ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº07 /2026

RESOLUÇÃO Nº07 /2026

Súmula: OConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 1.270/1994.

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, em sessão plenária deste Conselho, realizada em 20 de outubro de 2026, o Plano de Trabalho Reestruturado do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, apresentado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), conforme as seguintes especificações:

I – Proponente: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI);

II – Objeto: Execução regionalizada do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;

III – Municípios parceiros: Lupionópolis/PR, Centenário do Sul/PR e Cafeara/PR;

IV – Unidade executora: Serviço de Acolhimento Institucional localizado no município de Lupionópolis/PR;

V – Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento de parceria, prorrogável nos termos da legislação vigente;

VI – Valor global da parceria: R$ 579.229,62 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos);

VII – Valor mensal ordinário estimado: R$ 48.269,13 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos);

VIII – Valor mensal estimado por município: R$ 16.089,71 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e setenta e um centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centenário do Sul, 22 Outubro de 2026.

 

NATÁLIA BAZONI DOS SANTOS LIMA

Presidente do CMDCA 


Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:61798DB8