ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 2/2026 de 05/01/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e da outras providências.

 

O Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR,no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 960.129,00 (novecentos e sessenta mil e cento e vinte e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

306 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

550.000,00

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

356 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100.000,00

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA

 

370 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

150.000,00

07.003

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB

 

07.003.12.367.0007.2.034

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

 

445 - 3.3.90.32.00.00

102

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

21.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

573 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.000,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS

 

10.002.15.451.0010.2.070

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

 

896 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.100,00

897 - 3.3.90.40.00.00

000

SERVICOSDETECNOLOGIADAINFORMACAOECOMUNICACAO- PESSOA JURIDICA

5.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.244.0011.2.079

 

ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL

 

1033 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1157 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.820,00

11.005

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- FMDCA

 

11.005.08.243.0011.5.001

 

INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA

 

1197 - 4.4.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.1.017

 

INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE

 

1359 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.500,00

12.006

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL

 

12.006.18.541.0014.2.098

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

1397 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

1401 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

 

Suplementação

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.002.22.661.0015.2.100

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

1440 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

10.607,00

1442 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.102,00

13.004

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

 

13.004.23.695.0016.2.102

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURSIMO

 

1468 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

32.000,00

 

 

Total Suplementação:

960.129,00

 

Art2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0005.1.001

 

INVESTIMENTOS - PACO MUNICIPAL

 

101 - 4.4.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

102 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

273 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL

50.000,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

296 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

298 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

302 - 3.1.91.13.00.00

1001

CONTRIBUICOES PATRONAIS

50.000,00

07.002.12.361.0007.2.020

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

322 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

349 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

359 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA

 

363 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

07.003

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB

 

07.003.12.367.0007.2.034

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

 

444 - 3.3.90.30.00.00

1024

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS

 

10.003.15.451.0010.1.013

 

INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS,

 

 

Redução

 

 

MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA

 

901 - 4.4.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

10.003.15.451.0010.2.071

 

ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE EXECUCAO DE OBRAS

 

914 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

20.100,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.14.243.0011.2.080

 

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

1041 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

14.709,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

 

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA- FMAS - ASSISTENCIA

 

1160 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

1.820,00

11.005

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

11.005.08.243.0011.5.001

 

INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA

 

1201 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.002.20.606.0014.2.094

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

1352 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

16.500,00

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.2.095

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

1370 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

26.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.001.04.122.0015.2.099

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

1424 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

33.000,00

 

 

Total Redução:

960.129,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 5 de Janeiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:61B3DF98