ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 20 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 20 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

 

CONVOCAÇÃO

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA toda a população, associações e demais órgãos representativos para participar da Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

 

A convocação atende ao que determinam os Arts. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e o Art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Detalhes da Audiência:

 

• Data: 28 de setembro de 2026

• Horário: 10h

• Local Presencial: Prefeitura Municipal de Morretes – SALA DE REUNIÕES GABINETE

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes 15 de setembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:6138F468