ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Câmara Municipal de Rancho Alegre D'Oeste

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE - BALANÇO PATRIMONIAL

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

BALANÇO PATRIMONIAL

Dezembro/2025

 

 

Exercício: 2025

 

P. Contas: PCASPM-PR (Em R$)

ATIVO

PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO
ATUAL

EXERCÍCIO
ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO
ATUAL

EXERCÍCIO
ANTERIOR

ATIVO CIRCULANTE

0,00

0,00

PASSIVO CIRCULANTE

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

ATIVO NÃO CIRCULANTE

519.487,14

514.052,99

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

0,00

0,00

    IMOBILIZADO

519.487,14

514.052,99

 

 

 

       BENS MOVEIS

200.396,20

185.371,29

 

 

 

       BENS IMOVEIS

319.090,94

328.681,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    TOTAL DO PASSIVO

0,00

0,00

 

 

 

    PATRIMÔNIO LIQUIDO

 

 

 

    ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

 

 

 

    RESULTADOS ACUMULADOS

519.487,14

514.052,99

 

 

 

        RESULTADO DO EXERCÍCIO

11.871,23

6.437,08

 

 

 

        RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

507.615,91

507.615,91

 

 

 

        AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

 

 

 

TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

519.487,14

514.052,99

TOTAL

519.487,14

514.052,99

TOTAL

519.487,14

514.052,99

 

ATIVO FINANCEIRO

0,00

0,00

PASSIVO FINANCEIRO

0,00

0,00

ATIVO PERMANENTE

519.487,14

514.052,99

PASSIVO PERMANENTE

0,00

0,00

 

SALDO PATRIMONIAL

519.487,14

514.052,99

 

COMPENSAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO
ATUAL

EXERCÍCIO
ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO
ATUAL

EXERCÍCIO
ANTERIOR

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

 

 

 

Obrigações Contratuais a Executar

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

 

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINACEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

SUPERÁVIT / DÉFICIT
FINANCEIRO EM 2025

SUPERÁVIT / DÉFICIT
FINANCEIRO EM 2024

ORDINÁRIA

 

 

 

 

  TOTAL

0,00

0,00

 

NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL

EXERCÍCIO 2025

(Valores expressos em R$ 1,00)

 

APRESENTAÇÃO

A Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, com personalidade jurídica de direito público, com sede estabelecida na Avenida Paraná, 672, Centro, na cidade de Rancho Alegre D’Oeste – PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 95.640.215/0001-83, dotado de autonomia política, administrativa e financeira assegurados pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Paraná e pela Lei Orgânica do Município, para exercer o Poder Legislativo no âmbito do Município de Rancho Alegre D’Oeste. Em 31/12/2025 a Câmara era composta por 9 vereadores e 5 servidores efetivos.

 

A Demonstração Contábil deste Relatório foi elaborada com os dados extraídos do Sistema GOVBR, locado pelo Poder Executivo para uso da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste. A Demonstração refere-se ao exercício de 2025, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

 

Em 2025, as transferências realizadas pelo Poder Executivo do Município de Rancho Alegre D’Oeste somaram o montante de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), apresentando um aumento de 30,89% em relação a 2024 e em contrapartida o Poder Legislativo realizou devolução ao Poder Executivo Municipal o montante de R$ 317.789,17 (trezentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos). Quanto às despesas orçamentárias, as despesas empenhadas e pagas totalizaram em R$ 1.932.210,83 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e dez reais e oitenta e três centavos), apresentando um aumento de 32,99% em relação a 2024. Em 2025 não houve superávit financeiro, tendo em vista a devolução efetuada para o Poder Executivo, conforme já mencionado.

 

1-     Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis

 

A Demonstração Contábil foi elaborada utilizando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as instruções descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a estrutura proposta do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), bem como os dispositivos legais da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), relativas aos Princípios de Contabilidade e demais normas aplicáveis.

 

1.2 Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis

(a) Moeda Funcional - A Demonstração Contábil e as Notas Explicativas estão representas em Reais (moeda nacional).

(b) Caixa e Equivalentes de Caixa - São representados por disponibilidades em moeda nacional, incluem as contas correntes e as aplicações financeiras. As aplicações financeiras em Fundos de Investimentos estão registradas pelos valores de custo. Os rendimentos em aplicações financeiras são resgatados mensalmente e transferidos para o Poder Executivo Municipal.

(c) Estoques - A Câmara Municipal não possui saldos em estoques.

(d) Imobilizado - O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como redução ao valor recuperável e reavaliação.

(e) Intangível – A Câmara não possui saldos em ativo intangível

(f) Reavaliação e Redução a Valor Recuperável - Esses procedimentos serão desenvolvidos dentro do prazo estabelecido pela STN.

(g) Depreciação – A depreciação é calculada pelo método linear.

(h) Apuração do Resultado - Os resultados patrimonial, orçamentário e financeiro foram apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes.

(h.1) Resultado Patrimonial - A apuração do resultado patrimonial implica na confrontação das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e das variações patrimoniais diminutivas (VPD). O detalhamento é apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

(h.2) Resultado Orçamentário - O resultado orçamentário representa o confronto entre as receitas orçamentárias realizadas e das despesas orçamentárias empenhadas. O superávit/déficit é apresentado no Balanço Orçamentário. Como a Câmara Municipal não é agente arrecadadora, o resultado apresenta-se como déficit orçamentário. Esse fato não representa irregularidade, uma vez que esse resultado é coberto pelas transferências realizadas pelo Poder Executivo Municipal.

(h.3) Resultado Financeiro - O resultado financeiro representa o confronto entre os ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários que ocorreram durante o exercício que alteraram os valores das disponibilidades.

 

2. Composição dos principais itens das demonstrações contábeis

 

2.1. Nota 01 - Caixa e Equivalentes de Caixa

 

Contas Contábeis

2025

2024

Bancos Conta Movimento

0,00

0,00

Total

0,00

0,00

 

A Câmara Municipal não possuía saldo bancário ou de caixa em 31/12/2025.

 

2.2. Nota 02 – Estoques

 

A Câmara Municipal não possui saldos em estoques em 31/12/2025.

 

2.3. Nota 03 – Imobilizado

 

Contas Contábeis

2025

2024

Var. %

Bens Móveis

200.396,20

185.371,29

+8,11

Bens Imóveis

319.090,94

328.681,70

-2,92

Total

519.487,14

514.052,99

+1,06

 

Os critérios de avaliação patrimonial adotados por esta Casa são o custo de aquisição, produção ou construção, incluindo gastos complementares. A depreciação é calculada pelo método linear.

 

2.4. Nota 04 - Resultado Patrimonial

O resultado patrimonial do exercício foi positivo em R$ 4.434,15 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), evidenciando uma diferença positiva entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas.

 

VALÉRIA MINERVINO AGUILAR

Presidente da Câmara

 

ANTONIO AMARO ALVES

1º Secretário

 

IVANILDO DIVINO FERREIRA

CRC-PR: 044805/O-9


Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:60DA0349