ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.110, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AGRICULTURA DA LOCALIDADE DE GUABIROBA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Agricultura da Localidade de Guabiroba, inscrita no CNPJ sob nº 32.402.***/0001-30, com sede à Localidade de Guabiroba, Zona Rural, neste Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2023, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 14/12/2023.
Publicado por:
Darcisio Urnau
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