ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Governo

SECRETARIA GOVERNO
ANEXO III - LEI 24/22 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023

Natureza Jurídica não encontrada

LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023

Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)

Código

Especificação

Elemento

Grupo de Despesa

Categoria Econômica

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

3.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

52.958.951,99

3.1.00.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

27.095.769,53

 

3.1.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

24.305.269,53

 

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.855.916,51

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

19.785.723,84

 

 

3.1.90.13.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.041.629,18

 

 

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

552.000,00

 

 

3.1.90.49.00.00.00.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

10.000,00

 

 

3.1.90.91.00.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

25.000,00

 

 

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

35.000,00

 

 

3.1.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ

 

2.790.500,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.667.500,00

 

 

3.1.91.96.00.00.00.00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

123.000,00

 

 

3.2.00.00.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

 

100.000,00

 

3.2.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

100.000,00

 

3.2.90.21.00.00.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

100.000,00

 

 

3.3.00.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

25.763.182,46

 

3.3.20.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

 

5.000,00

 

3.3.20.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

5.000,00

 

 

3.3.30.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

10.000,00

 

3.3.30.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

 

 

3.3.71.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT

 

205.000,00

 

3.3.72.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLIC

 

425.000,00

 

3.3.72.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

315.000,00

 

 

3.3.72.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

110.000,00

 

 

3.3.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

21.276.418,73

 

3.3.90.08.00.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M

68.200,00

 

 

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS-CIVIL

166.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.817.184,34

 

 

3.3.90.31.00.00.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

96.000,00

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

1.524.807,66

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.742.929,69

 

 

3.3.90.34.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

2.454.409,84

 

 

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

21.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

256.102,73

 

 

3.3.90.37.00.00.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

416.000,00

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

6.868.984,47

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

233.800,00

 

 

3.3.90.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

20.000,00

 

 

Código

Especificação

Elemento

Grupo de Despesa

Categoria Econômica

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

20.000,00

 

 

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

446.000,00

 

 

3.3.90.48.00.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

80.000,00

 

 

3.3.90.91.00.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

25.000,00

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000,00

 

 

3.3.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

 

 

3.3.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ

 

3.841.763,73

 

3.3.91.97.00.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

3.841.763,73

 

 

4.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

11.530.821,84

4.4.00.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

10.780.821,84

 

4.4.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

10.780.821,84

 

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.711.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

979.821,84

 

 

4.4.90.61.00.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

70.000,00

 

 

4.4.90.92.00.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000,00

 

 

4.4.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

 

 

4.6.00.00.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

750.000,00

 

4.6.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

750.000,00

 

4.6.90.71.00.00.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

750.000,00

 

 

9.0.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

300.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

300.000,00

 

9.9.99.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

300.000,00

 

9.9.99.99.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

 

 

Total das despesas:

64.789.773,83

Total da entidade:

64.789.773,83

Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

3.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

7.810.817,64

3.1.00.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

7.289.000,00

 

3.1.20.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

 

6.000,00

 

3.1.20.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

6.000,00

 

 

3.1.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

7.264.000,00

 

3.1.90.01.00.00.00.00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

5.500.000,00

 

 

3.1.90.03.00.00.00.00

PENSÕES

1.500.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

140.000,00

 

 

3.1.90.13.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.000,00

 

 

Código

Especificação

Elemento

Grupo de Despesa

Categoria Econômica

Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

6.000,00

 

 

3.1.90.91.00.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

100.000,00

 

 

3.1.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ

 

19.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.000,00

 

 

3.3.00.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

521.817,64

 

3.3.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

516.817,64

 

3.3.90.08.00.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M

10.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS-CIVIL

4.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

6.000,00

 

 

3.3.90.34.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

21.000,00

 

 

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

6.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

41.000,00

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

70.000,00

 

 

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

11.000,00

 

 

3.3.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

110.000,00

 

 

3.3.90.98.00.00.00.00

DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

167.817,64

 

 

3.3.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ

 

5.000,00

 

3.3.91.97.00.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

5.000,00

 

 

4.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

107.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

107.000,00

 

4.4.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

107.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

36.000,00

 

 

4.4.90.61.00.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

21.000,00

 

 

9.0.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

1.227.946,05

9.9.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

1.227.946,05

 

9.9.99.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

1.227.946,05

 

9.9.99.99.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.227.946,05

 

 

Total das despesas:

9.145.763,69

Total da entidade:

9.145.763,69

Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

3.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

2.805.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

2.151.000,00

 

Código

Especificação

Elemento

Grupo de Despesa

Categoria Econômica

Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

3.1.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

2.081.000,00

 

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

1.790.000,00

 

 

3.1.90.13.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

290.000,00

 

 

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

1.000,00

 

 

3.1.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ

 

70.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70.000,00

 

 

3.3.00.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

654.000,00

 

3.3.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

593.000,00

 

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS-CIVIL

15.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

 

3.3.90.34.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

110.000,00

 

 

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

50.000,00

 

 

3.3.90.37.00.00.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

110.000,00

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

170.000,00

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

50.000,00

 

 

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

 

 

3.3.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ

 

61.000,00

 

3.3.91.97.00.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

61.000,00

 

 

4.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

195.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

195.000,00

 

4.4.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

195.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

195.000,00

 

 

Total das despesas:

3.000.000,00

Total da entidade:

3.000.000,00

Total geral:

76.935.537,52


Publicado por:
Willians Tiblier
Código Identificador:615D2E82