ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4514, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4272/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 41/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica alterado o ARTIGO 2° da LEI MUNICIPAL Nº 4272/2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º São também declarados FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E PONTO FACULTATIVO, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, as seguintes datas:
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Data |
Comemoração |
Classificação |
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1º de janeiro (data móvel) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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(data móvel) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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(data móvel) Quarta-Feira de Cinzas |
Carnaval |
Ponto Facultativo (até as 12:00 horas) |
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27 de março |
Aniversário do Município |
Feriado Municipal |
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Sexta-Feira Santa |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional |
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21 de abril |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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1º de maio |
Dia Mundial do Trabalho |
Feriado Nacional |
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Maio (data móvel) |
Corpus Christi |
Feriado Municipal |
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Junho (data móvel)
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Padroeiro Sagrado Coração de Jesus |
Ponto Facultativo |
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7 de setembro |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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12 de outubro -Padroeira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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28 de outubro |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
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2 de novembro |
Finados |
Feriado Nacional |
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15 de novembro |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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24 de dezembro |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo (após as 14 horas) |
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25 de dezembro |
Natal |
Feriado Nacional |
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31 de dezembro |
Véspera de Ano-Novo |
Ponto Facultativo (após as 14 horas) |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 23 de junho de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:626E4F14