ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 09/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO Nº 09/2026
SÚMULA: A prova a prestação de contas do Repasse de Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher, referente ao exercício de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso das atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 907 de 13 de março de 2017 e 1.527 de 18 de março de 2026.
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em reunião ordinária realizada em 13 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Repasse de Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher, referente ao exercício de 2025, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos referentes ao Repasse de Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher, exercício de 2025, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 16 de outubro de 2026.
PATRÍCIA LAINE DA SILVA
Presidente do CMDM
Publicado por:
João Ricardo Ramos Andrade
Código Identificador:62E1C942