ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4557/2026 - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JULHO.

Lei Ordinária Nº 4557/2026

 

Ementa: Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mandaguari, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.

 

Art. 2º Insere-se o “Dia Municipal do Associativismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (11/09/2026).

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
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