ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2156/2026 01.10.2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.

DECRETO N° 2156/2026

01.10.2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.775.759,55 (Dois Milhões, Setecentos e setenta cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), destinados as especificações a seguir:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0409100022005

Manutenção das Atividades Jurídicas

90

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

13.000,00

100

3190130000

Contribuições Patronais

000

3.000,00

0412200022006

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

200

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

150.000,00

230

4490930000

Indenizações e Restituições

000

5.000,00

241

4490930000

Indenizações e Restituições

345

16.578,10

241

4490930000

Indenizações e Restituições

345

3.675,37

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica

1580

3190160000

Outras Despesas Variáveis

303

9.000,00

1600

3390300000

Material de Consumo

303

120.000,00

1030100042016

Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

1530

3190130000

Contribuições Patronais

303

31.000,00

05002

DEPARTAMENTO DE SAUDE

1030100042018

Manutenção do Departamento de Saúde

524

3390300000

Material de Consumo

303

10.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824400032025

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

680

3390140000

Diárias Civil

000

10.000,00

0824400032030

Gestão de Benefícios Eventuais

960

3390320000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

000

30.000,00

0824100032032

Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

1060

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

38.000,00

1080

3190130000

Contribuições Patronais

000

7.000,00

1200

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

934

30.000,00

06003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

0824100032034

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

1335

3390300000

Material de Consumo

1314

10.000,00

1350

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

10.000,00

1366

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1314

35.000,00

06005

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824400032026

Manutenção do Departamento de Assistência Social

810

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

3.000,00

850

3390300000

Material de Consumo

000

50.000,00

870

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

15.000,00

06006

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824500032027

Divisão de Assistência Social e Oficina

667

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

10.000,00

06008

Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência - FMDPD

0824200032071

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD

715

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1313

53.200,64

06009

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM

0824500032072

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM

811

3390300000

Material de Consumo

1311

35.000,00

813

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1311

30.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052037

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

2701

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

145

180.727,09

2702

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

146

36.311,65

1236100052043

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

2310

3390300000

Material de Consumo

103

70.000,00

1236500051048

Construção Creche Pré-Escola Tipo 2

2196

4490510000

Obras e Instalações

131

10.000,00

1236500052047

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – Merenda Escolar

2770

3390320000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

103

15.000,00

1236500052048

Manutenção da Divisão de Educação

736

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

103

5.000,00

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08001

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

1339200062051

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

9194

3390300000

Material de Consumo

000

30.000,00

9197

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

300.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2781200072054

Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

3970

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

2.000,00

4000

3390300000

Material de Consumo

000

3.000,00

4020

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

5.000,00

09003

DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

2781200072055

Manutenção do Departamento de Esportes

4120

3390300000

Material de Consumo

000

20.000,00

4125

3390300000

Material de Consumo

1302

6.600,00

4140

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

15.000,00

4145

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1302

6.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

10001

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOS

2678200082057

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Interior

3040

3390300000

Material de Consumo

000

30.000,00

10002

DEPARTAMENTO DE INTERIOR

3180

3390300000

Material de Consumo

000

384.000,00

3190

3390300000

Material de Consumo

504

58.000,00

3210

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

100.000,00

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL

11002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

2060600092061

Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

3410

3390300000

Material de Consumo

000

150.000,00

3457

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1316

446.666,70

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4220

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

6.000,00

4230

3190130000

Contribuições Patronais

000

2.000,00

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

13002

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

1545200112068

Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

3750

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

120.000,00

 

 

2575200111087

Iluminação Publica

3840

3390300000

Material de Consumo

000

5.000,00

13003

DIVISÃO DE URBANISMO

1545200112069

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

3910

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

10.000,00

3920

3190130000

Contribuições Patronais

000

2.000,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.775.759,55

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação/remanejamento de dotações, do superávit financeiro e do excesso de arrecadação conforme abaixo:

 

ANULAÇÃO

 

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

02001

EXECUTIVO MUNICIPAL

0412200021001

Construção e Reforma do Paço Municipal

10

4490510000

Obras e Instalações

000

100.000,00

0412200021003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

80

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

30.000,00

 

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0409100022005

Manutenção das Atividades Jurídicas

140

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

000

16.000,00

210

4490400000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

000

150.000,00

210

4490400000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

000

5.000,00

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Atenção Básica

1570

3190130000

Contribuições Patronais

303

9.000,00

1650

3390340000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização

303

120.000,00

05002

DEPARTAMENTO DE SAUDE

1030100042018

Manutenção do Departamento de Saúde

521

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303

10.000,00

1030200042020

Manutenção das Atividades da CONSUD – Consorcio Intermunicipal de Saúde

1930

3372390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303

31.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824100032029

Apoio a Idosos, Pessoas com Deficiência, Entidades de Classes e Comunitárias

920

3390320000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

000

30.000,00

0824400032032

Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

1070

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

934

30.000,00

06003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

0824100032034

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

1330

3390300000

Material de Consumo

000

10.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052043

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

2400

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

103

70.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09002

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

2781200071094

Manutenção do Ginásio de Esportes da Sede do Município

4080

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

43.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

10002

DEPARTAMENTO DE INTERIOR

2678200081061

Pavimentação Poliédrica – Transferências SEAB

3080

4490510000

Obras e Instalações

000

50.000,00

2678200081063

Transferências da Itaipu – Readequação de Estradas Rurais

3100

4490510000

Obras e Instalações

000

80.000,00

2678200081065

Pavimentação Poliédrica – Programa Pé na Serra

3120

4490510000

Obras e Instalações

000

80.000,00

10003

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

2678200082059

Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários

3280

3390300000

Material de Consumo

000

120.000,00

3300

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

100.000,00

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

13002

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

1545100111081

Pavimentação com Pedras Irregulares

3660

4490510000

Obras e Instalações

000

100.000,00

1545200112068

Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

3710

3390300000

Material de Consumo

000

120.000,00

3710

3390300000

Material de Consumo

000

100.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

1.404.000,00

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

Discriminação

Valor

0

Recursos Livres

60.000,00

345

FMS Manfrinópolis

16.578,10

504

Outros Royalties e Compensações Finanaceiras

58.000,00

TOTAL DO SUPERAVIT

134.578,10

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE

Discriminação

Valor

0

Recursos Livres

384.000,00

131

Transferências Pré-Escola Tipo 2

10.000,00

145

Emendas Deputado Vermelho

180.727,09

146

Emendas Deputado Vermelho

36.311,65

345

FMS Manfrinópolis

3.675,37

1302

Transf SEES

12.600,00

1311

Estruturação da Rede de Proteção aa Mulher – Del 7/2026

65.000,00

1313

Transf Pessoa Com Deficiência – Del 5/2026

53.200,64

1314

Programa Cuida + Paraná

45.000,00

1316

Transf FEAP

446.666,70

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.237.181,45

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 01 de outubro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isabel Carolina Mochnacz
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