ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA - DECRETO 124

DECRETO N.º 124, 11 DE NOVEMBRO/2026

 

Súmula: Dispõe sobre a anulação parcial de crédito adicional suplementar aberto pelo Decreto n.º 111/2026, por erro de lançamento, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de correção de lançamento orçamentário referente ao Decreto n.º 111/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Fica anulado parcialmente o crédito adicional suplementar aberto por Excesso de Arrecadação pelo Decreto Municipal n.º 111/2026, do mês de setembro de 2026, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em razão de erro de lançamento, afetando as seguintes dotações orçamentárias:

  • Órgão: 13000 – SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA

  • Unidade Orçamentária: 13001 – FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

  • Função: 27 – Desporto e Lazer

  • Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

  • Programa: 7 – DESPORTO AMADOR

  • Projeto/Ação: 1.6 – PRAÇAS ESPORTIVAS

 

      Despesa 435 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

  • Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Ordinários Livres

  • Destinação: 1.500.0000 – Sem Marcador Definido

  • Valor a Anular: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

 

     Despesa 436 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

  • Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Ordinários Livres

  • Destinação: 1.500.0000 – Sem Marcador Definido

  • Valor a Anular: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

 

Art. 2.º O recurso decorrente desta anulação fica bloqueado da fonte de excesso de arrecadação originalmente indicada no Decreto n.º 111/2026, reestabelecendo os saldos orçamentários adequados às referidas despesas.

 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário constantes no Decreto n.º 111/2026 estritamente quanto aos valores estornados no Artigo 1.º.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.

 

Volmar Duarte

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliziane Cristina Rohden
Código Identificador:61FCC37A