ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 559/2022

Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0004.2005

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

365

00000-Recursos Ordinários (Livres)

124.000,00

 

SUBTOTAL

124.000,00

12

SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0017.2052

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4515

00000-Recursos Ordinários (Livres)

277.000,00

 

SUBTOTAL

277.000,00

 

TOTAL

401.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 24/03/2022

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:6182867E