ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 070 /2015

CONVOCA PARA A 11ª CONFERÊNCIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLORADO, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 8142/90

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

Art.1º- A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da política de saúde conforme dispõe a Lei Federal 8142/90.

Art.2°- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 07 de Abril de 2015, fica convocada a “11ª Conferência de Saúde”, do Município de Colorado que será realizada na Casa da Cultura no dia 22 de Maio de 2015, das 13h00min as 17h00 min.

Art.3º-O tema central da conferência será. “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.

Art.4º-A Conferência de Saúde será presidida pelo Conselho Municipal de Saúde e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art.5°-As normas de organização e funcionamento a conferência, serão expedidos em Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde, aprovado pelos participantes no inicio da mesma.

 

Art. 6º- Publique-se, Divulgue-se, Cumpra-se.

 

Colorado-PR, 04 de Maio de 2015.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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