ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.468/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4468/2026 de 09/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Prefeito |
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02.002.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Assessor |
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02.002.04.121.0002.2.004. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO |
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36 - 3.3.90.14.00.00 |
1000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
1.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.304.0007.2.070. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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1762 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.000,00 |
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1763 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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10.001.10.305.0007.2.119. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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1761 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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14.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Esportes |
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14.001.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Secretário |
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14.001.27.122.0008.2.122. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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1403 - 3.3.90.14.00.00 |
1000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
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Total Suplementação: |
24.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Prefeito |
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02.001.00.000.0000.0.000. |
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Chefia de Gabinete |
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02.001.04.122.0002.1.020. |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO |
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2 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.302.0007.2.115. |
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MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS |
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1027 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
18.000,00 |
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14.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Esportes |
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14.002.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Esportes |
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14.002.27.812.0008.1.046. |
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CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL |
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1415 - 4.4.90.51.00.00 |
1000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.000,00 |
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Total Redução: |
24.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
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VALTER PERES |
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA |
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Prefeito Municipal |
Contador |
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:615E83DB