ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.417, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Estabelece no âmbito do Município de Sertanópolis “O Dia Municipal do Associativismo” a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho, e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Sertanópolis, “O Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.

 

Art. 2º Insere-se o “O Dia Municipal do Associativismo” no calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:61A47AB6