ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3298/2023

Súmula – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAIS DINAMUS DE PAIÇANDU, Estado do Paraná.

 

Autoria – Vereador Douglas Enfermeiro

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou, nos termos legais e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAIS DINAMUS DE PAIÇANDU, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob número 48.653.574/0001-95 com sede, na Rua Clementino Vigilato, 303, Jardim Pioneiros Parte III, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

 

Art. 2° - A referida Entidade se enquadra nas exigências exigidas nas Leis especificas, em relação a sua finalidade religiosa, social e assistencial.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, ao 01 dia do mês de dezembro do ano de 2023.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordana Camille Silveira Leibante
Código Identificador:621077AE