ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5152/2022
LEI Nº 5.152/2022, de 23 de maio de 2022.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.621.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.001.10.122.6.2348-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 270.000,00 |
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20.000 - GABINETE DO PREFEITO |
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20.004 - TIRO DE GUERRA |
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20.004.5.153.2.2732-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 6.200,00 |
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12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.001.4.122.2.2030-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 35.000,00 |
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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11.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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11.001.4.129.2.2070-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 18.700,00 |
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08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001.4.121.11.2091-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 9.200,00 |
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03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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03.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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03.001.4.122.2.2130-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 15.500,00 |
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10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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10.001.4.122.2.2142-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 40.000,00 |
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09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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14.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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14.001.24.131.2.2120-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 3.100,00 |
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06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.002 - COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
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06.002.12.361.5.2450-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 712.000,00 |
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
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05.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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05.001.4.122.2.2410-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 260.000,00 |
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07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.8.244.7.2570-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 85.500,00 |
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13.000 - SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS |
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13.002 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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13.002.15.452.15.2080-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 80.000,00 |
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
C.N.P.J.: 76.977.768/0001-81
Município: PARANAVAÍ
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17.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ |
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17.001 - COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL |
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17.001.13.392.2.2880-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 22.000,00 |
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15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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15.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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15.001.27.812.2.2870-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 20.000,00 |
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08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001.25.751.11.2095-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 3.100,00 |
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19.000 - CONTROLADORIA GERAL |
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19.001 - COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL |
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19.001.4.122.2.2690-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 3.100,00 |
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20.000 - GABINETE DO PREFEITO |
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20.001 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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20.001.4.122.2.2100-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 3.100,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:
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04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.001.10.301.6.2250-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 270.000,00 |
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20.000 - GABINETE DO PREFEITO |
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20.004 - TIRO DE GUERRA |
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20.004.5.153.2.2732-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 6.200,00 |
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12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.001.4.122.2.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 35.000,00 |
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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11.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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11.001.4.129.2.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 18.700,00 |
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08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001.4.121.11.2091-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 9.200,00 |
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03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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03.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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03.001.4.122.2.2130-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 15.500,00 |
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10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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10.001.4.122.2.2142-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 40.000,00 |
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09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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09.001.4.122.2.2150-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 35.000,00 |
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14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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14.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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14.001.24.131.2.2120-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.100,00 |
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06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.002 - COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
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06.002.12.361.5.2450-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 712.000,00 |
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
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05.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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05.001.15.451.14.2380-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 260.000,00 |
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07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.8.244.7.2570-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 85.500,00 |
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
C.N.P.J.: 76.977.768/0001-81
Município: PARANAVAÍ
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
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05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO |
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05.002.15.451.14.1100-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 80.000,00 |
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17.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ |
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17.001 - COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL |
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17.001.13.392.2.2880-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 22.000,00 |
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15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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15.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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15.001.27.812.2.2870-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 20.000,00 |
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08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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08.001.25.751.11.2095-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.100,00 |
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19.000 - CONTROLADORIA GERAL |
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19.001 - COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL |
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19.001.4.122.2.2690-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 3.100,00 |
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20.000 - GABINETE DO PREFEITO |
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20.001 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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20.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.100,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Paranavaí 23 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal
Autor: Poder Executivo Municipal
Ref: Projeto de Lei nº 13/2022
Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:630D801A