ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 367/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 367/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal Específica nº 2405/2026 de 10/11/2026,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

 

 

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

267

000

129.609,45

12.365.0012.2.029.

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

313

000

70.390,55

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

 

15.451.0022.2.060.

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

779

504

30.000,00

TOTAL

 

 

 

230.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

 

15.451.0022.1.016.

REFORMAS BOSQUE SERRINHA

 

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALACOES

767

000

5.000,00

15.451.0022.1.019.

CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA MUROS DE ARRIMO

 

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALACOES

770

000

5.000,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

 

 

15.451.0023.1.043.

BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALACOES

793

000

5.000,00

15.451.0023.2.061.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

801

000

20.000,00

25.752.0023.2.062.

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

815

000

33.000,00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

817

000

41.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE VIACAO

 

 

 

26.782.0024.2.063.

MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

829

000

91.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

829

504

30.000,00

TOTAL

 

 

 

230.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 12 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:636AF8EB