ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2176/2021

SÚMULA – Dispõe sobre o Plano de Ação e Investimentos do Município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica incluído no Quado 13.2 SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, o seguinte quadro:

 

QUADRO Nº 13.2 - SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA

 

Responsável – Órgão Orçamentário / Unidade Orçamentária

Dimensão – Função / Subfunção

Objetivo – Programa

Tema – Ação (Projeto / Atividade)

Localização – Subtítulo / Localizador de Gasto

Meta – Componentes da Programação Física

Secretaria de Infraestrutura e transportes

Infraestrutura Urbana e Rural

Intervenção de Vias Urbanas e Rurais

Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais

Área urbana e rural

Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários

 

Art. 2º - Fica alterada a Ficha n.º 25 – Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Ficha nº25

Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais

Proposta

Elaboração de um Plano de Requalificação das Principais Vias de Bituruna, com o envolvimento da sociedade, respeitando suas aspirações. Um plano de revitalização é composto por uma série de projetos que visam à reestruturação e revitalização de espaços públicos.

Realização de obras de pavimentação com asfalto tipo C.B.U.Q- Composto Betuminoso Usinado Quente e PMF - Pré Misturado a Frio bem como pavimentação do tipo calçamento com pedras poliédricas, cascalhamentos, reabertura e adequações de estradas vicinais.

Pavimentação primária com cascalhamento ou empedramento de estradas rurais ou ainda de ruas de bairros da cidade

Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários

 

Justificativa

Para que as vias sejam locais de sociabilização da população é importante que cada um desses elementos apresente condições adequadas e o conjunto forme uma paisagem urbana agradável.

Como decorrência desse programa, propõe-se:

- reestruturação das calçadas, com pavimentação adequada, implantação de rampas dimensionadas para a circulação de cadeirantes e eliminação das barreiras arquitetônicas.

- elaboração de um programa de ciclovias para a cidade.

- elaboração de um plano de identificação dos logradouros públicos, incluindo a programação visual das placas, com nomes das vias, dos bairros e indicativas das localidades do interior do município.

Prazo de execução

Médio

Ações necessárias para seu desenvolvi mento

Realizar levantamento detalhado das condições dessas vias, e também dos problemas apontados pela população. Por isso, é recomendável que a primeira iniciativa seja a articulação com a sociedade civil e o contato com os setores envolvidos. A partir dos primeiros contatos, a prefeitura pode sistematizar as idéias e elaborar anteprojetos para serem discutidos com a comunidade e, eventualmente, oferecidos a empreendedores privados.

A presença de técnicos é indispensável, e deve envolver diversas áreas da prefeitura e é importante que haja uma equipe central de coordenação do projeto, que pode se valer, inclusive, de consultores externos.

As ações prioritárias referem-se a:

- adequação, padronização e reorganização do mobiliário urbano.

- redimensionamento das áreas de circulação e desenho dos pisos, através da lei de Acessibilidade Universal.

Ações necessárias para seu desenvolvi mento

Realização dos levantamentos e elaboração do projeto urbanístico.

Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários

Integração com outros projetos

Programa de Acessibilidade Universal.

Organismo responsável

Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo / Prefeitura Municipal

Parcerias possíveis

Parcerias público-privadas e Governos Estadual e Federal

 

Custo estimado

R$ 3.500.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 25 de maio de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
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