ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 324/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.077,00 (duzentos e oitenta e um mi, setenta e sete reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.077,00 (duzentos e oitenta e um mi, setenta e sete reais), na seguinte Dotação Orçamentária:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1820 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 17.000,00

1840 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.000,00

1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

2640 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2390 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 54.127,00

2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 21.000,00

2990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 8.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3490 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 3.750,00

3500 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 3.700,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA

6610.000 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL – R$7.000,00 (EA)

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0016.2-069- MANUTENÇÃO DA CASA LAR – SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO – PROTEÇÃO ESPECIAL

6390.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. – R$38.000,00 (EA)

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA

6490.000 – 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS – R$55.000,00 (EA)

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA

6590.000 – 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS – R$35.000,00 (EA)

6650.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. – R$30.000,00 (EA)

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA

6460.000 – 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – R$ 7.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1810 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.700,00

1830 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00

1900 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00

2000 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 4.914,00

2010 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.200,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 6.877,00

2180 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - R$ 1.499,00

2330 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 769,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

2660 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.200,00

2780 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 42.127,00

2790 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 780,00

2850 - 104 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 537,00

2810 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 9.000,00

2830 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 999,00

3020 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 1.000,00

3030 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR

3070 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 99,00

3080 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 1.199,00

3090 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 349,00

3100 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 1.499,00

3110 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 499,00

3170 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 1.999,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2037 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3210 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.898,00

3240 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 436,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3390 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 999,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.367.0011.2042 – MANUT DIV DA MERENDA ESCOLAR

3610 – 103 – 3.3.90.36.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 499,00

3620 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 999,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-1007- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4190.000 – 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – R$ 158.000,00 (EA)

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 09 de Outubro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:631AE707