ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

RH

RH - PORTARIA 447/2026

PORTARIA Nº 447/2026

Indica servidores para acompanhar e fiscalizar contratos da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026

O Prefeito do Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação vigente:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para acompanhamento e fiscalização de contratos referentes à DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026, Processo Nº 118/2026:

Objeto / EXECUÇÃO

Gestor

Aquisição de cestinhas de doces, destinadas às crianças do Município de Flor da Serra do Sul/PR, com idades entre 0 (zero) e 11 (onze) anos, a serem distribuídas nas festividades do Natal de 2026.

Thaisline Maso Felipe

Fiscal Titular

Deisy Cristina Reina

Fiscal Suplente

Queli Toigo dos Santos

 

Art. 2º- Os servidores designados têm como incumbência básica:
I - obter cópia do contrato da Secretaria em que se encontra vinculado junto ao Departamento competente;

II - Acompanhar a data de vencimento do contrato, devendo comunicar o departamento competente quando houver necessidade de renovação, com antecedência de 60 (sessenta) dias;

III - Ser o elo de contato entre a secretaria e o departamento competente quando houver a necessidade de comunicar quaisquer problemas havidos com o serviço ou o produto.
IV - Preencher o Relatório de Acompanhamento do Contrato.

 

Art. 3º - Em caso de contrato que envolve prestação de serviços ou fornecimento a mais de uma secretaria, a responsabilidade pela fiscalização dos materiais ou serviços ficará a cargo da secretaria solicitante, quando entregue ou executado no departamento; e a cargo do responsável pelo acompanhamento ou recebimento quando for unificada em um único departamento, desde que possui profissional designado para a respectiva fiscalização.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Flor da Serra do Sul-PR, em 12 de novembro de 2026.

 

VALMOR FELIPE JUNIOR

Prefeito Municipal


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Leia Zanella
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