ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5152/2022

LEI Nº 5.152/2022, de 23 de maio de 2022.

 

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2022.

 

A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.621.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.001.10.122.6.2348-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 270.000,00

20.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

20.004 - TIRO DE GUERRA

 

20.004.5.153.2.2732-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 6.200,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.001.4.122.2.2030-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 35.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

 

11.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

 

11.001.4.129.2.2070-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 18.700,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001.4.121.11.2091-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 9.200,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

03.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

03.001.4.122.2.2130-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 15.500,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

10.001.4.122.2.2142-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

14.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

14.001.24.131.2.2120-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 3.100,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002 - COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

06.002.12.361.5.2450-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 712.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

05.001.4.122.2.2410-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 260.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.8.244.7.2570-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 85.500,00

13.000 - SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

 

13.002 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

13.002.15.452.15.2080-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 80.000,00

 

ESTADO DO PARANÁ

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

 

C.N.P.J.: 76.977.768/0001-81

 

Município: PARANAVAÍ

 

17.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

 

17.001 - COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

 

17.001.13.392.2.2880-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 22.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

15.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

15.001.27.812.2.2870-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001.25.751.11.2095-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 3.100,00

19.000 - CONTROLADORIA GERAL

 

19.001 - COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

 

19.001.4.122.2.2690-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 3.100,00

20.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

20.001 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

20.001.4.122.2.2100-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 3.100,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.001.10.301.6.2250-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 270.000,00

20.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

20.004 - TIRO DE GUERRA

 

20.004.5.153.2.2732-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.200,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.001.4.122.2.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 35.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

 

11.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

 

11.001.4.129.2.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 18.700,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001.4.121.11.2091-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 9.200,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

03.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

03.001.4.122.2.2130-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.500,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

10.001.4.122.2.2142-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 40.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

09.001.4.122.2.2150-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 35.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

14.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

14.001.24.131.2.2120-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.100,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002 - COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

06.002.12.361.5.2450-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 712.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

05.001.15.451.14.2380-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 260.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.8.244.7.2570-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 85.500,00

 

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

C.N.P.J.: 76.977.768/0001-81

Município: PARANAVAÍ

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO

 

05.002.15.451.14.1100-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 80.000,00

17.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

 

17.001 - COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

 

17.001.13.392.2.2880-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 22.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

15.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

15.001.27.812.2.2870-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

08.001.25.751.11.2095-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.100,00

19.000 - CONTROLADORIA GERAL

 

19.001 - COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

 

19.001.4.122.2.2690-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 3.100,00

20.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

20.001 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

20.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.100,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Paranavaí 23 de maio de 2022.

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito Municipal

 

Autor: Poder Executivo Municipal

Ref: Projeto de Lei nº 13/2022


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:630D801A