ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 526/2021
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 11(onze) vagas no cargo de PROFESSOR, nível 01-A, Classe MG1-1.
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:
8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.0011.2033 – Manutenção da Educação Especial – Ensino Fundamental – FUNDEB
2980 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
2990 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3000 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.361.0011.2035 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – Fundeb
3120 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3130 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3140 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3150 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3160 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3170 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.365.0011.040 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escola – Fundeb
3360 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3370 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3380 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3390 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3400 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3410 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.365.0011.2041 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Creche – Fundeb
3470 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3480 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3490 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3500 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3510 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2.021.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:60F29AA5