ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA.

 

GESTOR

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

 

DETENTORA

 

DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.413.591/0003-18, com sede à Rua Frederico Jensen, nº 180, Itoupava Norte, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP: 89.066-301, telefone: (47) 3331-5656 / celular nº (51) 9974-8295 e endereço eletrônico: licitacao@dicapel.com.br, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr Giovani Surdi Debastiani, portador do RG nº 2817139 e inscrito no CPF sob nº 892.270.859-04

 

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 283/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 087/2025 e Processo n° 155/2025 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE NO FORMATOS A4 E A3 EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

As partes de comum acordo proceder a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 283/2025, assinado em 20/10/2025 e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 20 de outubro de 2026 e encerrando em 20 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE

Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, as partes de comum acordo procedem o Reajuste do item 06 em 4,2235% .

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

6

31965

PAPEL A4, MATERIAL PAPEL ALCALINO, GRAMATURA 75g/m2, FORMATO A4, PARA IMPRESSÃO A LASER E FOTOCOPIADORAS, COR BRANCA. EMBALAGEM: CAIXA COM 10 EMBALAGENS DE 500 FOLHAS

CAIXA

1522

R$ 209,65

R$ 319.087,30

TOTAL

R$ 319.087,30

 

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Dotação

Órgão

Unidade

Ação

Elemento

Vínculo

24

2

2

2002

3339030160000000000

000

54

3

1

2006

3339030160000000000

000

65

3

2

2007

3339030160000000000

000

83

4

1

2009

3339030160000000000

000

105

5

1

2010

3339030160000000000

000

121

6

1

2011

3339030160000000000

000

137

7

1

2012

3339030160000000000

000

152

7

1

2013

3339030160000000000

000

159

7

2

2014

3339030160000000000

000

164

7

2

2016

3339030160000000000

000

165

7

2

2016

3339030160000000000

934

171

7

2

2017

3339030160000000000

000

176

7

2

2018

3339030160000000000

000

182

7

2

2019

3339030160000000000

000

183

7

2

2019

3339030160000000000

935

190

7

2

2020

3339030160000000000

000

210

7

4

2022

3339030160000000000

000

215

7

5

2069

3339030160000000000

000

232

8

1

2047

3339030160000000000

104

249

8

2

2048

3339030160000000000

104

277

8

2

2057

3339030160000000000

104

293

8

3

2050

3339030160000000000

104

300

8

3

2052

3339030160000000000

104

331

9

1

2023

3339030160000000000

000

350

9

3

2025

3339030160000000000

000

357

9

4

2062

3339030160000000000

000

372

10

1

2037

3339030160000000000

000

396

11

1

2040

3339030160000000000

000

427

11

2

2043

3339030160000000000

507

442

12

1

2026

3339030160000000000

303

464

12

1

2027

3339030160000000000

303

465

12

1

2027

3339030160000000000

494

480

12

1

2028

3339030160000000000

303

481

12

1

2028

3339030160000000000

369

501

12

1

2030

3339030160000000000

303

502

12

1

2030

3339030160000000000

494

522

12

1

2033

3339030160000000000

303

533

13

1

2035

3339030160000000000

000

541

13

1

2036

3339030160000000000

000

559

13

1

2072

3339030160000000000

000

575

14

1

2044

3339030160000000000

000

594

15

1

2045

3339030160000000000

000

615

16

1

2046

3339030160000000000

000

665

19

1

2063

3339030160000000000

000

694

2

2

2002

3339030160000000000

515

748

7

2

2014

3339030160000000000

934

749

7

2

2014

3339030160000000000

935

750

7

2

2014

3339030160000000000

936

773

7

2

2014

3339030160000000000

1011

805

7

2

2016

3339030160000000000

935

806

7

2

2020

3339030160000000000

935

 

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 283/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

 

Matinhos, 20 de outubro de 2026.

 

Município de Matinhos

EDUARDO ANTONIO DALMORA

CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal

Gestor

 

Dicapel Papeis e Embalagens LTDA

GIOVANI SURDI DEBASTIANI

CPF nº 892.270.859-04

Representante Legal

Detentora da Ata


Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:6139FB9B