ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1042 DE JANEIRO DE 2026

LEI Nº 1042 DE JANEIRO DE 2026

 

Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Fica autorizada a aplicação sobre o vencimento dos servidores públicos municipais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses, correspondente a 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), a título de revisão geral anual.

 

Art. 2º. Fica autorizada a aplicação de aumento real aos servidores públicos municipais no montante de 2,44% (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento).

 

Art. 3º. Fica o piso mínimo municipal fixado, em conformidade com os artigos anteriores, no montante de R$ 1.621,72 (um mil e seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos).

 

Art. 4º. Fica atualizada as tabelas salariais dos servidores em conformidade com o artigo 1º e 2º:

 

I. A Tabela Única de Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos – Anexo I;

 

II. A Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério – Anexo II; e

 

III. A Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão – Anexo III.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário.

 

Tunas do Paraná, 20 de janeiro de 2026

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito

 

Anexo i

Tabela Única de Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos

 

TABU

VALOR EM REAIS

TABU

VALOR EM REAIS

1

R$ 1.621,72

21

R$ 6.275,54

2

R$ 1.735,24

22

R$ 6.714,83

3

R$ 1.856,71

23

R$ 7.184,87

4

R$ 1.986,68

24

R$ 7.687,81

5

R$ 2.125,74

25

R$ 8.225,96

6

R$ 2.274,55

26

R$ 8.801,78

7

R$ 2.433,76

27

R$ 9.417,90

8

R$ 2.604,13

28

R$ 10.077,15

9

R$ 2.786,42

29

R$ 10.782,55

10

R$ 2.981,47

30

R$ 11.537,33

11

R$ 3.190,17

31

R$ 12.344,95

12

R$ 3.413,48

32

R$ 13.209,09

13

R$ 3.652,42

33

R$ 14.133,73

14

R$ 3.908,09

34

R$ 15.123,09

15

R$ 4.181,66

35

R$ 16.181,71

16

R$ 4.474,38

36

R$ 17.314,43

17

R$ 4.787,58

37

R$ 18.526,44

18

R$ 5.122,71

38

R$ 19.823,29

19

R$ 5.481,30

39

R$ 21.210,92

20

R$ 5.865,00

40

R$ 22.695,68

 

Anexo II

Tabela de Vencimentos dos profissionais do magistério

 

CR

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.742,61

1.847,17

1.958,00

2.075,48

2.200,00

2.332,01

2.471,93

2.620,24

2.777,46

2.944,10

3.120,75

3.307,99

B

1.829,74

1.939,52

2.055,90

2.179,25

2.310,01

2.448,61

2.595,52

2.751,25

2.916,33

3.091,31

3.276,79

3.473,39

C

1.921,23

2.036,50

2.158,69

2.288,21

2.425,51

2.571,04

2.725,30

2.888,82

3.062,14

3.245,87

3.440,63

3.647,06

D

2.055,71

2.179,06

2.309,80

2.448,39

2.595,29

2.751,01

2.916,07

3.091,03

3.276,49

3.473,08

3.681,47

3.902,36

E

2.261,28

2.396,96

2.540,78

2.693,23

2.854,82

3.026,11

3.207,68

3.400,14

3.604,14

3.820,39

4.049,62

4.292,59

F

2.487,41

2.636,66

2.794,86

2.962,55

3.140,30

3.328,72

3.528,44

3.740,15

3.964,56

4.202,43

4.454,58

4.721,85

 

Anexo III

Tabela de Vencimentos dos CARGOS EM COMISSÃO

 

Assessor Administrativo

R$ 7.922,19

Assessor Jurídico

R$ 7.922,19

Assessor de Projetos

R$ 7.922,19

Assessor de Departamento

R$ 2.525,92

Assessor de Secretaria

R$ 2.985,18

Chefe de Gabinete

R$ 7.922,19

Chefe de Posto de Trânsito

R$ 2.525,92

Diretor de Departamento

R$ 4.569,61

Procurador-Geral

R$ 7.922,19


Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:63739A32