||
IMOBILIZADO | 519.487,14 | 514.052,99 |
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BENS MOVEIS | 200.396,20 | 185.371,29 |
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BENS IMOVEIS | 319.090,94 | 328.681,70 |
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| TOTAL DO PASSIVO | 0,00 | 0,00 | ||
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| PATRIMÔNIO LIQUIDO | ||||
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| ESPECIFICAÇÃO | EXERCÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR | ||
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| RESULTADOS ACUMULADOS | 519.487,14 | 514.052,99 | ||
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| RESULTADO DO EXERCÍCIO | 11.871,23 | 6.437,08 | ||
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| RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 507.615,91 | 507.615,91 | ||
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| AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0,00 | 0,00 | ||
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| TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO | 519.487,14 | 514.052,99 | ||
TOTAL | 519.487,14 | 514.052,99 | TOTAL | 519.487,14 | 514.052,99 | ||
ATIVO FINANCEIRO | 0,00 | 0,00 | PASSIVO FINANCEIRO | 0,00 | 0,00 |
ATIVO PERMANENTE | 519.487,14 | 514.052,99 | PASSIVO PERMANENTE | 0,00 | 0,00 |
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SALDO PATRIMONIAL | 519.487,14 | 514.052,99 | |||
COMPENSAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO | EXERCÍCIO | EXERCÍCIO | ESPECIFICAÇÃO | EXERCÍCIO | EXERCÍCIO |
Saldo dos Atos Potenciais Ativos | Saldo dos Atos Potenciais Passivos | ||||
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| Obrigações Contratuais a Executar | 0,00 | 0,00 |
TOTAL | 0,00 | 0,00 | TOTAL | 0,00 | 0,00 |
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINACEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS | SUPERÁVIT / DÉFICIT | SUPERÁVIT / DÉFICIT |
ORDINÁRIA |
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TOTAL | 0,00 | 0,00 |
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO 2025
(Valores expressos em R$ 1,00)
APRESENTAÇÃO
A Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, com personalidade jurídica de direito público, com sede estabelecida na Avenida Paraná, 672, Centro, na cidade de Rancho Alegre D’Oeste – PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 95.640.215/0001-83, dotado de autonomia política, administrativa e financeira assegurados pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Paraná e pela Lei Orgânica do Município, para exercer o Poder Legislativo no âmbito do Município de Rancho Alegre D’Oeste. Em 31/12/2025 a Câmara era composta por 9 vereadores e 5 servidores efetivos.
A Demonstração Contábil deste Relatório foi elaborada com os dados extraídos do Sistema GOVBR, locado pelo Poder Executivo para uso da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste. A Demonstração refere-se ao exercício de 2025, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Em 2025, as transferências realizadas pelo Poder Executivo do Município de Rancho Alegre D’Oeste somaram o montante de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), apresentando um aumento de 30,89% em relação a 2024 e em contrapartida o Poder Legislativo realizou devolução ao Poder Executivo Municipal o montante de R$ 317.789,17 (trezentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos). Quanto às despesas orçamentárias, as despesas empenhadas e pagas totalizaram em R$ 1.932.210,83 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e dez reais e oitenta e três centavos), apresentando um aumento de 32,99% em relação a 2024. Em 2025 não houve superávit financeiro, tendo em vista a devolução efetuada para o Poder Executivo, conforme já mencionado.
1- Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis
A Demonstração Contábil foi elaborada utilizando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as instruções descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a estrutura proposta do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), bem como os dispositivos legais da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), relativas aos Princípios de Contabilidade e demais normas aplicáveis.
1.2 Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis
(a) Moeda Funcional - A Demonstração Contábil e as Notas Explicativas estão representas em Reais (moeda nacional).
(b) Caixa e Equivalentes de Caixa - São representados por disponibilidades em moeda nacional, incluem as contas correntes e as aplicações financeiras. As aplicações financeiras em Fundos de Investimentos estão registradas pelos valores de custo. Os rendimentos em aplicações financeiras são resgatados mensalmente e transferidos para o Poder Executivo Municipal.
(c) Estoques - A Câmara Municipal não possui saldos em estoques.
(d) Imobilizado - O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como redução ao valor recuperável e reavaliação.
(e) Intangível – A Câmara não possui saldos em ativo intangível
(f) Reavaliação e Redução a Valor Recuperável - Esses procedimentos serão desenvolvidos dentro do prazo estabelecido pela STN.
(g) Depreciação – A depreciação é calculada pelo método linear.
(h) Apuração do Resultado - Os resultados patrimonial, orçamentário e financeiro foram apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes.
(h.1) Resultado Patrimonial - A apuração do resultado patrimonial implica na confrontação das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e das variações patrimoniais diminutivas (VPD). O detalhamento é apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
(h.2) Resultado Orçamentário - O resultado orçamentário representa o confronto entre as receitas orçamentárias realizadas e das despesas orçamentárias empenhadas. O superávit/déficit é apresentado no Balanço Orçamentário. Como a Câmara Municipal não é agente arrecadadora, o resultado apresenta-se como déficit orçamentário. Esse fato não representa irregularidade, uma vez que esse resultado é coberto pelas transferências realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
(h.3) Resultado Financeiro - O resultado financeiro representa o confronto entre os ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários que ocorreram durante o exercício que alteraram os valores das disponibilidades.
2. Composição dos principais itens das demonstrações contábeis
2.1. Nota 01 - Caixa e Equivalentes de Caixa
Contas Contábeis | 2025 | 2024 |
Bancos Conta Movimento | 0,00 | 0,00 |
Total | 0,00 | 0,00 |
A Câmara Municipal não possuía saldo bancário ou de caixa em 31/12/2025.
2.2. Nota 02 – Estoques
A Câmara Municipal não possui saldos em estoques em 31/12/2025.
2.3. Nota 03 – Imobilizado
Contas Contábeis | 2025 | 2024 | Var. % |
Bens Móveis | 200.396,20 | 185.371,29 | +8,11 |
Bens Imóveis | 319.090,94 | 328.681,70 | -2,92 |
Total | 519.487,14 | 514.052,99 | +1,06 |
Os critérios de avaliação patrimonial adotados por esta Casa são o custo de aquisição, produção ou construção, incluindo gastos complementares. A depreciação é calculada pelo método linear.
2.4. Nota 04 - Resultado Patrimonial
O resultado patrimonial do exercício foi positivo em R$ 4.434,15 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), evidenciando uma diferença positiva entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas.
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Presidente da Câmara
ANTONIO AMARO ALVES
1º Secretário
IVANILDO DIVINO FERREIRA
CRC-PR: 044805/O-9
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:60DA0349