ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº 2632/2026

O Srº. ELTON FABIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei...

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - fica aprovada a subdivisão do lote de terras, medindo 1.000,00m² (Um Mil Metros Quadrados) constante do lote nº. 06 da quadra nº 21, com benfeitorias 2 casas de alvenaria medindo 273,72m², sendo: casa (01) medindo 164,67m² e casa (02) medindo 109,05m² localizado na Rua Domingos Tomadon, 138 no perímetro urbano nesta cidade, em 02 (dois) lotes com as seguintes medidas divisas e confrontações;

 

Lote nº 6A - Pela frente confronta-se com a rua Domingos Tomadon, 138 medindo 10,00 metros lineares; Pelo lado direito confronta se com o lote 6B medindo 50,00 metros lineares; Pelo lado esquerdo confronta se com os lotes 3, 4 e 4C medindo 50,00 metros lineares; Pelos fundos confronta se com o lote 5 medindo 10,00 metros lineares perfazendo uma área de (500,00 metros quadrados), com benfeitoria, uma casa de alvenaria medindo 109,05m² número do lote 138 indicação fiscal 01.001.01.0021.006A.1;

 

Lote nº 6B - Pela frente confronta-se com a rua Domingos Tomadon, 140 medindo 10,00 metros lineares; Pelo lado direito confronta se com o lote 8 medindo 50,00 metros lineares; Pelo lado esquerdo confronta se com o lote 6A medindo 50,00 metros lineares; Pelos fundos confronta se com o lote 5 medindo 10,00 metros lineares perfazendo uma área de (500,00 metros quadrados), com benfeitoria, uma casa de alvenaria medindo 164,67m² número do lote 140 indicação fiscal 01.001.01.0021.006B.1;

 

Art. 2º - O projeto da subdivisão a que se refere ao artigo anterior, foi aprovado pela Secretaria Administrativa de Conformidade de despacho exarado pelo Srº. Prefeito Municipal.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cafeara, Estado do Paraná aos Dezoito dias do mês de Setembro do ano de Dois Mil e Vinte Seis (18/09/2026).

 

ELTON FABIO LAZARETTI

“ Prefeito Municipal”


Publicado por:
Elisangela Valéria Rôjo da Mota
Código Identificador:6385C105