ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Sec. Mun. de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO
RESULTADO FINAL DO EDITAL 004/2024 – VALORES REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
A Prefeitura Municipal de Palmeira, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, no uso de suas atribuições e em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, torna público o resultado final dos projetos selecionados no edital 004/2024 – Valores Remanescentes da Lei Complementar n°195/2022 - Paulo Gustavo.
Para os seguintes selecionados caberá realizar a entrega dos documentos restantes (lista a seguir) no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à publicação da presente sinalização. A entrega da documentação poderá ser realizada de forma presencial ou virtual através do contato com o Departamento de Cultura e Turismo, por meio do e-mail: administrativocultura@palmeira.pr.gov.br, ou do telefone: 42 9998-3747.
LISTA DE DOCUMENTOS PESSOAS FÍSICAS /GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ:
· I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; www.receita.fazenda.gov.br;
· II - certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários estaduais; www.fazenda.pr.gov.br;
· III - certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários municipais;
· IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; https://consulta-crf.caixa.gov.br/;
· V - Comprovante de conta bancária onde conste: Banco, agência e número da conta, (sugere-se também acrescentar a chave PIX).
LISTA DE DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA COM E/OU FINS LUCRATIVOS, E/OU MEI:
· I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
· II - CCMEI no caso de MEI ou atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
· III - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; www.receita.fazenda.gov.br;
· IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários estaduais; www.fazenda.pr.gov.br;
· V - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários municipais;
· VI - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS; https://consulta-crf.caixa.gov.br/;
· VII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
· VIII - Comprovante de conta bancária em nome da empresa ou do representante legal, onde conste: Banco, agência e número da conta, (sugere-se também acrescentar a chave PIX);
ATENÇÃO:
- Caso identifique alguma divergência em suas informações, relatar a ocorrência para o e-mail administrativocultura@palmeira.pr.gov.br
RESULTADO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS: ART.05 – AUDIOVISUAL
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Class. |
Projeto |
Valor |
Proponente: |
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01° |
Documentário: Bate Tambor |
R$ 12.269,48 |
Waldir Santos Joanassi Filho |
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02° |
História dos Pioneiros da Colônia Witmarsum |
R$ 12.269,48 |
Associação Comunitária dos Moradores de Witmarsum |
RESULTADO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS: ART.08 – DEMAIS ÁREAS
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Class. |
Projeto |
Valor |
Proponente: |
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01° |
Ocupação de Gravuras no Cine |
R$ 5.000,00 |
Michelle Fiorucci |
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02° |
Pão no Bafo: Sabores e Histórias de Palmeira |
R$ 5.000,00 |
Noemi Gorte Nolevaiko |
Palmeira, 23 de Outubro de 2024.
BRUNA COSTA
Secretária de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:62989FFD