ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO
RESULTADO FINAL DO EDITAL 004/2024 – VALORES REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeitura Municipal de Palmeira, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, no uso de suas atribuições e em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, torna público o resultado final dos projetos selecionados no edital 004/2024 – Valores Remanescentes da Lei Complementar n°195/2022 - Paulo Gustavo.

Para os seguintes selecionados caberá realizar a entrega dos documentos restantes (lista a seguir) no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à publicação da presente sinalização. A entrega da documentação poderá ser realizada de forma presencial ou virtual através do contato com o Departamento de Cultura e Turismo, por meio do e-mail: administrativocultura@palmeira.pr.gov.br, ou do telefone: 42 9998-3747.

 

LISTA DE DOCUMENTOS PESSOAS FÍSICAS /GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ:

· I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; www.receita.fazenda.gov.br;

· II - certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários estaduais; www.fazenda.pr.gov.br;

· III - certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários municipais;

· IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; https://consulta-crf.caixa.gov.br/;

· V - Comprovante de conta bancária onde conste: Banco, agência e número da conta, (sugere-se também acrescentar a chave PIX).

 

LISTA DE DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA COM E/OU FINS LUCRATIVOS, E/OU MEI:

· I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

· II - CCMEI no caso de MEI ou atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

· III - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; www.receita.fazenda.gov.br;

· IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários estaduais; www.fazenda.pr.gov.br;

· V - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários municipais;

· VI - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS; https://consulta-crf.caixa.gov.br/;

· VII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

· VIII - Comprovante de conta bancária em nome da empresa ou do representante legal, onde conste: Banco, agência e número da conta, (sugere-se também acrescentar a chave PIX);

 

ATENÇÃO:

- Caso identifique alguma divergência em suas informações, relatar a ocorrência para o e-mail administrativocultura@palmeira.pr.gov.br

 

RESULTADO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS: ART.05 – AUDIOVISUAL

 

Class.

Projeto

Valor

Proponente:

01°

Documentário: Bate Tambor

R$ 12.269,48

Waldir Santos Joanassi Filho

02°

História dos Pioneiros da Colônia Witmarsum

R$ 12.269,48

Associação Comunitária dos Moradores de Witmarsum

 

RESULTADO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS: ART.08 – DEMAIS ÁREAS

 

Class.

Projeto

Valor

Proponente:

01°

Ocupação de Gravuras no Cine

R$ 5.000,00

Michelle Fiorucci

02°

Pão no Bafo: Sabores e Histórias de Palmeira

R$ 5.000,00

Noemi Gorte Nolevaiko

 

Palmeira, 23 de Outubro de 2024.

 

BRUNA COSTA

Secretária de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação


Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:62989FFD