ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
DECRETO Nº 180/2023
Data 01/12/2023
Súmula. Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR ADEMILSO ROSIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2022 DE 27/10/2022.
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.060.587,95 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), mediante as seguintes providências:
Parágrafo único. Inclusão de rubrica de despesa de dotação orçamentária assim especificada:
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.33.00.00 (1058) Passagens e despesas com locomoção............R$ 50.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 20.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00 (1058) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 40.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
04.122.0003.2008 Manutenção do Departamento de Comunicação
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 5.500,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.846.0003.0012 Encargos Especiais
3.2.90.21.00.00 (0000) Juros sobre a dívida por contrato............................R$ 600,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.846.0003.0012 Encargos Especiais
3.3.90.47.00.00 (0000) Obrigações tributárias e contributivas...............R$ 70.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.846.0003.0012 Encargos Especiais
4.6.90.71.00.00 (0000) Principal da Dívida contratual resgatado................R$ 100,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural
3.3.90.30.00.00 (1058) Material de consumo.........................................R$ 30.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2015 Manutenção do Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00.00 (1038) Material de consumo...........................................R$ 4.550,47
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2015 Manutenção do Desenvolvimento Rural
4.4.90.52.00.00 (1038) Equipamentos e material permanente.................R$ 4.711,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 (1061) Material de consumo.........................................R$ 7.566,52
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil
3.3.90.33.00.00 (0104) Passagens e despesas com locomoção.........R$ 200.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2037 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00.00 (1058) Material de consumo.........................................R$ 40.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2037 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 (1058) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 60.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.31.00.00 (1058) Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.......R$ 12.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.00 (0303) Diárias – Civil.......................................................R$ 3.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (0303) Material de consumo.........................................R$ 40.900,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 (1062) Material de consumo.........................................R$ 22.699,45
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2044 Manutenção Do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11.00.00 (0494) Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.....R$ 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2047 Manutenção da Associação Regional de Saúde do Sudoeste
3.3.71.70.00.00 (0303) Rateio pela participação em consórcio Público....R$ 50.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.1004 Pavimentação com pedras irregulares, asfáltica e construção de calçadas
4.4.90.51.00.00 (0000) Obras e Instalações.......................................R$ 120.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.1004 Pavimentação com pedras irregulares, asfáltica e construção de calçadas
4.4.90.51.00.00 (1058) Obras e Instalações.......................................R$ 38.162,66
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 (1058) Material de Consumo.....................................R$ 50.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 (1060) Material de Consumo.....................................R$ 30.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00 (1058) Material de consumo......................................R$ 50.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00 (1060) Material de consumo......................................R$ 30.797,85
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00.00 (1060) Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 30.000,00
TOTAL...................................................................................................R$ 1.060.587,95
Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata o presente decreto será utilizado a anulação parcial de dotação orçamentária, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício de 2022 como abaixo especificamos:
Anulação Parcial de dotação orçamentária:
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
04.122.0003.2008 Manutenção do departamento de Comunicação
3.1.90.11.00.00 (0000) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil.....R$ 8.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00.00 (0303) Obras e instalações...........................................R$ 10.900,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 (0494) Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil....R$ 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.33.00.00 (0303) Passagens e despesas como locomoção.........R$ 8.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00 (0303) Equipamentos e material permanente...............R$ 12.800,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2045 Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
3.3.71.70.00.00 (0303) Rateio pela participação em Consórcio Público..............R$ 12.200,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
4.4.90.51.00.00 (0000) Obras e instalações.........................................R$ 12.700,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
10.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0013.2053 Manutenção das Atividades Turísticas
3.3.90.39.00.00 (0000) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 5.500,00
Excesso de arrecadação:
|
Código |
Especificação |
Valor R$ |
|
00000 |
Recursos ordinário Livres |
R$ 190.000,00 |
|
00104 |
Demais impostos vinculados a Educação Básica |
R$ 200.000,00 |
|
00303 |
Saúde – Receitas vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) |
R$ 50.000,00 |
|
01058 |
Auxílio financeiro da União |
R$ 370.162,66 |
|
01060 |
Recursos não vinculados da compensação de impostos – Recursos Livres |
R$ 90.797,85 |
|
01061 |
Recursos não vinculados da compensação de impostos – Recursos Educação |
R$ 7.566,52 |
|
01062 |
Recursos não vinculados da compensação de impostos – Recursos Saúde |
R$ 22.699,45 |
Superávit financeiro do exercício de 2022:
|
Código |
Especificação |
Valor R$ |
|
01038 |
Transferências voluntárias Públicas Estaduais – Revitis Convênio 173/2022 |
R$ 9.261,47 |
TOTAL...................................................................................................R$ 1.060.587,95
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 01 de Dezembro de 2023.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:60EB7C1E