ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI 1952/2018
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.338.729,73 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) no Orçamento Geral do Município de Matinhos e alterar no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018, em conformidade com a Lei Federal 4.320, no valor de R$ 3.338.729,73 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) na forma abaixo especificada:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0113.2.052 AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA A SAÚDE
3.3.90.30 Material de Consumo (3343)...........R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 495 – SUS Atenção Básica
3.3.90.39 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju (3400).......R$ 104.130,11
Fonte de Recurso: 495 – SUS Atenção Básica
10.302.0113.2.057 ACOES DO EIXO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.30 Material de Consumo (5492)................R$ 361.734,88
Fonte de Recurso: 495 – SUS Atenção Básica
3.3.90.34 Outras Despesas De Pessoal Dec. (5493)......R$ 416.800,00
Fonte de Recurso: 495 – SUS Atenção Básica
3.3.90.30 Material de Consumo (5492).........R$ 183.836,69
Fonte de Recurso: 496 – Atencao De Media E Alta Complexidade Amb
3.3.90.39 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju (5494).......R$ 133.033,20
Fonte de Recurso: 496 – Atencao De Media E Alta Complexidade Amb
4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente (5495)............R$ 697.770,00
Fonte de Recurso: 500 Bloco de Investimentos – Saude
10.304.0114.2.059 ACOES DO EIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11 Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal (3676).......R$ 100.546,40
Fonte de Recurso: 497 – Vigilancia Em Saude
3.3.90.30 Material de Consumo (3708)...........R$ 87.564,50
Fonte de Recurso: 497 – Vigilancia Em Saude
3.3.90.39 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju (3734)........R$ 103.000,05
Fonte de Recurso: 497 – Vigilancia Em Saude
4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente (4589).........R$ 58.051,45
Fonte de Recurso: 497 – Vigilancia Em Saude
10.301.0113.2.055 ACOES DO EIXO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30 Material de Consumo (4609)................R$ 4.565,65
Fonte de Recurso: 498 – SUS - Assistencia Farmaceutica – Exercic
3.3.90.39 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju (4598).........R$ 5.050,00
Fonte de Recurso: 498 – SUS - Assistencia Farmaceutica – Exercic
4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente (4611).........R$ 28.384,00
Fonte de Recurso: 498 – SUS - Assistencia Farmaceutica – Exercic
10.301.0113.1.013 EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAUDE
4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente (3130).......R$ 854.262,80
Fonte de Recurso: 500 Bloco de Investimentos – Saude
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 3.338.729,73
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito mencionado no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme prescreve a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, abrir por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.338.729,73 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) nas fontes de recursos:
495 – SUS Atenção Básica...........R$ 1.082.664,99
496 – Atencao De Media E Alta Complexidade Amb...........R$ 316.869,89
497 – Vigilancia Em Saude............R$ 349.162,40
498 – SUS - Assistencia Farmaceutica – Exercic...........R$ 37.999,65
500 – Bloco de Investimentos – Saude............R$ 1.552.032,80
Total...............R$ 3.338.729,73
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo da Lei Municipal n° 1919/2017, de 19 de Dezembro de 2017 – PPA 2018/2021, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Suplementar, instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei 1892 de 31 de julho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas inerentes a execução da Secretaria.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 25 de abril de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:638199DB