ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 24/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025
Ao Instrumento Particular de Contrato para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento dos diversos Departamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Sertanópolis– objeto do Pregão nº. 24/2025, estabelecido entre o SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE - SERMUSA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no M5F/CNPJ SOB Nº. 78.318.359/0001-07, com sede na rua Senador Souza Naves, Nº 487, em Sertanópolis, Estado Do Paraná, neste ato representado pela diretora superintendente GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. Nº 648.871.09-9, inscrita no CPF/MF sob n.º 031.604.949-26, residente e domiciliada na cidade de Sertanópolis/PR, doravante denominado de contratante e de outro lado a empresa AVANTT- SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 10.328.740/0001-05, situada na Rua Brasil, Nº 1277, sala 1, Centro, Londrina-PR, neste ato representado pelo senhor LUIZ ANTONIO HONORIO DIAS, com cédula de identidade Nº 8.457.222-5SSP/PR, inscrito no CPF Nº 062.783.979-78, residente e domiciliado na cidade de Londrina-PR, doravante denominada contratada.
Cláusula Primeira
O presente Termo Aditivo tem por objeto – Reajuste de valores na importância de R$ 43.380,69 (Quarenta e três mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), com finalidade de recomposição de valores retroativos, por conta das convenções coletivas das categorias, com fundamento art. 105 e 106, da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
|
Item |
Especificação |
Saldo restante |
Valor Unit. |
Correção CCT |
Diferença unitária |
Diferença Total |
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4 |
SERVIÇO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS SEMANAIS |
17 |
R$ 4.888,94 |
R$ 5.147,95 |
R$ 259,01 |
R$ 4.403,17 |
|
5 |
SERVIÇO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 HORAS SEMANAIS |
28 |
R$ 7.614,52 |
R$ 7.973,74 |
R$ 359,22 |
R$ 10.058,16 |
|
6 |
SERVIÇO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 HORAS SEMANAIS |
18 |
R$ 8.713,63 |
R$ 9.986,29 |
R$ 1.272,66 |
R$ 22.907,88 |
|
7 |
SERVIÇO DE ENFERMEIRO 44 HORAS SEMANAIS |
5 |
R$ 11.881,55 |
R$ 12.452,67 |
R$ 571,12 |
R$ 2.855,60 |
|
9 |
SERVIÇO DE ENFERMEIRO 40 HORAS SEMANAIS |
6 |
R$ 10.980,91 |
R$ 11.506,89 |
R$ 525,98 |
R$ 3.155,88 |
Cláusula Segunda
Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
E, por estarem justos, certos e acordados com o presente TERMO ADITIVO, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que serão anexadas ao Contrato Inicial, feito na época e aditado nesta oportunidade na presença das testemunhas constantes.
Sertanópolis, 27 de Outubro de 2026.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Serviço Municipal de Saúde
Contratante
LUIZ ANTONIO HONORIO DIAS
Avantt- Seleção e Treinamento de Mão de Obra LTDA
Contratada
Publicado por:
Jamily Karly da Silva Galindo
Código Identificador:622FC41E