ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 167/26 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 632.800,00 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

05.002.04.124.0010.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA

05.003.04.123.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

96 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

791 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 110.000,00

792 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00

 

06.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO

06.005.04.122.0012.2.015. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

793 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 20.000,00

794 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

797 - 3.1.90.11.00.00 71022 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 13.200,00

798 - 3.1.90.13.00.00 71022 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.600,00

 

07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%

233 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 20.000,00

235 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES

260 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 100.000,00

261 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00

 

07.001.12.365.0004.2.024. MANUTENÇÃO DO CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL BRANCA DE NEVE

279 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00

07.001.12.367.0004.2.052. MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUCAÇAO ESPECIAL 70%

300 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

328 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00

08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA FAMILIA

352 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

351 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS

367 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 15.000,00

369 - 3.1.90.13.00.00 494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER

378 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

427 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

429 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

526 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,

READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO

597 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

Total Suplementação: 632.800,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 577.800,00

Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 1000 55.000,00

Total da Receita: 632.800,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,em 30 de outubro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA  

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:6229B8CF