ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 46/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OSMAR SCHOTTEN.
CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Rua Major Domingos do Nascimento n.º 46 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.
CONTRATADA OSMAR SCHOTTEN, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91, com sede na Paula Miranda nº 46, Bairro: Centro, Guaraqueçaba/PR, CEP: 83.390-000 representada pelo senhor OSMAR SCHOTTEN empresário, CPF nº 206.912.119-49, Carteira de Identidade nº 13056218, órgão expedidor SESP PR.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a OSMAR SCHOTTEN, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91,doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 5393/2025 e no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, inexigibilidade n.º 08/2025, celebram o presente Termo Aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 46/2026, celebrado em, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel s10), em atendimento à Secretarias Municipal de Abastecimento Rural e Insular
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
As partes, de comum acordo, procedem com a prorrogaçãode prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo nº 46/2026, pelo período de 06 (seis) meses, iniciando no dia 07/10/2026, com término em 06/04/2027, com a quantidade a seguir :
Gasolina Comum: 15.000Litros
Diesel S 10: 3.000Litros
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
As despesas para cobertura dos valores oriundos deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária
3.3.90.30.00.00- Material de consumo
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 46/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Guaraqueçaba, 06 de outubro de 2026
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHISKI
CPF:039.773.459-07
Prefeito do Município de Guaraqueçaba/PR
OSMAR SCHOTTEN
CNPJ nº 00.285.111/91
Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:619663E3