ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1087/2017
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
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Código do Programa |
6 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Programa |
5.332.299,84 |
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Código da Ação |
10 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Valor da Ação |
1.101.399,84 |
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Código do Programa |
8 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
6.381.239,14 |
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Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
4.987.948,21 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
6 |
Nome do Órgão |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Órgão |
5.332.299,84 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Programa |
5.332.299,84 |
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Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Programa |
5.332.299,84 |
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Código da Ação |
10 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Valor da Ação |
1.101.399,84 |
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Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Órgão |
6.381.239,14 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE |
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Valor do Programa |
6.381.239,14 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Valor do Programa |
6.381.239,14 |
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Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
4.987.948,21 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.795,05 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e cinco reais e cinco centavos).
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06.001 |
EDUCAÇAO |
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12.361.0006-2010 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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865 |
4490.52.00.00 |
31144 |
Equipamentos e Material Permanente |
130.000,00 |
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Total da Unidade |
130.000,00 |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008-2023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1950 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
6.335,90 |
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1965 |
4490.52.00.00 |
31332 |
Equipamentos e Material Permanente |
310.459,15 |
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Total da Unidade |
316.795,05 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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10.001 |
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO |
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20.606.0012-2041 |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA. PEC. E ABASTECIMENTO |
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2890 |
3390.39.00.00 |
01000 |
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica |
6.335,90 |
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Total da Unidade |
5.335,90 |
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242201010100 - CONVENIO 20/2017 AQUIS.EQUIPAMENTOS SAUDE |
310.459,15 |
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242202010000 - AQUISIÇÃO VEICULO VAN TRANSP. ESCOLAR |
130.000,00 |
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Total |
440.459,15 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 31 de outubro de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:637311EB