ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1103/2021- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

LEI Nº 1103/2021- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, por Anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Agudos do Sul aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a incluir o Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 1.521.800,00 (Hum milhão quinhentos e vinte e um mil e oitocentos reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

 

 

ÓRGÃO

2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

UNIDADE

1

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

FUNÇÃO

4

Administração

 

 

SUBFUNÇÃO

122

Administração Geral

 

 

PROGRAMA

2

GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE

 

 

PROJ/ATIV.

2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

14

3.1.90.11.00

1000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

104.500,00

22

3.3.90.40.00

1000

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação

50.000,00

23

3.3.90.91.00

1000

SENTENÇAS JUDICIAIS

255.000,00

 

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

UNIDADE

03.01

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE

 

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

SUBFUNÇÃO

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

PROGRAMA

6

Atenção à Criança e ao Adolescente

 

 

PROJ/ATIV.

6.001

Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente -Atenção Básica

 

35

3.3.90.39.00

1735

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

UNIDADE

03.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

SUBFUNÇÃO

244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Sócio- Assistenciais das Pessoas e Famílias

 

 

PROJ/ATIV.

2.008

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica

 

47

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

49

3.3.90.48.00

1000

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas

40.000,00

 

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

 

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

2010

Manter o a divisão administrativa de ass. Social

 

55

3.1.90.11.00

1000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

 

PROJ/ATIV.

2.011

Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica

 

66

3.1.90.11.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal civil

100.000,00

67

3.1.90.13.00

1000

Obrigações Patronais

60.000,00

67

3.1.90.13.00

1303

Obrigações Patronais

42.300,00

69

3.3.71.70.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcios

23.000,00

72

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

PROJ/ATIV.

2.013

Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion

 

75

3.1.90.11.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

90.000,00

75

3.1.90.11.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200.000,00

76

3.1.90.13.00

1000

Obrigações Patronais

30.000,00

 

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

UNIDADE

05.01

DIVISÃO DO ENSINOI FUNDAMENTAL

 

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

 

SUBFUNÇÃO

301

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

11

Promoção e Qualidade da Educação Básica

 

 

PROJ/ATIV.

2018

Manutenção Da Educação Básica

 

108

3.3.90.30.00

1107

Material de Consumo

25.000,00

110

3.3.90.39.00

1107

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

70.000,00

 

SUBFUNÇÃO

128

Formação de Recursos humanos

 

 

PROJ/ATIV.

2020

Capacitação Profissional E Incentivo A Formação Técnica E Universitária

 

119

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

8.000,00

 

UNIDADE

05.02

Divisão do Ensino Infantil

 

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

 

SUBFUNÇÃO

365

Ensino Infantil

 

 

PROGRAMA

12

Promover e desenvolver o Ensino Infantil

 

 

PROJ/ATIV

2.022

Manter e incrementar a Educação Infantil-Creche

 

128

3.3.90.30.00

1104

Material de Consumo

10.000,00

129

3.3.90.39.00

1104

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE

06.01

DEPARTAMENTO AGROPECIARIO

 

 

FUNÇÃO

20

Agricultura

 

 

SUBFUNÇÃO

606

Extensão Rural

 

 

PROGRAMA

17

Fomento a Produção Agropecuária

 

 

PROJ/ATIV.

2.027

Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

143

3.1.90.11.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

90.000,00

144

3.1.90.13.00

1000

Obrigações Patronais

12.000,00

146

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

15.000,00

 

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação e Conservação Ambiental

 

 

PROGRAMA

19

Preservação do Meio Ambiente

 

 

PROJ/ATIV.

2.032

Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária.

 

156

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

 

 

UNIDADE

07.01

Departamento Rodoviário

 

 

FUNÇÃO

26

Transporte

 

 

SUBFUNÇÃO

782

Transporte Rodoviário

 

 

PROGRAMA

22

Modernização do Transporte, Viação e Obras Pública

 

 

PROJ/ATIV.

2.039

Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

 

171

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

70.000,00

172

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

UNIDADE

07.02

Departamento de Serviços Urbanos

 

 

FUNÇÃO

15

Urbanismo

 

 

SUBFUNÇÃO

452

Serviços Urbanos

 

 

PROGRAMA

23

Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbanos

 

 

PROJ/ATIV.

2.040

Manter As Atividades de Desenvolvimento Urbano Setor

 

175

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

12.000,00

 

 

 

SOMA TOTAL

1.521.800,00

 

Art. 2º - Para a cobertura de parte do crédito aberto no artigo 1° serão utilizados recursos de cancelamento de dotações, a Saber:

 

 

ÓRGÃO

2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

UNIDADE

1

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

FUNÇÃO

4

Administração

 

 

SUBFUNÇÃO

122

Administração Geral

 

 

PROGRAMA

2

GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE

 

 

PROJ/ATIV.

2.003

Manutenção das Atividades do controle Social

 

25

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

10.000,00

 

SUBFUNÇÃO

125

Normatização e Fiscalização

 

 

PROGRAMA

3

Valorização dos Servidores Municipais

 

 

PROJ/ATIV.

2.005

Contribuição ao PASEP Funcionários

 

27

3.3.90.47.00

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas

50.000,00

 

FUNÇÃO

22

Industria

 

 

SUBFUNÇÃO

661

Promoção Industrial

 

 

PROGRAMA

26

Melhoria do Emprego e renda

 

 

PROJ/ATIV.

2.041

Manter e Incentivar o Emprego e Renda

 

31

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

1.000,00

32

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

900,00

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

UNIDADE

03.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

SUBFUNÇÃO

244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Sócio- Assistenciais das Pessoas e Famílias

 

 

PROJ/ATIV.

2.008

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica

 

51

4.4.90.52.00

1735

Equipamentos e Material permanente

20.000,00

 

PROJ/ATIV.

2.009

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial

 

52

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

10.000,00

 

UNIDADE

03.04

Fundo Municipal do Idoso

 

 

FUNÇÃO

08

Assistência Social

 

 

SUBFUNÇÃO

241

Assistência ao Idoso

 

 

PROGRAMA

7

Atenção ao Idoso

 

 

PROJ/ATIV.

2.007

Manter o Fundo Municipal do Idoso

 

62

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

5.000,00

63

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

4.900,00

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

 

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

2011

Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica

 

70

3.3.90.30.00

1000

Material de consumo

150.000,00

 

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

2.013

Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion

 

82

3.3.90.36.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

12.000,00

83

3.3.90.39.00

1303

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

 

PROJ/ATIV.

2.014

Manter Samu- Serviço de Atendimento Médico de Urgência

 

84

3.1.90.11.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal civil

42.300,00

86

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

20.000,00

 

SUBFUNÇÃO

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

2.015

Promover Assistência Farmacêutica

 

89

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

UNIDADE

05.01

DIVISÃO DO ENSINOI FUNDAMENTAL

 

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

 

SUBFUNÇÃO

301

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

11

Promoção e Qualidade da Educação Básica

 

 

PROJ/ATIV.

1.004

Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma De Escolas

 

97

4.4.90.51.00

1000

Obras e Instalações

50.000,00

 

PROJ/ATIV.

2018

Manutenção Da Educação Básica

 

105

3.1.90.11.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

33.000,00

107

3.3.90.14.00

1000

Diárias – pessoal vivil

10.000,00

108

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

99.200,00

109

3.3.90.36.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

12.500,00

110

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

220.000,00

 

PROJ/ATIV.

2.019

Manutenção E Ampliação Do Transporte Educacional Alunos Da Rede Escolar

 

111

3.1.90.11.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

115

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

50.000,00

116

3.3.90.33.00

1000

Passagens E Despesas Com Locomoção

30.000,00

116

3.3.90.33.00

1107

Passagens E Despesas Com Locomoção

65.000,00

117

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

108.000,00

178

4.4.90.51.00

1107

Obras e Instalações

30.000,00

 

PROJ/ATIV.

2020

Capacitação Profissional E Incentivo A Formação Técnica E Universitária

 

120

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

 

UNIDADE

05.02

Divisão do Ensino Infantil

 

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

 

SUBFUNÇÃO

365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

12

Promover e Desenvolver o Ensino Infantil

 

 

PROJ/ATIV.

2.022

Manter e Incrementar a Educação Infantil - Pré

 

126

3.1.90.11.00

1104

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

UNIDADE

05.05

Departamento de Cultura

 

 

FUNÇÃO

13

Cultura

 

 

SUBFUNÇÃO

392

Difusão Cultural

 

 

PROGRAMA

15

Promover a Cultura e o turismo

 

 

PROJ/ATIV.

2.025

Manter a Divisão de Cultura e Turismo

 

135

4.4.90.52.00

1000

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

UNIDADE

05.06

Departamento de Esportes

 

 

FUNÇÃO

274

Desporto e laser

 

 

SUBFUNÇÃO

812

Desporto comunitário

 

 

PROGRAMA

16

Promover a Prática desportiva

 

 

PROJ/ATIV.

2.026

Manter e promover a prática Desportiva

 

139

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

10.000,00

140

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

141

4.4.90.52.00

1000

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE

06.01

DEPARTAMENTO AGROPECIARIO

 

 

FUNÇÃO

20

Agricultura

 

 

SUBFUNÇÃO

606

Extensão Rural

 

 

PROGRAMA

17

Fomento a Produção Agropecuária

 

 

PROJ/ATIV.

2.030

Programa Armazém Da Familia

 

152

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

30.000,00

 

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação e Conservação Ambiental

 

 

PROGRAMA

19

Preservação do Meio Ambiente

 

 

PROJ/ATIV.

2.033

Manutenção E Incremento Do Programa Gestão De Resíduos Sólidos

 

159

3.3.90.30.00

1000

Material de Consumo

15.000,00

160

3.3.90.39.00

1000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

 

 

UNIDADE

07.01

Departamento Rodoviário

 

 

FUNÇÃO

26

Transporte

 

 

SUBFUNÇÃO

782

Transporte Rodoviário

 

 

PROGRAMA

22

Modernização do Transporte, Viação e Obras Pública

 

 

PROJ/ATIV.

1.011

Aquisição de Veículos Maquinas e Equipamentos

 

167

4.4.90.52.00

1000

Equipamentos e Material permanente

30.000,00

 

 

 

SOMA TOTAL

1.521.800,00

 

Art. 3º Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.

Art. 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1017/2020 de 06 de julho de 2020 - (PPA 2018-2021), adicionando-se os valores do artigo 1°.

Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1018/2020 de 06 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Agudos do Sul, 09 de Novembro 2021

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaqueline Ribas
Código Identificador:62712918