ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 296/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, CONCEDER 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVANIR ROQUE DA SILVA

PORTARIA Nº. 296/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

 

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o contido no Artigo 123, § 1º da Lei Municipal nº. 622/94-E de 05/09/1994;

 

CONSIDERANDO o requerimento do servidor municipal Devanir Roque da Silva, datado em 20/08/2026 e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos em 26/08/2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder 03(três) meses de Licença Especial ao servidor público municipal Devanir Roque da Silva, portador do RG. nº. 5.***.415-* e CPF nº. 534.***.***-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário Braçal com carga horária semanal de 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 29/04/2021 a 28/04/2026, a contar de 01/10/2026 a 31/12/2026.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício 

 


Publicado por:
Silmara Aparecida Dos Santos Siviero
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