ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4514, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4272/2013.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 41/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o ARTIGO 2° da LEI MUNICIPAL Nº 4272/2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º São também declarados FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E PONTO FACULTATIVO, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, as seguintes datas:

 

Data

Comemoração

Classificação

1º de janeiro (data móvel)

Confraternização Universal

Feriado Nacional

(data móvel)

Carnaval

Ponto Facultativo

(data móvel) Quarta-Feira de Cinzas

Carnaval

Ponto Facultativo

(até as 12:00 horas)

27 de março

Aniversário do Município

Feriado Municipal

Sexta-Feira Santa

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

21 de abril

Tiradentes

Feriado Nacional

1º de maio

Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

Maio (data móvel)

Corpus Christi

Feriado Municipal

Junho (data móvel)

 

Padroeiro Sagrado Coração de Jesus

Ponto Facultativo

7 de setembro

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12 de outubro -Padroeira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

28 de outubro

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

2 de novembro

Finados

Feriado Nacional

15 de novembro

Proclamação da República

Feriado Nacional

24 de dezembro

Véspera de Natal

Ponto Facultativo (após as 14 horas)

25 de dezembro

Natal

Feriado Nacional

31 de dezembro

Véspera de Ano-Novo

Ponto Facultativo (após as 14 horas)

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 23 de junho de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:626E4F14