ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 506/2021

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

 

15.451.0005.1003

CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

730

00000-Recursos Ordinários (Livres) EA

1.070.000,00

730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

467.800,00

731

00501-Receitas de Alienações de Ativos

399.960,02

 

SUBTOTAL

1.937.760,02

 

TOTAL

1.937.760,02

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 000 e 501, e superávit financeiro da fonte 000.

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 14/07/2021

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:62485CFA