ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1361 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
LEI Nº. 1361/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.180,27 (Cento quarenta mil cento oitenta reais e vinte e sete centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
486 |
1101 |
02.04.12.361.0031.2.013 |
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60% |
3.1.90.94 |
11.217,28 |
|
487 |
1303 |
02.08.10.301.0024.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.94 |
4.505,71 |
|
488 |
1494 |
02.08.10.301.0024.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.94 |
19.332,77 |
|
489 |
1103 |
02.04.12.361.0033.2.011 |
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO |
3.1.90.94 |
2.086,55 |
|
490 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.005 |
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO |
3.1.90.94 |
63.737,96 |
|
491 |
1000 |
02.04.12.122.0034.2.014 |
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO |
3.3.50.41 |
13.100,00 |
|
492 |
1104 |
02.04.12.122.0034.2.014 |
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO |
3.3.50.41 |
26.200,00 |
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 140.180,27 (Cento quarenta mil cento oitenta reais e vinte e sete centavos) assim discriminados:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
114 |
1101 |
02.04.12.361.0031.2.013 |
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60% |
3.1.90.11 |
11.217,28 |
|
234 |
1303 |
02.08.10.301.0024.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.11 |
4.505,71 |
|
420 |
1494 |
02.08.10.301.0024.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.11 |
19.332,77 |
|
93 |
1103 |
02.04.12.361.0033.2.011 |
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO |
3.1.90.11 |
2.086,55 |
|
44 |
1000 |
02.03.28.846.0019.2.007 |
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS |
3.1.90.11 |
63.737,96 |
|
98 |
1000 |
02.04.12.361.0033.2.011 |
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO |
3.3.90.32 |
13.100,00 |
|
72 |
1104 |
02.04.12.361.0017.2.009 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.90.33 |
26.200,00 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de Setembro de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:62DFBC5B