ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
PORTARIA Nº 098/2026

O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao requerimento e de acordo com as disposições contidas no caput e parágrafos do art. 103 da Lei nº 1045/91 e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Fica concedida a servidora pública municipal ANGELA PAULUK, ocupante do cargo de Professora de Educação Física, regime estatutário, a prorrogação da LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 02/09/2026.

 

Art. 2º – Ressalta-se que, nos termos do art. 103 da Lei nº 1.045, de 14 de janeiro de 1991 (com redação dada pela Lei nº 1.210/1993), a licença terá prazo máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, conforme as normas aplicáveis e análise do caso concreto.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 02/09/2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de OUTUBRO de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:634300C3