ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREGÃO Nº 043/2021 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -74/2021 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2021 OBJETO: AQUISICÃO DE CESTA BÁSICA, HAJA VISTO QUE SERÃO ENTREGUES CONFORME CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS, PARA SUPRIR AS

Pregão Nº 043/2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -74/2021

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA, HAJA VISTO QUE SERÃO ENTREGUES CONFORME CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL-PR.

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal VALDENEI DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do RG 6.446.615-1 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 795.770.409-34, domiciliado na Rua XV de Novembro, N°534, Centro, Palmital-PR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Fornecedor EFERSON LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA, com endereço à Av. Maxmiliano vicetim, 1282 SUPERMERCADO ZANONI - CEP: 85270000 - BAIRRO: CENTRO, Palmital/PR inscrita no sob nº02.694.444/0001-08, neste ato representada por seu representante legal, Sr(a). EFERSON LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA, a seguir denominada CONTRATADO(A), resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, em consonância com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações ao Contrato Administrativo n. 150/2021, em consonância com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 07/03/2022 ate 30/12/2022 àquele constante da contratação original , nos termos das cláusulas postas àquele contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – O VALOR DO CONTRATO: Fica aditivado o valor total do Lote 1, do Contrato Administrativo n. 150/2021, conforme tabela anexa. O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Administração, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

 

ITENS

Lote

Item

Código do produto/serviço

Descrição do produto/serviço

Unidade de medida

Quantidade

Preço unitário

Preço total

1

1

23273

CESTA BÁSICA (QUANTIDADE – 01 / UND- KG ) FRANGO INTEIRO CONGELADO COM MIÚDOS, (CONTENDO PÉ, CABEÇA, PESCOÇO, FÍGADO E MOELA). SENDO TOLERADA A VARIAÇÃO DE ATÉ 8% NO PESO LIQUIDO DO PRODUTO DESCONGELADO EM RELAÇÃO AO PESO CONGELADO. (PESO: 3 kg) (QUANTIDADE – 01 UND) FARINHA DE TRIGO ESPECIAL: ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, SEM FERMENTO - EMBALAGENS DE 05 KG, DE PAPEL RESISTENTE, COM SOLDA REFORÇADA E ÍNTEGRA QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE - PRODUTO COM NO MÍNIMO 06 MESES DE VALIDADE. (QUANTIDADE – 01 UND) ARROZ AGULHA TIPO 1, POLIDO, CLASSE LONGO: EMBALAGEM PLÁSTICA DE 05 KG. RÓTULO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM A ESPECIFICAÇÃO DE QUE NÃO PRECISA LAVAR NEM ESCOLHER, COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO. (QUANTIDADE – 01 UND) AÇUCAR CRISTAL BRANCO: EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 05 KG: PRODUTO COM NO MÍNIMO 06 MESES DE VALIDADE. (QUANTIDADE – 02 UND) FEIJÃO PRETO TIPO 1, NOVO, MAQUINADO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 01 KG: RÓTULO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO. (QUANTIDADE – 02 UND) ÓLEO DE SOJA- GARRAFA PET CONTENDO 900ML SEM AMASSOS, VAZAMENTO E COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO. (QUANTIDADE – 01 UND) - SAL REFINADO IODADO, EMBALAGEM DE 1KG: COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO. (QUANTIDADE – 01 UND) MASSA COM OVOS, "PARAFUSO" OU "ESPAGUETE": PACOTES DE 500G CONTENDO ESPECIFICAÇÃO NA EMBALAGEM REFERENTE ÁS INFORMAÇÕES NA EMBALAGEM REFERENTE ÁS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. (QUANTIDADE – 02 UND) FARINHA DE MILHO 1 KG COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO. (QUANTIDADE – 01 UND) BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL BISCOITO SALGADO TIPO "CREAM CRACKERS" COM EMBALAGEM DUPLA PROTEÇÃO OU PROTETORES INTERNOS MÍNIMO DE 360 G LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO. (QUANTIDADE – 01 UND) CHÁ MATE TOSTADO COM NO MÍNIMO 24G, CONTENDO 15 (QUINZE) SACHÊS ENVELOPADOS INDIVIDUALMENTE. SABOR CHÁ ERVA MATE TOSTADA. O PRAZO DE VALIDADE, QUE DEVE ESTAR EXPRESSO CLARAMENTE NA EMBALAGEM DO PRODUTO, DEVERÁ SER DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO A CONTAR DE ENTREGA. (QUANTIDADE – 01 UND) SABÃO EM BARRA, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, NEUTRO, GLICERINADO. PACOTE COM 05 BARRAS DE 200G CADA. (QUANTIDADE – 01UND) LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO PACOTE 400G: EMBALAGENS ÍNTEGRAS, QUE CONTENHAM DATA DE VALIDADE DE NO MÍNIMO DE 60 DIAS. (QUANTIDADE – 01UND) CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TIPO TRADICIONAL, EMBALAGEM DE 500 G CADA- COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO. (QUANTIDADE – 01 UND) DOCE DE FRUTAS - SABORES: MORANGO, UVA, PÊSSEGO, BANANA, MAÇÃ OU ABÓBORA. EMBALAGEM: POTE PLÁSTICO EM POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, ÍNTEGRO, COM TAMPA E LACRE DE PROTEÇÃO, CONTENDO 400G, COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DE VENCIMENTO.

UND

125,00

163,00

20.375,00

TOTAL

20.375,00

 

CLAÚSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo.

E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.

 

Palmital, 07/03/2022


VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

Contratante


EFERSON LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA

Eferson Luciano Ferreira de Almeida,

Contratado(a)

 

Testemunhas:

 

JOSE DA LUZ DOS SANTOS CORDEIRO

LIDIANE SIMIANO

53732308987

06701765912


Publicado por:
Noemi de Lima Moreira
Código Identificador:6355DF4C