ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº.73
O Conselho Municipal da Assistência Social de Colombo, em uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1341/14 de 24 de abril de 2014. Em conformidade com a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de reunião ordinária no dia 10 de novembro de 2026.
Art. 1º - Aprova o Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar nº 202540890006 e a Programação nº 410580520250004, sendo para a utilização de Investimento, no valor de R$ 250.000,00 para a Unidade Beneficiada: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) por meio da transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sendo:
Equipamentos e material permanente – Proteção Básica – R$ 150.000,00
Equipamentos e material permanente – Gestão SEMAS – R$ 100.000,00
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Daniele Belo Rodrigues
Presidente do CMAS
Publicado por:
Cassia Regina Gatto Sgoda
Código Identificador:61929E94