ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 950, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de licença para repouso à gestante.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:
Art. 1º Fica concedido à servidora CAMILA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de CONTADOR, matriculado(a) sob nº 9116-2, LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE, durante 180 (cento e oitenta) dias. O período de fruição compreende entre 24 de setembro de 2026 a 22 de março de 2027.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2026.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:62869B05