ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 470/2020

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA

4330.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias..............R$ 15.000,00

435.303.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........R$ 70.000,00

4430.303.3.3.90.39.00.00 – OST pessoa jurídica.........R$ 80.000,00

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10-Secretaria de Saúde

002-Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica

4240.000.3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........R$ 150.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.302.0015-2049 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN SAUDE - MAC

4480.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias.................R$ 15.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-11-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 19 de Novembro de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI

2ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:61E90511