ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
LEI N° 1.014/2022.
LEI Nº 1.014/2022.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Anahy, para o exercício de 2023.
Art. 2º- Nos termos da Constituição Federal, art. 165, inciso II, parágrafo 2º, no art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do município de Anahy, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I- O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais;
II - as prioridades e metas da administração;
II - a estrutura dos orçamentos;
IV - as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento;
V - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal;
VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e VII - as disposições gerais.
Parágrafo Único - Integram esta lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
Metas Anuais;
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicações dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórios de Caráter Continuado;
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades
CAPÍTULO II
DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DE RISCOS
Art. 3º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000, estão identificadas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais, parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do município os constantes do Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência.
Parágrafo único - Sendo insuficiente, a reserva de contingência, para o atendimento dos riscos fiscais concretizados, poderão ser abertos créditos adicionais, utilizando-se, como recursos, os constantes do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 6º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Anahy.
CAPÍTULO III
AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo, do Plano Plurianual de 2022 a 2025.
Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais desta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO IV
A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º - O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional dos referidos Poderes.
Art. 9º - A proposta orçamentária para 2023 será estruturada em conformidade com as disposições contidas nos Títulos I - da Lei de Orçamento e II - da Proposta Orçamentária da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 10 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as receitas e as despesas sendo desdobradas por função, sub-função, programa, projetos, atividades ou operações especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e, por elementos de despesa, conforme disposições nas Portarias SOF/STN n.º 42/1999, n.º 163/2001 e n.º 5/2015 e em Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CAPÍTULO V
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 11 - O orçamento para 2023 obedecerá o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, e também, aos princípios da anualidade, da unidade, da exclusividade, da especificação, da universalidade, da programação, da clareza e, da transparência.
Art. 12 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita para 2023 deverão observar os efeitos da alteração na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.
Art. 13 - O montante da reserva de contingência para o exercício de 2023 será de, no máximo, 1% da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos.
Parágrafo Único - Caso não se concretizem, os riscos fiscais, de que trata o art. 4º desta lei, até o final do 1º semestre de 2023, o saldo orçamentário da reserva de contingência poderá ser utilizado, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 14 - Até trinta dias após a publicação do orçamento o Poder Executivo:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;
II - desdobrará, em metas bimestrais de arrecadação, as receitas previstas, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Art. 15 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43º, parágrafo 3º da Lei 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
§ 2º - Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.
§ 3º - O Poder Executivo poderá utilizar os recursos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para atender programas prioritários de Governo, conforme art. 43º, parágrafo 2º da Lei 4.320/64.
Art. 16 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, em ato próprio, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, conforme os seguintes critérios e formas:
I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores públicos;
III — redução do número de estagiários contratados;
IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, água e esgoto;
V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI — redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da estrutura física e limpeza dos prédios públicos;
VII — redução do custo com atividades administrativas.
§ 1º - A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita de forma proporcional sobre todos os itens.
§ 2º - O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos sobre os itens definidos no Parágrafo 1º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os subitens que serão reduzidos.
§ 3º - Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
Art. 17 - O Orçamento Geral do Município consignará recursos para contratação de serviços de sua responsabilidade, mas que possam ser executados por entidade privada, mediante contrato ou convênio, desde que seja de conveniência do governo e tenha demonstrado padrão de eficiência dos objetivos determinados.
Art. 18 - A transferência de recursos do tesouro municipal ao setor privado, beneficiará somente aquelas entidades de caráter educativo, assistencial, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.
§ 1º Estarão aptas a receber os recursos de que trata o caput do artigo 18 as entidades que:
I - estiverem adimplentes e regulares com prestação de contas de recursos recebidos anteriormente;
II - estiverem devidamente regulamentadas;
§ 2º - A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Executivo Municipal deve ser de conformidade com os elementos dispostos no termo do convênio.
Art. 19 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Art. 20 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.
Art. 21 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 a preços correntes de agosto de 2022.
Art. 22 - O projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2023, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho de 2022;
II - às despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III - ao pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
VI - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos e convênios;
V - à manutenção e desenvolvimento do ensino e, às ações de saúde, de acordo com dispositivos constitucionais;
VI - a universalização de acesso à educação infantil, na etapa pré-escola, para todas as crianças de quatro e cinco anos de idade, assim como o atendimento integral da demanda relativa às creches (0 a 3 anos de idade);
VII - à manutenção das atividades e dos bens públicos;
VIII - a outras despesas com custeios administrativos.
Art. 23 - O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar por Decreto, e o Poder Legislativo por Resolução, manejo das suas respectivas dotações orçamentárias, na forma de créditos adicionais suplementares, independentemente, até o limite de quinze por cento do valor total do orçamento.
§ 1º - O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação parcial das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra.
§ 2º - A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
§ 3º - As anulações de dotações para abertura de créditos suplementares que resultarem na anulação de projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual dependem de lei prévia autorizando ou na lei orçamentária.
§ 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;
II - transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
III - remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão.
§ 5º - Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 24 - O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas constantes do orçamento serão realizados com a criação de centros de custos contábeis.
Art. 25 - Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
CAPÍTULO VI
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 26 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital.
Art. 27 - Os limites para a contratação de operações de crédito, bem como da dívida pública municipal atenderá ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em seu Capitulo VII - Da Dívida e do Endividamento, e, também, nas disposições de portarias e resoluções do Senado Federal.
CAPÍTULO VII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 28 - No exercício financeiro de 2023, as despesas com pessoal, ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Anahy observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, não sendo assegurada à revisão anual geral, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 29 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.
Art. 30 - Ressalvadas a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2023, Executivo e Legislativo obedecerá aos limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, de conformidade com o artigo 22 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 31 - Os poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as medidas dispostas nos artigos 23 e 63 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no artigo 20 da referida Lei Complementar.
Art. 32 - A terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal”.
CAPÍTULO VIII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33 - A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente entrará em vigor se atendidas as exigências do artigo nº 14 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 e do artigo nº 150 da Constituição Federal.
Art. 34 - 0s tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, de conformidade com o § 3º do artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 35 - A atualização dos créditos tributários, bem como as penalidades sobre tributos vencidos e não pagos deverão estar previstos em legislação específica.
CAPÍTULO IX
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento do Município, até trinta dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo.
Art. 37 - Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas desde que observadas as disposições do § 3º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Anahy.
Art. 38 -Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Poder Executivo.
Art. 39 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de setembro de 2022.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
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|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
INICIAL |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Ação Legislativa e Controle Externo |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
1 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
10100 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Manter o Legislativo Municipal |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Gasto por eleitor ano |
und |
22,30 |
22,30 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 919.000,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Administração e Coordenação Geral |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
30 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
GABINETE DO SECRETARIO |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
30100 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Assessorar o prefeito em assuntos de natureza técnica e no desempenho de suas funções. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Gestão Pública e Modernização Administrativa |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Arrecadação por habitante ano |
R$ |
13,00 |
13,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 925.535,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Planejamento e Apoio Administrativo |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
40 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
GABINETE DO DIRETOR |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
40100 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Atender as despesas de origens tipicamente administrativas, que colaborem para a consecução de programaas finalisticos |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Gestão Pública e a Modernização Administrativa |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Arrecadação por habitante ano |
R$ |
13,00 |
13,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 1.908.795,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Gestão Financeira |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
70 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
GABINETE DO DIRETOR |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
50100 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Promover o planejamento, organização, controle e avaliação das atividades desenvolvidas na administração, aperfeiçoando o sistema de planejamento, financeiro e tributario. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Gestão Pública e Modernização Administrativa |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Arrecadação por habitante ano |
R$ |
13,00 |
13,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 719.250,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Proteção a Pessoa Idosa |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
90 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
150200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Gerenciar o Sistema e as Políticas Públicas de Proteção a Pessoa Idosa |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 118.125,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
100 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC. |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
150400 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Assegurar a Proteção Social da Criança e Adolescente |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 237.825,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Proteção Social Básica |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
120 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
150300 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Realizar a política de assistência social como um conjunto de bens e serviços. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 2.007.265,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Proteção Social Especial |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
130 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
150300 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Assegurar a Proteção Social da População Jovem |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Humano e Social |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 48.300,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Atenção Básica à Saúde |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
140 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
130200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Dar continuidade na execução de programs de saúde, promovendo a saúde e qualidade de vida da população de Anahy no setor administrativo e fundo municipal de saúde. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 5.656.702,50 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Ensino Fundamental |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
210 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
90300 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Garantir a operacionalização da rede municipal de ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino fundamental, através da oferta de vagas e implementação de programas e projetos na área pedagógica. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 3.996.111,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Educação Infantil |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
230 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
90200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Melhorar a frequência na escola e a qualidade de ensino no município, bem como expandir e aperfeiçoar o ensino em todos os gra a sua execução, dupervisão e controle relativa a educação infantil. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 761.360,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Educação Especial |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
250 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
90200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Assegurar a Garantia dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 63.000,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Desenvolvimento Cultural |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
260 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE CULTURA |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
100200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Estimular a prática desportiva, desenvolver o espirito competitivo e a integração da comunidade, descobrir novos talentos e afastar os jovens das drogas. Incentivar a comunidade a preservar o patrimonio histórico da cidade e desenvolver atividades artisticas e culturais |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 427.480,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
270 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
70200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos e revitalização de praças, parques, jardins e áreas do município, buscando a população. Desenvolver a política para o desenvolvimento urbano. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Infra-Estrutura e Logistica |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Investimento por habitante ano |
R$ |
67,00 |
67,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 4.045.465,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Infra-Estrutura e Transporte |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
280 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
80200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Compreende as ações para manutenção do serviço rodoviário. Garantir a oferta da infra-estrutura adequada ao desenvolvimento |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Infra-Estrutura e Logistica |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Investimento por habitante ano |
R$ |
67,00 |
67,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 2.583.075,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
330 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE AGRICULTURA |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
120200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Manter ações no sentido de incentivar a agricultura, objetivando oferecer melhor atendimentto aos produtores rurais do município. Promover o desenvolvimento e o abastecimento municipal. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Valor adicionado na produção primária por habitante ano |
R$ |
10,00 |
10,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 1.297.275,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
|||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
|||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
|||
|
Custos para o Exercício |
|||
|
2023 |
|||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
|||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
|||
|
PROGRAMA |
|||
|
Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
340 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|||
|
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO |
|||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
140200 |
|
|
OBJETIVO |
|||
|
Promover o Desenvolvimento Industrial Sustentável |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|||
|
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 332.300,00 |
||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
||||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
||||
|
Custos para o Exercício |
||||
|
2023 |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
||||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
||||
|
PROGRAMA |
||||
|
Programa de Promoção ao Desporto e Lazer |
||||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
370 |
||
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
||||
|
DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER |
||||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
110300 |
||
|
OBJETIVO |
||||
|
Promover e Fomentar as Atividades Esportivas e de Lazer |
||||
|
JUSTIFICATIVA |
||||
|
Desenvolvimento Social e Humano |
||||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
IDH-M |
% |
0,02 |
0,02 |
|
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 412.650,00 |
|||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
||||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
||||
|
Custos para o Exercício |
||||
|
2023 |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
||||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
||||
|
PROGRAMA |
||||
|
Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais |
||||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
380 |
||
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
||||
|
DIVISÃO DE TESOURARIA |
||||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
50400 |
||
|
OBJETIVO |
||||
|
Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais |
||||
|
JUSTIFICATIVA |
||||
|
Gestão Pública e Modernização Administrativa |
||||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
Arrecadação por habitante ano |
R$ |
13,00 |
13,00 |
|
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 1.417.200,00 |
|||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Planejamento Orçamentário - LDO |
||||
|
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
||||
|
Custos para o Exercício |
||||
|
2023 |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO |
||||
|
Classificação Institucional: 99.99-Todos |
||||
|
PROGRAMA |
||||
|
Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes |
||||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
990 |
||
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
||||
|
DIVISÃO DE TESOURARIA |
||||
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
50400 |
||
|
OBJETIVO |
||||
|
Prevenir Riscos e Cobrir Passivos Contigentes |
||||
|
JUSTIFICATIVA |
||||
|
Gestão Pública e Modernização Administrativa |
||||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
Arrecadação por habitante ano |
R$ |
13,00 |
13,00 |
|
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
R$ 144.900,00 |
|||
|
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS |
R$ 28.021.613,50 |
|||
|
Município de ANAHY - PR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2023 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I-Metas Previstas em 2021 (a) |
% PIB |
% RCL |
II-Metas Realizadas em 2021 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação (II-I) |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
21.380.000,00 |
0,000 |
108,400 |
17.682.133,89 |
0,000 |
- |
(3.697.866,11) |
-17,3 |
|
Receitas Primárias (I) |
21.281.340,00 |
0,000 |
107,900 |
17.682.133,89 |
0,000 |
- |
(3.599.206,11) |
-16,91 |
|
Receitas Primárias Correntes |
- |
0,000 |
- |
13.816.188,04 |
0,000 |
- |
13.816.188,04 |
0 |
|
Impostos, Taxas e contribuições d |
- |
0,000 |
- |
729.049,06 |
0,000 |
- |
729.049,06 |
0 |
|
Contribuições |
- |
0,000 |
- |
88.718,54 |
0,000 |
- |
88.718,54 |
0 |
|
Transferências Correntes |
- |
0,000 |
- |
12.984.061,14 |
0,000 |
- |
12.984.061,14 |
0 |
|
Demais Receitas Primárias Corren |
- |
0,000 |
- |
14.359,30 |
0,000 |
- |
14.359,30 |
0 |
|
Receitas Primárias de Capital |
- |
0,000 |
- |
3.865.945,85 |
0,000 |
- |
3.865.945,85 |
0 |
|
Despesa Total |
21.380.000,00 |
0,000 |
108,400 |
15.352.836,61 |
0,000 |
- |
(6.027.163,39) |
-28,19 |
|
Despesas Primárias(II) |
20.908.500,00 |
0,000 |
106,010 |
15.352.836,61 |
0,000 |
- |
(5.555.663,39) |
-26,57 |
|
Despesas Primárias Correntes |
- |
0,000 |
- |
10.411.770,23 |
0,000 |
- |
10.411.770,23 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
- |
0,000 |
- |
5.355.026,26 |
0,000 |
- |
5.355.026,26 |
0 |
|
Outras Despesas Correntes |
- |
0,000 |
- |
5.056.743,97 |
0,000 |
- |
5.056.743,97 |
0 |
|
Despesas Primárias de Capital |
- |
0,000 |
- |
4.256.690,96 |
0,000 |
- |
4.256.690,96 |
0 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de De - |
|
0,000 |
- |
452.967,00 |
0,000 |
- |
452.967,00 |
0 |
|
Resultado Primário(III) = (I – II) |
372.840,00 |
0,000 |
1,890 |
2.329.297,28 |
0,000 |
- |
1.956.457,28 |
524,74 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetári - |
|
0,000 |
- |
331.041,12 |
0,000 |
- |
331.041,12 |
0 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetár - |
|
0,000 |
- |
356.034,99 |
0,000 |
- |
356.034,99 |
0 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V |
372.840,00 |
0,000 |
1,890 |
2.304.303,41 |
0,000 |
- |
1.931.463,41 |
518,04 |
|
Dívida Pública Consolidada |
3.200.000,00 |
0,000 |
16,225 |
3.905.820,21 |
0,000 |
- |
705.820,21 |
22,06 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
2.740.000,00 |
0,000 |
13,892 |
(4.585.014,34) |
0,000 |
- |
(7.325.014,34) |
-267,34 |
|
Município de ANAHY - PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2023 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
18.904.100,00 |
21.380.000,00 |
13,1 |
24.172.870,00 |
13,06 |
28.021.613,50 |
15,92 |
26.650.589,19 |
-4,89 |
27.983.118,83 |
5 |
|
Receitas Primárias (I) |
18.837.100,00 |
21.281.340,00 |
12,98 |
23.707.870,00 |
11,4 |
27.542.680,00 |
16,18 |
26.137.926,69 |
-5,1 |
27.898.299,58 |
6,73 |
|
Receitas Primárias Corre |
- |
- |
0 |
- |
0 |
26.224.430,00 |
0 |
- |
0 |
27.360.003,94 |
0 |
|
Impostos, Taxas e cont |
- |
- |
0 |
- |
0 |
4.921.665,00 |
0 |
- |
0 |
5.426.135,70 |
0 |
|
Contribuições |
- |
- |
0 |
- |
0 |
336.735,00 |
0 |
- |
0 |
371.250,35 |
0 |
|
Transferências Corrent |
- |
- |
0 |
- |
0 |
20.786.060,00 |
0 |
- |
0 |
21.364.200,96 |
0 |
|
Demais Receitas Primá |
- |
- |
0 |
- |
0 |
179.970,00 |
0 |
- |
0 |
198.416,93 |
0 |
|
Receitas Primárias de Cap |
- |
- |
0 |
- |
0 |
1.318.250,00 |
0 |
- |
0 |
538.295,64 |
0 |
|
Despesa Total |
18.864.100,00 |
21.380.000,00 |
13,34 |
24.172.870,00 |
13,06 |
28.021.613,50 |
15,92 |
26.650.589,19 |
-4,89 |
27.983.119,00 |
5 |
|
Despesas Primárias(II) |
18.197.360,00 |
20.908.500,00 |
14,9 |
21.855.450,00 |
4,53 |
26.602.733,50 |
21,72 |
24.095.401,14 |
-9,43 |
26.823.641,80 |
11,32 |
|
Despesas Primárias Corr |
- |
- |
0 |
- |
0 |
22.585.292,50 |
0 |
- |
0 |
24.716.006,56 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Soc |
- |
- |
0 |
- |
0 |
11.382.500,00 |
0 |
- |
0 |
12.465.219,38 |
0 |
|
Outras Despesas Corre |
- |
- |
0 |
- |
0 |
11.347.692,50 |
0 |
- |
0 |
12.410.539,43 |
0 |
|
Despesas Primárias de Ca |
- |
- |
0 |
- |
0 |
3.872.541,00 |
0 |
- |
0 |
1.947.882,85 |
0 |
|
Pagamento de Restos a P |
- |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Resultado Primário(III) = (I – |
639.740,00 |
372.840,00 |
-41,72 |
1.852.420,00 |
396,84 |
939.946,50 |
-49,26 |
2.042.525,55 |
117,3 |
1.074.657,78 |
-47,39 |
|
Juros, Encargos e Variaç |
- |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Juros, Encargos e Variaç |
- |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (I |
639.740,00 |
372.840,00 |
-41,72 |
1.852.420,00 |
396,84 |
939.946,50 |
-49,26 |
2.042.525,55 |
117,3 |
1.074.657,78 |
-47,39 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.905.000,00 |
3.200.000,00 |
67,98 |
9.070.149,74 |
183,44 |
- |
0 |
6.806.724,30 |
0 |
- |
0 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
920.000,00 |
2.740.000,00 |
197,83 |
7.900.000,00 |
188,32 |
- |
0 |
5.780.000,00 |
0 |
- |
0 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
18.904.100,00 |
21.380.000,00 |
13,1 |
24.172.870,00 |
13,06 |
28.021.613,50 |
15,92 |
26.650.589,19 |
-4,89 |
27.983.118,83 |
5 |
|
Receitas Primárias (I) |
18.837.100,00 |
21.281.340,00 |
12,98 |
23.707.870,00 |
11,4 |
27.542.680,00 |
16,18 |
26.137.926,69 |
-5,1 |
27.898.299,58 |
6,73 |
|
Receitas Primárias Corre |
- |
- |
0 |
- |
0 |
26.224.430,00 |
0 |
- |
0 |
27.360.003,94 |
0 |
|
Impostos, Taxas e cont |
- |
- |
0 |
- |
0 |
4.921.665,00 |
0 |
- |
0 |
5.426.135,70 |
0 |
|
Contribuições |
- |
- |
0 |
- |
0 |
336.735,00 |
0 |
- |
0 |
371.250,35 |
0 |
|
Transferências Corrent |
- |
- |
0 |
- |
0 |
20.786.060,00 |
0 |
- |
0 |
21.364.200,96 |
0 |
|
Demais Receitas Primá |
- |
- |
0 |
- |
0 |
179.970,00 |
0 |
- |
0 |
198.416,93 |
0 |
|
Receitas Primárias de Cap |
- |
- |
0 |
- |
0 |
1.318.250,00 |
0 |
- |
0 |
538.295,64 |
0 |
|
Despesa Total |
18.864.100,00 |
21.380.000,00 |
13,34 |
24.172.870,00 |
13,06 |
28.021.613,50 |
15,92 |
26.650.589,19 |
-4,89 |
27.983.119,00 |
5 |
|
Despesas Primárias(II) |
18.197.360,00 |
20.908.500,00 |
14,9 |
21.855.450,00 |
4,53 |
26.602.733,50 |
21,72 |
24.095.401,14 |
-9,43 |
26.823.641,80 |
11,32 |
|
Despesas Primárias Corr |
- |
- |
0 |
- |
0 |
22.585.292,50 |
0 |
- |
0 |
24.716.006,56 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Soc |
- |
- |
0 |
- |
0 |
11.382.500,00 |
0 |
- |
0 |
12.465.219,38 |
0 |
|
Outras Despesas Corre |
- |
- |
0 |
- |
0 |
11.347.692,50 |
0 |
- |
0 |
12.410.539,43 |
0 |
|
Despesas Primárias de Ca |
- |
- |
0 |
- |
0 |
3.872.541,00 |
0 |
- |
0 |
1.947.882,85 |
0 |
|
Pagamento de Restos a P |
- |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Resultado Primário(III) = (I – |
639.740,00 |
372.840,00 |
-41,72 |
1.852.420,00 |
396,84 |
939.946,50 |
-49,26 |
2.042.525,55 |
117,3 |
1.074.657,78 |
-47,39 |
|
Juros, Encargos e Variaç |
- |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Juros, Encargos e Variaç |
- |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
- |
0 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (I |
639.740,00 |
372.840,00 |
-41,72 |
1.852.420,00 |
396,84 |
939.946,50 |
-49,26 |
2.042.525,55 |
117,3 |
1.074.657,78 |
-47,39 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.905.000,00 |
3.200.000,00 |
67,98 |
9.070.149,74 |
183,44 |
- |
0 |
6.806.724,30 |
0 |
- |
0 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
920.000,00 |
2.740.000,00 |
197,83 |
7.900.000,00 |
188,32 |
- |
0 |
5.780.000,00 |
0 |
- |
0 |
|
Município de ANAHY - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2023 |
|||
|
ARF(LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
GASTOS ADICIONAIS NÃO PREVISTOS |
80.000,00 |
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA |
80.000,00 |
|
SUBTOTAL |
80.000,00 |
SUBTOTAL |
80.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
FRUSTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO |
100.000,00 |
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA |
100.000,00 |
|
AUMENTO DE PREÇO DE MERCADORIAS |
120.000,00 |
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA |
120.000,00 |
|
SUBTOTAL |
220.000,00 |
SUBTOTAL |
220.000,00 |
|
TOTAL |
300.000,00 |
TOTAL |
300.000,00 |
|
FONTE: |
|||
|
PM ANAHY |
|||
|
PM ANAHY |
|||
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo I - Estimativa das receitas |
||||
|
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Estimativa das Receitas Orçamentárias |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
||||
|
Especificação |
Receitas Previstas |
|||
|
2023 |
Total |
|||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
Receitas Correntes |
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Receitas Correntes |
29.975.888,50 |
- |
29.975.888,50 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.943.400,00 |
- |
4.943.400,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos |
1.183.350,00 |
- |
1.183.350,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio |
745.500,00 |
- |
745.500,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria |
483.000,00 |
- |
483.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
IPTU - Principal |
338.100,00 |
- |
338.100,00 |
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 |
IPTU - Multas/Juros |
3.150,00 |
- |
3.150,00 |
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 |
IPTU - Dívida Ativa |
131.250,00 |
- |
131.250,00 |
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 |
IPTU - D.A. Multas/Juros |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 |
Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Rea |
262.500,00 |
- |
262.500,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 |
ITBI - Principal |
261.450,00 |
- |
261.450,00 |
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 |
ITBI - Multas/Juros |
1.050,00 |
- |
1.050,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualque |
175.350,00 |
- |
175.350,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
175.350,00 |
- |
175.350,00 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Traba |
164.850,00 |
- |
164.850,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 |
IRRF - Trabalho - Principal |
164.850,00 |
- |
164.850,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 |
IRRF - Trabalho - Poder Executivo |
153.300,00 |
- |
153.300,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 |
IRRF - Trabalho - Poder Legislativo |
11.550,00 |
- |
11.550,00 |
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outr |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 |
IRRF - Outros Rendimentos - Principal |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 |
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadori |
262.500,00 |
- |
262.500,00 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos sobre Serviços |
262.500,00 |
- |
262.500,00 |
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
262.500,00 |
- |
262.500,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 |
ISSQN - Principal |
256.200,00 |
- |
256.200,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 |
ISSQN - Multas/Juros |
1.575,00 |
- |
1.575,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 |
ISSQN - Dívida Ativa |
3.150,00 |
- |
3.150,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 |
ISSQN - D.A. Multas/Juros |
1.575,00 |
- |
1.575,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas |
302.400,00 |
- |
302.400,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
81.375,00 |
- |
81.375,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
81.375,00 |
- |
81.375,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Prin |
72.975,00 |
- |
72.975,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
68.250,00 |
- |
68.250,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
3.150,00 |
- |
3.150,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 |
TAXAS P/LIBERAÇÃO DE HABITE-SE |
1.575,00 |
- |
1.575,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul |
1.050,00 |
- |
1.050,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
1.050,00 |
- |
1.050,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dív |
5.250,00 |
- |
5.250,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
5.250,00 |
- |
5.250,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA |
2.100,00 |
- |
2.100,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
2.100,00 |
- |
2.100,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
221.025,00 |
- |
221.025,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
221.025,00 |
- |
221.025,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Prin |
181.650,00 |
- |
181.650,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 |
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA |
178.500,00 |
- |
178.500,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 |
TAXA DE SERV. EM PROPR. PARTICULAR |
3.150,00 |
- |
3.150,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu |
1.575,00 |
- |
1.575,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 |
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA |
1.575,00 |
- |
1.575,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dív |
31.500,00 |
- |
31.500,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 |
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA |
31.500,00 |
- |
31.500,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA |
6.300,00 |
- |
6.300,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 |
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA |
6.300,00 |
- |
6.300,00 |
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo I - Estimativa das receitas |
||||
|
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Estimativa das Receitas Orçamentárias |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
||||
|
Especificação |
Receitas Previstas |
|||
|
2023 |
Total |
|||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria |
3.457.650,00 |
- |
3.457.650,00 |
|
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria |
3.457.650,00 |
- |
3.457.650,00 |
|
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 |
Contribuição Melhoria Pavimentação e Obras C |
3.457.650,00 |
- |
3.457.650,00 |
|
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 |
Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Principal |
3.457.650,00 |
- |
3.457.650,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Contribuições |
336.735,00 |
- |
336.735,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi |
336.735,00 |
- |
336.735,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi |
336.735,00 |
- |
336.735,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi |
336.735,00 |
- |
336.735,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
COSIP - Principal |
330.750,00 |
- |
330.750,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 |
COSIP - FATURA DE CONSUMO |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 |
COSIP - CARNÊ DE IPTU |
15.750,00 |
- |
15.750,00 |
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 |
COSIP - Multas/Juros |
210,00 |
- |
210,00 |
|
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00 |
COSIP - CARNÊ DE IPTU |
210,00 |
- |
210,00 |
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 |
COSIP - Dívida Ativa |
5.250,00 |
- |
5.250,00 |
|
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00 |
COSIP - CARNÊ DE IPTU |
5.250,00 |
- |
5.250,00 |
|
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 |
COSIP - D.A. Multas/Juros |
525,00 |
- |
525,00 |
|
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00 |
COSIP - CARNÊ DE IPTU |
525,00 |
- |
525,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
89.433,50 |
- |
89.433,50 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas d |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 |
Aluguéis e Arrendamentos |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 |
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
ALUGUÉIS DE CENTROS ESPORTIVOS |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
78.933,50 |
- |
78.933,50 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
78.933,50 |
- |
78.933,50 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
78.933,50 |
- |
78.933,50 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
78.933,50 |
- |
78.933,50 |
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 |
REM.DEP.BANC - EDUCAÇÃO |
19.446,00 |
- |
19.446,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 |
REM.DEP.BANC - SAÚDE |
21.997,50 |
- |
21.997,50 |
|
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 |
REM.DEP.BANC - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.450,00 |
- |
10.450,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 |
REM.DEP.BANC - RECURSOS VINCULADOS |
4.885,00 |
- |
4.885,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 |
REM.DEP.BANC - RECURSOS LIVRES |
22.155,00 |
- |
22.155,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Receita de Serviços |
148.050,00 |
- |
148.050,00 |
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
115.500,00 |
- |
115.500,00 |
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
115.500,00 |
- |
115.500,00 |
|
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 |
SERV.PRESTADOS COM MÁQUINAS A AGRIC |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 |
Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Prin |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 |
INSCR. CONCURSOS E PROCESSOS SELETIV |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Outros Serviços |
32.550,00 |
- |
32.550,00 |
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Outros Serviços |
32.550,00 |
- |
32.550,00 |
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 |
Outros Serviços |
32.550,00 |
- |
32.550,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 |
Outros Serviços - Principal |
31.500,00 |
- |
31.500,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 |
RECEITA SERV.HORAS MÁQUINAS |
31.500,00 |
- |
31.500,00 |
|
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 |
Outros Serviços - Multas e Juros |
1.050,00 |
- |
1.050,00 |
|
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 |
RECEITA SERV.HORAS MÁQUINAS |
1.050,00 |
- |
1.050,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências Correntes |
24.436.850,00 |
- |
24.436.850,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
16.083.770,00 |
- |
16.083.770,00 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências Decorrentes Participação na Rece |
14.347.470,00 |
- |
14.347.470,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí |
14.331.720,00 |
- |
14.331.720,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - Cota Mensal |
12.818.100,00 |
- |
12.818.100,00 |
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo I - Estimativa das receitas |
||||
|
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Estimativa das Receitas Orçamentárias |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
||||
|
Especificação |
Receitas Previstas |
|||
|
2023 |
Total |
|||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal |
12.818.100,00 |
- |
12.818.100,00 |
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. |
777.810,00 |
- |
777.810,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. - Principal |
777.810,00 |
- |
777.810,00 |
|
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho |
735.810,00 |
- |
735.810,00 |
|
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal |
735.810,00 |
- |
735.810,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territ |
15.750,00 |
- |
15.750,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do ITR - Principal |
15.750,00 |
- |
15.750,00 |
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Rec |
249.900,00 |
- |
249.900,00 |
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira Produção |
249.900,00 |
- |
249.900,00 |
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 |
Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Le |
2.100,00 |
- |
2.100,00 |
|
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 |
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Princ |
2.100,00 |
- |
2.100,00 |
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
247.800,00 |
- |
247.800,00 |
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - |
247.800,00 |
- |
247.800,00 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único d |
840.000,00 |
- |
840.000,00 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloc |
840.000,00 |
- |
840.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Pri |
750.750,00 |
- |
750.750,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 |
Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária |
750.750,00 |
- |
750.750,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 |
PAB/SUS-AGENTE COMUN. SAÚDE - PACS |
115.500,00 |
- |
115.500,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 |
PAB/SUS-INFORMATIZAÇÃO CENTRO SAÚDE |
21.000,00 |
- |
21.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 |
PAB/SUS-PREVINE BRASIL |
141.750,00 |
- |
141.750,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 |
PAB/SUS-INCENT.FINANC. - APS |
472.500,00 |
- |
472.500,00 |
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância |
89.250,00 |
- |
89.250,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúd |
89.250,00 |
- |
89.250,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 |
PAB/SUS-VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
89.250,00 |
- |
89.250,00 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da |
264.600,00 |
- |
264.600,00 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
173.250,00 |
- |
173.250,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
173.250,00 |
- |
173.250,00 |
|
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Transfe. FNDE Programa Dinheiro Direto na Esc |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 |
Transfe. FNDE - PDDE - Principal |
10.500,00 |
- |
10.500,00 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 |
Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação |
55.650,00 |
- |
55.650,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 |
Transfe. FNDE - PNAE - Principal |
55.650,00 |
- |
55.650,00 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 |
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Es |
25.200,00 |
- |
25.200,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 |
Transfe. FNDE - PNATE - Principal |
25.200,00 |
- |
25.200,00 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência S |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência S |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 |
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - F |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 |
PISO BÁSICO FIXO - CRAS |
189.000,00 |
- |
189.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 |
PISO FIXO MEDIA COMPL. - SUAS |
75.600,00 |
- |
75.600,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 |
PROGR.BOLSA FAMÍLIA - SUAS |
31.500,00 |
- |
31.500,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 |
QUALIF.DA GESTÃO -IGD - SUAS |
18.900,00 |
- |
18.900,00 |
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União |
66.800,00 |
- |
66.800,00 |
|
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C |
37.800,00 |
- |
37.800,00 |
|
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 |
Transfe. Finan. ICMS - Desoneração L.C. nº 87/96 |
37.800,00 |
- |
37.800,00 |
|
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferência Especial da União |
29.000,00 |
- |
29.000,00 |
|
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 |
Transferência Especial da União - Principal |
29.000,00 |
- |
29.000,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas |
5.765.340,00 |
- |
5.765.340,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito F |
5.448.765,00 |
- |
5.448.765,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
4.935.000,00 |
- |
4.935.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
4.935.000,00 |
- |
4.935.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
420.000,00 |
- |
420.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
420.000,00 |
- |
420.000,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
65.100,00 |
- |
65.100,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
65.100,00 |
- |
65.100,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Dom |
28.665,00 |
- |
28.665,00 |
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo I - Estimativa das receitas |
||||
|
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Estimativa das Receitas Orçamentárias |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
||||
|
Especificação |
Receitas Previstas |
|||
|
2023 |
Total |
|||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte da CIDE - Principal |
28.665,00 |
- |
28.665,00 |
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único d |
242.025,00 |
- |
242.025,00 |
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único d |
242.025,00 |
- |
242.025,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do SUS - Principal |
242.025,00 |
- |
242.025,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 |
TRANSF.DO ESTADO - APSUS |
189.000,00 |
- |
189.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 |
TRANSF.ASSIST.FARM.CUSTEIO - IOAF |
14.175,00 |
- |
14.175,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 |
TRANSF.ASSIST.FARM.INVEST. - IOAF |
7.350,00 |
- |
7.350,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 |
TRANSF.ESTADO -VIGILANCIA EM SAÚDE |
31.500,00 |
- |
31.500,00 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Fed |
74.550,00 |
- |
74.550,00 |
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Estados destinadas à Assistên |
37.800,00 |
- |
37.800,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 |
Transfe. Estados destinadas à Assistência Social |
37.800,00 |
- |
37.800,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 |
PISO PARANAENSE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
37.800,00 |
- |
37.800,00 |
|
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos Destinado a Progr |
36.750,00 |
- |
36.750,00 |
|
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 |
Transferências Rec. Dest. Programas de Educação |
36.750,00 |
- |
36.750,00 |
|
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 |
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PETE |
36.750,00 |
- |
36.750,00 |
|
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidad |
100.800,00 |
- |
100.800,00 |
|
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
100.800,00 |
- |
100.800,00 |
|
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Municípios a Consórcios Públi |
100.800,00 |
- |
100.800,00 |
|
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00 |
Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - |
100.800,00 |
- |
100.800,00 |
|
1.7.3.9.50.0.1.01.00.00.00.00 |
TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIO - SAÚDE |
100.800,00 |
- |
100.800,00 |
|
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
636.000,00 |
- |
636.000,00 |
|
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
636.000,00 |
- |
636.000,00 |
|
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Instituições Privadas |
636.000,00 |
- |
636.000,00 |
|
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Instituições Privadas - |
636.000,00 |
- |
636.000,00 |
|
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 |
ITAIPU BINACIONAL CONVÊNIO 4500047076 |
636.000,00 |
- |
636.000,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
1.850.940,00 |
- |
1.850.940,00 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do FUNDEB |
1.850.940,00 |
- |
1.850.940,00 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do FUNDEB |
1.850.940,00 |
- |
1.850.940,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do FUNDEB - Princip |
1.850.940,00 |
- |
1.850.940,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
21.420,00 |
- |
21.420,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
21.420,00 |
- |
21.420,00 |
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Indenizações |
2.415,00 |
- |
2.415,00 |
|
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio |
2.415,00 |
- |
2.415,00 |
|
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Princ |
2.415,00 |
- |
2.415,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Restituições |
19.005,00 |
- |
19.005,00 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Restituições |
19.005,00 |
- |
19.005,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 |
Outras Restituições - Principal |
19.005,00 |
- |
19.005,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES POR PGTO INDEVIDO |
3.885,00 |
- |
3.885,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES DE AUXÍLIOS |
2.520,00 |
- |
2.520,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
12.600,00 |
- |
12.600,00 |
|
Receitas de capital |
|
|
|
|
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Receitas de Capital |
1.718.250,00 |
- |
1.718.250,00 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Operações de Crédito |
400.000,00 |
- |
400.000,00 |
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
400.000,00 |
- |
400.000,00 |
|
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
400.000,00 |
- |
400.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
400.000,00 |
- |
400.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - |
400.000,00 |
- |
400.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 |
OP. CREDITO REVITALIZAÇÃO PRAÇA SANTA |
400.000,00 |
- |
400.000,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens |
383.250,00 |
- |
383.250,00 |
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
278.250,00 |
- |
278.250,00 |
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
278.250,00 |
- |
278.250,00 |
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
278.250,00 |
- |
278.250,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Princi |
278.250,00 |
- |
278.250,00 |
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo I - Estimativa das receitas |
||||
|
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Estimativa das Receitas Orçamentárias |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
||||
|
Especificação |
Receitas Previstas |
|||
|
2023 |
Total |
|||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - DIVERSOS |
199.500,00 |
- |
199.500,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - EDUCAÇÃO |
52.500,00 |
- |
52.500,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1.03.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - SAÚDE |
26.250,00 |
- |
26.250,00 |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Capital |
935.000,00 |
- |
935.000,00 |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências dos Estados, do DF e de suas En |
830.000,00 |
- |
830.000,00 |
|
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Sua |
830.000,00 |
- |
830.000,00 |
|
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de |
830.000,00 |
- |
830.000,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 |
Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. |
830.000,00 |
- |
830.000,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 |
CONVENIO SEDU - PISCINA DE HIDROTERAPI |
30.000,00 |
- |
30.000,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.11.00.00.00.00 |
Convênio 340/2022 - PARQUE URBANO - SIT 5 |
800.000,00 |
- |
800.000,00 |
|
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.4.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.4.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Instituições Privadas |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.4.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Instituições Privadas - |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
2.4.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 |
TRANSF.ITAIPU BINAC.CONVÊNIO 4500047076 |
105.000,00 |
- |
105.000,00 |
|
Total de Receitas |
31.694.138,50 |
- |
31.694.138,50 |
|
|
Deduções da receita |
|
|
|
|
|
Descontos Concedidos |
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Receitas Correntes |
21.735,00 |
- |
21.735,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
21.735,00 |
- |
21.735,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos |
12.600,00 |
- |
12.600,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio |
12.600,00 |
- |
12.600,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria |
12.600,00 |
- |
12.600,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
IPTU - Principal |
12.600,00 |
- |
12.600,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas |
9.135,00 |
- |
9.135,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
1.785,00 |
- |
1.785,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
1.785,00 |
- |
1.785,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Prin |
1.785,00 |
- |
1.785,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
1.785,00 |
- |
1.785,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
7.350,00 |
- |
7.350,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
7.350,00 |
- |
7.350,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Prin |
7.350,00 |
- |
7.350,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 |
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA |
7.350,00 |
- |
7.350,00 |
|
Deduções da receita |
|
|
|
|
|
FUNDEB |
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Receitas Correntes |
3.650.790,00 |
- |
3.650.790,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências Correntes |
3.650.790,00 |
- |
3.650.790,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
2.566.770,00 |
- |
2.566.770,00 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transferências Decorrentes Participação na Rece |
2.566.770,00 |
- |
2.566.770,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí |
2.563.620,00 |
- |
2.563.620,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - Cota Mensal |
2.563.620,00 |
- |
2.563.620,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal |
2.563.620,00 |
- |
2.563.620,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territ |
3.150,00 |
- |
3.150,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do ITR - Principal |
3.150,00 |
- |
3.150,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas |
1.084.020,00 |
- |
1.084.020,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito F |
1.084.020,00 |
- |
1.084.020,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
987.000,00 |
- |
987.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
987.000,00 |
- |
987.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Anahy - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo I - Estimativa das receitas |
||||
|
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
||||
|
Estimativa das Receitas Orçamentárias |
||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
||||
|
Especificação |
Receitas Previstas |
|||
|
2023 |
Total |
|||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
84.000,00 |
- |
84.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
84.000,00 |
- |
84.000,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
13.020,00 |
- |
13.020,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
13.020,00 |
- |
13.020,00 |
|
Total das Deduções |
3.672.525,00 |
- |
3.672.525,00 |
|
|
Total Liquido das Receitas |
28.021.613,50 |
- |
|
|
|
Total Geral |
28.021.613,50 |
28.021.613,50 |
||
|
Município de ANAHY - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2023 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
30.228.612,19 |
100,00 |
27.324.708,72 |
100,00 |
22.811.662,19 |
100,00 |
|
TOTAL |
30.228.612,19 |
100,00 |
27.324.708,72 |
100,00 |
22.811.662,19 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Município de ANAHY - PR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2023 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2023 |
|
Aumento Permanente da Receita |
350.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
70.000,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
- |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
280.000,00 |
|
Redução Permanente da Despesa(II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
280.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
- |
|
Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
280.000,00 |
|
Município de ANAHY - PR |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2023 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
% RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x 100 |
% RCL (c/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
28.021.613,50 |
28.021.613,50 |
- |
- |
26.650.589,19 |
26.650.589,19 |
- |
- |
27.983.118,83 |
27.983.118,83 |
- |
- |
|
Receitas Primárias (I) |
27.542.680,00 |
27.542.680,00 |
- |
- |
26.137.926,69 |
26.137.926,69 |
- |
- |
27.898.299,58 |
27.898.299,58 |
- |
- |
|
Receitas Primárias Correntes |
26.224.430,00 |
26.224.430,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
27.360.003,94 |
27.360.003,94 |
- |
- |
|
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria |
4.921.665,00 |
4.921.665,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
5.426.135,70 |
5.426.135,70 |
- |
- |
|
Contribuições |
336.735,00 |
336.735,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
371.250,35 |
371.250,35 |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
20.786.060,00 |
20.786.060,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
21.364.200,96 |
21.364.200,96 |
- |
- |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
179.970,00 |
179.970,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
198.416,93 |
198.416,93 |
- |
- |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.318.250,00 |
1.318.250,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
538.295,64 |
538.295,64 |
- |
- |
|
Despesa Total |
28.021.613,50 |
28.021.613,50 |
- |
- |
26.650.589,19 |
26.650.589,19 |
- |
- |
27.983.119,00 |
27.983.119,00 |
- |
- |
|
Despesas Primárias(II) |
26.602.733,50 |
26.602.733,50 |
- |
- |
24.095.401,14 |
24.095.401,14 |
- |
- |
26.823.641,80 |
26.823.641,80 |
- |
- |
|
Despesas Primárias Correntes |
22.585.292,50 |
22.585.292,50 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
24.716.006,56 |
24.716.006,56 |
- |
- |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
11.382.500,00 |
11.382.500,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
12.465.219,38 |
12.465.219,38 |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
11.347.692,50 |
11.347.692,50 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
12.410.539,43 |
12.410.539,43 |
- |
- |
|
Despesas Primárias de Capital |
3.872.541,00 |
3.872.541,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1.947.882,85 |
1.947.882,85 |
- |
- |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Pr |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Primário(III) = (I – II) |
939.946,50 |
939.946,50 |
- |
- |
2.042.525,55 |
2.042.525,55 |
- |
- |
1.074.657,78 |
1.074.657,78 |
- |
- |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passiv |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) |
939.946,50 |
939.946,50 |
- |
- |
2.042.525,55 |
2.042.525,55 |
- |
- |
1.074.657,78 |
1.074.657,78 |
- |
- |
|
Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
- |
- |
6.806.724,30 |
6.806.724,30 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
- |
- |
- |
- |
5.780.000,00 |
5.780.000,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Ago/2022, 11h e 37m. |
||||||||||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
||
|
LDO-2023-Alteração Legal 1 |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
Fundamento Legal: 012023 - Projeto de Lei - Em Tramitação |
||
|
Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
0.480.000-Amortização e Encargos da Dívida |
1.417.200,00 |
1.417.200,00 |
|
0.490.000-Reserva de Contigência |
144.900,00 |
144.900,00 |
|
1.010.000-Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais |
194.250,00 |
194.250,00 |
|
1.020.000-Aquisição de Veículo para a Saúde |
68.250,00 |
68.250,00 |
|
1.032.000-Equipamentos para o Centro de Saúde |
52.500,00 |
52.500,00 |
|
1.040.000-Aquisição de Veículo para Educação |
120.876,00 |
120.876,00 |
|
1.063.000-Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos |
10.500,00 |
10.500,00 |
|
1.070.000-Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças |
136.500,00 |
136.500,00 |
|
1.080.000-Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas |
52.500,00 |
52.500,00 |
|
1.081.000-Revitalização da Praça Santa Ana |
420.000,00 |
420.000,00 |
|
1.111.000-Construção do Lago Municipal e Área de Lazer |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
1.115.000-AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.116.000-AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
1.120.000-Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
31.500,00 |
31.500,00 |
|
1.150.000-Construção de Estradas Pontes e Bueiros |
47.250,00 |
47.250,00 |
|
1.152.000-Pavimentação com Pedras Irregulares |
539.000,00 |
539.000,00 |
|
1.154.000-Pavimentação e Recapeamento Asfáltico |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.160.000-Renovação da Frota de Veículos e Máquinas |
220.500,00 |
220.500,00 |
|
1.180.000-Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos |
73.500,00 |
73.500,00 |
|
1.230.000-Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas |
62.475,00 |
62.475,00 |
|
1.701.000-Construção Piscina Coberta de Hidroginástica |
160.000,00 |
160.000,00 |
|
2.001.000-Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal |
559.000,00 |
559.000,00 |
|
2.002.000-Subsídios e Encargos dos Vereadores |
360.000,00 |
360.000,00 |
|
2.020.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
416.745,00 |
416.745,00 |
|
2.030.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno |
17.220,00 |
17.220,00 |
|
2.040.000-Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica |
255.740,00 |
255.740,00 |
|
2.050.000-Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa |
133.140,00 |
133.140,00 |
|
2.060.000-Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral |
102.690,00 |
102.690,00 |
|
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Administração |
645.015,00 |
645.015,00 |
|
2.080.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal |
44.205,00 |
44.205,00 |
|
2.090.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Material |
89.250,00 |
89.250,00 |
|
2.100.000-Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa |
779.100,00 |
779.100,00 |
|
2.105.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento |
75.600,00 |
75.600,00 |
|
2.110.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Informática |
81.375,00 |
81.375,00 |
|
2.120.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças |
319.200,00 |
319.200,00 |
|
2.130.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade |
97.650,00 |
97.650,00 |
|
2.140.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro |
63.000,00 |
63.000,00 |
|
2.150.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria |
239.400,00 |
239.400,00 |
|
2.160.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social |
1.077.510,00 |
1.077.510,00 |
|
2.170.000-Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER |
74.025,00 |
74.025,00 |
|
2.171.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social |
28.350,00 |
28.350,00 |
|
2.172.000-Manutenção dos Conselhos Municipais |
9.975,00 |
9.975,00 |
|
2.173.000-Manutenção das Conferências Municipais |
9.030,00 |
9.030,00 |
|
2.174.000-Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal |
28.350,00 |
28.350,00 |
|
2.175.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação |
39.900,00 |
39.900,00 |
|
2.176.000-Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo |
18.900,00 |
18.900,00 |
|
2.177.000-Manutenção das Atividades do Programa Sinase |
29.400,00 |
29.400,00 |
|
2.180.000-Manutenção do Fundo M. da Assistência Social |
608.475,00 |
608.475,00 |
|
2.210.000-Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso |
118.125,00 |
118.125,00 |
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
||
|
LDO-2023-Alteração Legal 1 |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
Fundamento Legal: 012023 - Projeto de Lei - Em Tramitação |
||
|
Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
2.240.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde |
74.550,00 |
74.550,00 |
|
2.241.000-Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde |
34.072,50 |
34.072,50 |
|
2.250.000-Manutencão do Fundo Municipal de Saúde |
4.944.330,00 |
4.944.330,00 |
|
2.251.000-Manutenção Atividades CISOP |
325.500,00 |
325.500,00 |
|
2.252.000-Manutenção Atividades CONSAMU |
157.500,00 |
157.500,00 |
|
2.260.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Educação |
100.800,00 |
100.800,00 |
|
2.270.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
1.094.257,50 |
1.094.257,50 |
|
2.271.000-Manutenção do Programa Escola Solidária |
97.650,00 |
97.650,00 |
|
2.280.000-Manutenção do Transporte Escolar |
581.227,50 |
581.227,50 |
|
2.290.000-Manutenção da Alimentação Escolar |
136.500,00 |
136.500,00 |
|
2.300.000-Manutenção das Atividades do Fundeb 60% |
1.489.950,00 |
1.489.950,00 |
|
2.310.000-Manutenção das Atividades do Fundeb 40% |
374.850,00 |
374.850,00 |
|
2.330.000-Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
761.360,00 |
761.360,00 |
|
2.340.000-Manutenção das Atividades da Educação Especial |
63.000,00 |
63.000,00 |
|
2.350.000-Manutenção do Gabinete do Depto Cultural |
106.680,00 |
106.680,00 |
|
2.360.000-Manutenção das Festas Municipais |
194.250,00 |
194.250,00 |
|
2.361.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo |
894.810,00 |
894.810,00 |
|
2.362.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura |
126.550,00 |
126.550,00 |
|
2.370.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Obras |
82.110,00 |
82.110,00 |
|
2.380.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
1.133.945,00 |
1.133.945,00 |
|
2.381.000-Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos |
183.600,00 |
183.600,00 |
|
2.390.000-Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário |
699.300,00 |
699.300,00 |
|
2.400.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos |
977.025,00 |
977.025,00 |
|
2.420.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura |
333.375,00 |
333.375,00 |
|
2.430.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura |
492.450,00 |
492.450,00 |
|
2.431.000-Adequação de Estradas e Carreadores |
180.600,00 |
180.600,00 |
|
2.432.000-Programa de Conservação de Solos e Microbacias |
175.350,00 |
175.350,00 |
|
2.433.000-Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri |
42.000,00 |
42.000,00 |
|
2.440.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio |
68.250,00 |
68.250,00 |
|
2.450.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio |
64.050,00 |
64.050,00 |
|
2.470.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes |
148.050,00 |
148.050,00 |
|
2.480.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes |
202.125,00 |
202.125,00 |
|
6.230.000-Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente |
155.400,00 |
155.400,00 |
|
6.232.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
54.075,00 |
54.075,00 |
|
TOTAL DA LDO |
28.021.613,50 |
28.021.613,50 |
|
Município de ANAHY - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2023 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2021 (a) |
2020 (b) |
2019 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
358.650,96 |
231.581,00 |
278.578,73 |
|
Alienação de Bens Móveis |
307.900,00 |
139.030,00 |
274.200,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
50.750,96 |
92.551,00 |
4.378,73 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
- |
- |
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2021 (d) |
2020 (e) |
2019 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
- |
256.914,41 |
150.864,03 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
- |
256.914,41 |
150.864,03 |
|
Investimentos |
- |
256.914,41 |
150.864,03 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
2021 (g)=((Ia-IId)+IIIh) |
2020 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) |
2019 (i)=(Ic-IIf) |
|
VALOR (III) |
461.032,25 |
102.381,29 |
127.714,70 |
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 – Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data:09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 1 - Programa de Ação Legislativa e Controle Externo |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar. |
|||||
|
Unidade Responsável: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal |
A |
Atividades |
O |
559.000,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 1-Legislativa |
Subfunção: 31-Ação Legislativa |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar institucionalmente o processo legislativo no âmbito municipal, dar manutenção as atividades administrativas da Câmara e trabalho em prol da população municipal. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.002 - Subsídios e Encargos dos Vereadores |
A |
Atividades |
O |
360.000,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 1-Legislativa |
Subfunção: 31-Ação Legislativa |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades que tem por objeto apreciar proposições, apurar fatos, fiscalizar o Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
919.000,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 30 - Programa de Administração e Coordenação Geral |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Assessorar o prefeito em assuntos de natureza técnica e no desempenho de suas funções. |
|||||
|
Unidade Responsável: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.020 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
A |
Manutenção |
O |
416.745,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar o gabinete do prefeito municipal em suas atividades de representação politico-administrativa; coordenar o expediente do gabinete em suas relações internas e externas; coordenar o cerimonial do poder executivo em eventos da prefeitura; coordenar as relações com as autoridades civis, militares, religiosas, políticas, com o poder legislativo municipal e judiciário; desenvolver atividades de divulgação do município; organizar programas e matérias de divulgação, desenvolver atividades correlatas ao gabinete. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 02.02 - CONTROLE INTERNO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.030 - Manutenção das Atividades do Controle Interno |
A |
Manutenção |
O |
17.220,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 124-Controle Interno |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades do Controle Interno Municipal, visando realizar as atividades concernentes ao Controle Interno, em conformidade com os Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal; Artigos 18 e 78 da Constituição Estadual; Artigos 59 e 54 da LRF; Artigos 75 a 79 da Lei Federal n.º 4.320/64; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica |
A |
Manutenção |
O |
255.740,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Promover o assessoramento ao chefe do Poder Executivo Municipal, aos Departamentos e demais órgãos da administração nos assuntos de natureza Jurídica; aprovar as minutas de processos licitatórios, contratos e seus aditivos; opinar e dar pareceres sobre projetos de lei a ser encaminhados ao Legislativo Municipal; elaborar minutas de contrato de interesse do município; programar a cobrança Judicial de dividas ativas; representar o município em Juízo; ampliar o acervo da biblioteca jurídico-administrativa; observar e cumprir as normas voltadas para à responsabilidade fiscal; exercer outras atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
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|
Unidade Responsável: 02.04 - ASSESSORIA DE IMPRENSA |
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|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.050 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa |
A |
Manutenção |
O |
133.140,00 |
|
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 131-Comunicação Social |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar as atividades da imprensa municipal, alimentar o site e portal do município; organizar o arquivo da publicação de matérias do prefeito municipal; desenvolver campanhas informativas e projetá-las na mídia; desenvolver atividades de divulgação do município; organizar programas e matérias de divulgação oficial; coletar junto as departamentos municipais matérias para divulgação; |
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|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
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|
Unidade Responsável: 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral |
A |
Manutenção |
O |
102.690,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; manter a infraestruturaz geral da administração, executar todos os atos e fatos vinculados a secretaria. |
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|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
925.535,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 40 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Atender as despesas de origens tipicamente administrativas, que colaborem para a consecução de programaas finalisticos |
|||||
|
Unidade Responsável: 04.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.070 - Manutenção do Gabinete do Depto de Administração |
A |
Manutenção |
O |
645.015,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da administração de recursos humanos, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; elaborar a folha de pagamento e o controle dos atos formais de pessoal; preparar projetos de leis, decretos, editais, portarias e orientações normativas; providenciar e controlar a publicação dos atos oficiais do Município; proceder a administração dos bens patrimoniais; proceder o controle e inventários dos bens móveis, imóveis e outros; atualizar os valores dos bens inscritos no patrimônio municipal; realizar pesquisas de preços por determinação superior; formalizar os processos licitatórios de acordo com a legislação pertinente; encaminhar as minutas de editais de licitação a assessoria jurídica para emissão da aprovação e de parecer; elaborar e controlar os contratos e convênios administrativos; proceder a publicação de avisos de licitação e extratos de contratos, convênios e seus aditivos; operacionalizar o SIM-AP; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 04.02 - DIVSÃO DE PESSOAL |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.080 - Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal |
A |
Manutenção |
O |
44.205,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da administração de recursos humanos, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; elaborar a folha de pagamento. efetuar os assentamentos na ficha cadastral do servidor. |
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|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 04.03 - DIVISÃO DE MATERIAL |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.010 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais |
P |
Obras |
m² |
194.250,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Construir, reformar e ampliar os prédios públicos municipais. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.090 - Manutenção das Atividades da Divisão de Material |
A |
Manutenção |
O |
89.250,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades relativa ao gerenciamento e o acompanhamento dos materiais na sua totalidade. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 04.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.100 - Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa |
A |
Manutenção |
O |
779.100,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da Administração de, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; preparar projetos de leis, decretos, editais, portarias e orientações normativas; providenciar e controlar a publicação dos atos oficiais do município; proceder a administração dos bens patrimoniais; proceder o controle e inventários dos bens móveis, imóveis e outros; atualizar os valores dos bens. inscritos no Patrimônio Municipal; realizar pesquisas de preços por determinação superior; formalizar os processos licitatórios de acordo com a legislação pertinente; encaminhar as minutas de editais de licitação a Assessoria Jurídica para emissão da aprovação e de parecer; elaborar e controlar os contratos e convênios administrativos; proceder a publicação de avisos de licitação e extratos de contratos, convênios e seus aditivos; operacionalizar o SIM-AP; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 04.05 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.110 - Manutenção das Atividades da Divisão de Informática |
A |
Manutenção |
O |
81.375,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 122-Administração Geral |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades de informatica no município |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 06.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.105 - Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento |
A |
Manutenção |
O |
75.600,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à planejamento e orçamento; administração de receitas outras atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
1.908.795,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 70 - Programa de Gestão Financeira |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Promover o planejamento, organização, controle e avaliação das atividades desenvolvidas na administração, aperfeiçoando o sistema de planejamento, financeiro e tributario. |
|||||
|
Unidade Responsável: 05.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.120 - Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças |
A |
Manutenção |
O |
319.200,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 123-Administração Financeira |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar a política financeira, fazendária e fiscal do município; desempenhar as atividades de recebimento, guarda e movimentação de valores, bem como o pagamento de despesas; coordenar as atividades fazendárias de lançamento de tributos, arrecadação e fiscalização; manter atualizado o cadastro técnico imobiliário; executar a contabilização dos atos e fatos da administração municipal; participar das audiências quadrimestrais para divulgação dos relatórios de gestão fiscal; elaborar e publicar os relatórios fiscais nos prazo legais; operacionalizar o SIM-AM do TCE; informar o SISTN, SIOPS, SIOPE e demais exigências fiscais; estabelecer no prazo legal a programação financeira, o cronograma de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação; observar, elaborar quando solicitado proposta de créditos adicionais; controlar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; fazer cumprir a programação financeira e o cronograma de desembolso; elaborar processos de prestação de contas de convênios e congêneres; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 05.02 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.130 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade |
A |
Manutenção |
O |
97.650,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 124-Controle Interno |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar a contabilização dos atos e fatos da administração municipal; participar das audiências quadrimestrais para divulgação dos relatórios de gestão fiscal; elaborar e publicar os relatórios fiscais nos prazo legais; operacionalizar o SIM-AM do TCE; informar o SISTN, SIOPS, SIOPE e demais exigências fiscais; estabelecer no prazo legal a programação financeira, o cronograma de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação; observar, elaborar quando solicitado proposta de créditos adicionais; controlar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; fazer cumprir a programação financeira e o cronograma de desembolso; elaborar processos de prestação de contas de convênios e congêneres; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 05.03 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.140 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro |
A |
Manutenção |
O |
63.000,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 129-Administração de Receitas |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar e coordenar as atividades fazendárias de lançamento de tributos, arrecadação e fiscalização; manter atualizado o cadastro técnico imobiliário; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.150 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria |
A |
Manutenção |
O |
239.400,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 4-Administração |
Subfunção: 129-Administração de Receitas |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar a política financeira do município; desempenhar as atividades de recebimento, guarda e movimentação de valores, bem como o pagamento de despesas, executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
719.250,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 90 - Programa de Proteção a Pessoa Idosa |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Gerenciar o Sistema e as Políticas Públicas de Proteção a Pessoa Idosa |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.06 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.210 - Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso |
A |
Manutenção |
O |
118.125,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 241-Assistência ao Idoso |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de apoio as pessoas idosas em suas necessidades sociais objetivando assegurar a liberdade, o respeito e a dignidade, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade e de qualidade de vida, em conformidade com as determinações estabelecidas na Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Estadual nº 11.863/1997. realizar manutenção nas instalações físicas dos centros de convivência; desenvolver outras atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
118.125,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Assegurar a Proteção Social da Criança e Adolescente |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC. |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.174 - Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal |
A |
Manutenção |
O |
28.350,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Manuter o programa de aprendizagem municipal. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
6.230 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente |
A |
Manutenção |
O |
155.400,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver programas e ações voltados para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, como forma de promover e garantir a cidadania; desenvolver demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
6.232 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
A |
Manutenção |
O |
54.075,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Manutenção das atividades do Conselho Tutelar visando o cumprimento das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativo aos custos relacionados ao pagamento dos subsídios, encargos sociais, despesas com viagem; manutenção das instalações físicas e do veículo que atende os conselheiros; participação em congressos e eventos visando o aperfeiçoamento dos conselheiros na política dos Direitos da Criança e do Adolescente; desenvolver demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
237.825,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 120 - Programa de Proteção Social Básica |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Realizar a política de assistência social como um conjunto de bens e serviços. |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.160 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social |
A |
Manutenção |
O |
1.077.510,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades de administração do Departamento de Assistência Social; organizar e realizar as Conferências Municipais da Assistência Social; registrar os atendimentos realizados no âmbito da assistência social bem como emitir os relatórios de gestão e Plano Municipal de Assistência Social; manter o pessoal de apoio administrativo; prestar suporte ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal do Idoso e respectivas Secretarias Executivas; manutenção das instalações físicas da Assistência Social; manutenção das demais unidades de Assistência Social; organizar eventos relacionados o Dia Internacional da Mulher; apoiar a rede intersetorial de acompanhamento de indivíduos em situação de risco pessoal e social; executar demais atividades administrativas e gerenciais da Assistência Social. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.02 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.171 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social |
A |
Manutenção |
O |
28.350,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
|||
|
Objetivo da Ação: Promover a execução de ações, programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais que integram o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.172 - Manutenção dos Conselhos Municipais |
A |
Manutenção |
O |
9.975,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
|||
|
Objetivo da Ação: Manutençãor as atividades dos conselhos de assistência social. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.173 - Manutenção das Conferências Municipais |
A |
Atividades |
O |
9.030,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
|||
|
Objetivo da Ação: Manuter as atividades das conferências municipais. |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.701 - Construção Piscina Coberta de Hidroginástica |
P |
Obras |
m² |
160.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
|||
|
Objetivo da Ação: Construção Piscina Coberta de Hidroginástica |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
0,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.180 - Manutenção do Fundo M. da Assistência Social |
A |
Manutenção |
O |
608.475,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades técnicas e profissionais do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, objetivando coordenar os serviços de proteção social básica da política de assistência; orientar o convívio sociofamiliar e comunitário; responsabilizar pela oferta de serviços e pelo desenvolvimento de programas de atenção integral; fortalecer os vínculos internos e externos de solidariedade, promovendo o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem a sustentabilidade; promover o fortalecimento dos vínculos intra-familiares; inserção nos serviços, programas, projetos e benefícios da rede de proteção social da Assistência Social e das demais políticas públicas e sociais; realizar cursos de capacitação dos profissionais do CRAS; realizar manutenção nas instalações do prédio e veículos; desenvolver demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC. |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.170 - Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER |
A |
Manutenção |
O |
74.025,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades do centro de recreação social - CRESCER. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.175 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação |
A |
Manutenção |
O |
39.900,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
|||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Habitação de interesse social visando executar programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, de acordo com a Objetivo da Ação: legislação pertinente, em especial ao programa nossa Casa, criado através da Lei Municipal nº 521/2011; desenvolver outras atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
2.007.265,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 130 - Programa de Proteção Social Especial |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Assegurar a Proteção Social da População Jovem |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.02 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo |
A |
Manutenção |
O |
8.400,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades do projeto virando o jogo |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase |
A |
Manutenção |
O |
12.600,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades do programa sinase. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC. |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo |
A |
Manutenção |
O |
10.500,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades do projeto virando o jogo |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase |
A |
Manutenção |
O |
16.800,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 8-Assistência Social |
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter as atividades do programa sinase. |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
48.300,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 140 - Programa de Atenção Básica à Saúde |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Dar continuidade na execução de programs de saúde, promovendo a saúde e qualidade de vida da população de Anahy no setor administrativo e fundo municipal de saúde. |
|||||
|
Unidade Responsável: 13.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.240 - Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde |
A |
Manutenção |
O |
74.550,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 10-Saúde |
Subfunção: 301-Atenção Básica |
|||
|
Objetivo da Ação: Promover o atendimento da saúde da população, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, relativo ao atendimento médico, odontológico, laboratorial, farmacêutico e demais especialidades. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 13.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.020 - Aquisição de Veículo para a Saúde |
P |
Veículo |
und |
68.250,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 10-Saúde |
Subfunção: 301-Atenção Básica |
|||
|
Objetivo da Ação: Adquirir veículos, utilitários, micro-ônibus, ambulâncias e assemelhados para manter as atividades do departamento de saúde. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.032 - Equipamentos para o Centro de Saúde |
P |
Outros |
O |
52.500,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 10-Saúde |
Subfunção: 301-Atenção Básica |
|||
|
Objetivo da Ação: Adquirir equipamentos para o centro de saúde |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.250 - Manutencão do Fundo Municipal de Saúde |
A |
Manutenção |
O |
4.944.330,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 10-Saúde |
Subfunção: 301-Atenção Básica |
|||
|
Objetivo da Ação: Promover o atendimento da saúde da população, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, relativo ao atendimento médico, odontológico, laboratorial, farmacêutico e demais especialidades; efetuar o transporte de pacientes de risco para outros centros médicos; manutenção dos veículos que atendem a saúde pública; capacitar e aperfeiçoar os profissionais da área de saúde; prestar assistência farmacêutica básica; manter parceria com a iniciativa privada para atendimento de urgências/emergências; participação do município no rateio das despesas decorrentes da participação em Consórcios Públicos de Saúde, executar os diversos programas vinculados ao Programa de Atenção Básica e outros. Incidência Bucal; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.251 - Manutenção Atividades CISOP |
A |
Atividades |
O |
325.500,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 10-Saúde |
Subfunção: 301-Atenção Básica |
|||
|
Objetivo da Ação: Participação do município no rateio das despesas decorrentes do Intermunicipal do Saúde Oeste do Paraná - CISOP |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.252 - Manutenção Atividades CONSAMU |
A |
Atividades |
O |
157.500,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 10-Saúde |
Subfunção: 301-Atenção Básica |
|||
|
Objetivo da Ação: Participação do município no rateio das despesas decorrentes do Consórcios de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - Consamu |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.241 - Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde |
A |
Manutenção |
O |
34.072,50 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 10-Saúde |
Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica |
|||
|
Objetivo da Ação: Promover a política sanitária no Município, aplicando e fazendo aplicar a legislação correspondente relativa a comercialização de produtos em geral; constituir equipes de assistência sanitária: desenvolver programas de combate a erradicação de doenças transmissíveis; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
5.656.702,50 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 210 - Programa de Ensino Fundamental |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Garantir a operacionalização da rede municipal de ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino fundamental, através da oferta de vagas e implementação de programas e projetos na área pedagógica. |
|||||
|
Unidade Responsável: 09.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.260 - Manutenção do Gabinete do Depto de Educação |
A |
Manutenção |
O |
100.800,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerenciar e garantir a excelência e universalização do ensino no município. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.040 - Aquisição de Veículo para Educação |
P |
Veículo |
und |
120.876,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Aquisição de veículos para uso escolar; demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.270 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
A |
Manutenção |
O |
1.094.257,50 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental compreendendo a administração geral e das escolas municipais; promover cursos de capacitação aos funcionários da educação; efetuar o pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos funcionários da educação; adquirir e distribuir gratuitamente materiais didáticos; executar demais atividades correlatas. Produto Unidade Medida Meta |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.271 - Manutenção do Programa Escola Solidária |
A |
Manutenção |
O |
97.650,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar o programa escola solidária no municipio, criado através da lei municipal nº 509/2010 |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.280 - Manutenção do Transporte |
Escolar |
A |
Manutenção |
O |
581.227,50 |
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar os serviços de transporte de estudantes do município; manutenção dos veículos que efetuam o transporte; executar demais atividades correlatas. recursos do PNATE Federal, Estadual e demais recursos. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.290 - Manutenção da Alimentação Escolar |
A |
Manutenção |
O |
136.500,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar os serviços de alimentação escolar na rede municipal de ensino para atendimento aos alunos da pré-escola, ensino fundamental e as creches, com a aquisição de gêneros alimentícios; aquisição de materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza, higiene; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 09.03 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.300 - Manutenção das Atividades do Fundeb 60% |
A |
Manutenção |
O |
1.489.950,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental com o pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos profissionais do magistério. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.310 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40% |
A |
Manutenção |
O |
374.850,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 361-Ensino Fundamental |
|||
|
Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental com pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos servidores da educação, manutenção do prédio escolar e demais atividades correlatas. |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
3.996.111,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 230 - Programa de Educação Infantil |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Melhorar a frequência na escola e a qualidade de ensino no município, bem como expandir e aperfeiçoar o ensino em todos os gra a sua execução, dupervisão e controle relativa a educação infantil. |
|||||
|
Unidade Responsável: 09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.330 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
A |
Manutenção |
O |
761.360,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 365-Educação Infantil |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de educação infantil em unidades Pré-Escolar; manutenção das instalações físicas das unidades educacionais; promover cursos de capacitação dos funcionários da educação; efetuar o pagamento da remuneração e encargos dos servidores; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
761.360,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data:09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 250 - Programa de Educação Especial |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Assegurar a Garantia dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais |
|||||
|
Unidade Responsável: |
09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.340 - Manutenção das Atividades da Educação Especial |
A |
Manutenção |
O |
63.000,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 12-Educação |
Subfunção: 367-Educação Especial |
|||
|
Objetivo da Ação: Manutenção da educação especial objetivando atender alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem, oferecendo atendimento técnico especializado, repasse de subvenção social a APAE; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
63.000,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data:09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: |
260 - Programa de Desenvolvimento Cultural |
Tipo: Apoio Administrativo |
|||
|
Objetivo: Estimular a prática desportiva, desenvolver o espirito competitivo e a integração da comunidade, descobrir novos talentos desenvolver atividades artisticas e culturais e afastar os jovens das drogas. Incentivar a comunidade a preservar o patrimonio histórico da cidade e |
|||||
|
Unidade Responsável: |
10.01 - GABINETE DO DIRETOR |
||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.350 - Manutenção do Gabinete do Depto Cultural |
A |
Manutenção |
O |
106.680,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 13-Cultura |
Subfunção: 392-Difusão Cultural |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver ações que valorizem o potencial cultural local por meio de mostras, festivais, exposições e seminários com a utilização dos espaços públicos existentes e apoio ao desenvolvimento de grupos artísticos. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 10.02 - DIVISÃO DE CULTURA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.360 - Manutenção das Festas Municipais |
A |
Festividades |
O |
194.250,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 13-Cultura |
Subfunção: 392-Difusão Cultural |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver as ações culturais no município, com a realização de oficinas e eventos artístico-culturais, o desenvolvimento do folclore e demais realização da ExpoAnahy. festividades de aniversário do município; apoiar as entidades culturais; |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.362 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura |
A |
Atividades |
O |
126.550,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 13-Cultura |
Subfunção: 392-Difusão Cultural |
|||
|
Objetivo da Ação: |
Desenvolver as ações culturais no Município, com a realização de oficinas e eventos artístico-culturais, o desenvolvimento do folclore, a realização de desfiles cívicos e comemorativos de datas históricas do calendário oficial e demais festividades de aniversário do município; manutenção da biblioteca cidadã; conceder prêmios, diplomas e honrarias para destaques culturais e personalidades; apoiar as entidades culturais; manutenção do centro de eventos; adquirir bens duráveis compreendendo equipamentos e material permanente; adquirir acervo bibliográfico; desenvolver demais eventos culturais correlatos. |
||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
427.480,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: |
270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos |
Tipo: Apoio Administrativo |
|||
|
Objetivo: Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos e revitalização de praças, parques, jardins e áreas do município, buscando a população. Desenvolver a política para o desenvolvimento urbano. |
|||||
|
Unidade Responsável: 07.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.361 - Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo |
A |
Manutenção |
O |
894.810,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 452-Serviços Urbanos |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de utilidade pública concernentes aos serviços urbanos, relativo a limpeza pública, manutenção de praças, parques aterro sanitário; coleta de entulhos; melhoria da sinalização de trânsito; efetuar a manutenção dos sistemas de iluminação pública, reposição de materiais elétricos e os serviços necessários; administração e manutenção do cemitério municipal; executar demais atividades correlatas. e jardins; melhoria de áreas de lazer; serviços de poda de grama e da arborização; conservação de meio-fio e bueiros; manutenção do |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 07.02 - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.070 - Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças |
P |
Pavimentação |
m² |
136.500,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar obras de recape, pavimentação asfáltica e demais tipos de pavimentação com recursos próprios, convênios e/ou operação de crédito, construir calçadas em paver, meio fio, calçamento, floreiras e galerias pluviais e demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.080 - Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas |
P |
Obras |
m² |
52.500,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana |
|||
|
Objetivo da Ação: Construir calçadas em paver, meio fio, calçamento, floreiras e galerias pluviais; executar obras de urbanização em diversas vias na sede com recursos próprios, convênios e/ou de operação de crédito; viabilizar convênio junto a órgãos federais e estaduais, para melhor oaspecto paisagístico urbano. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.081 - Revitalização da Praça Santa Ana |
P |
Reformas |
m² |
420.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana |
|||
|
Objetivo da Ação: Revitalização da Praça Santa Ana |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data:09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
0,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.111 - Construção do Lago Municipal e Área de Lazer |
P |
Obras |
m² |
1.000.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana |
|||
|
Objetivo da Ação: Construção do Lago Municipal e Área de Lazer na sede |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.115 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS |
P |
Terreno. |
m² |
100.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana |
|||
|
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.370 - Manutenção das |
Atividades da Divisão de Obras |
A |
Manutenção |
O |
82.110,00 |
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana |
|||
|
Objetivo da Ação: Manutenção |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 07.03 - DIVISÃO DE URBANISMO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.063 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos |
P |
Veículo |
und |
10.500,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 452-Serviços Urbanos |
|||
|
Objetivo da Ação: Aquisição de veículos e equipamentos para um melhor desempenho dos serviços urbanos. |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data:09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.120 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
P |
Iluminação |
O |
31.500,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 452-Serviços Urbanos |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar obras de ampliação da rede de iluminação pública na sede e localidades |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.380 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
A |
Manutenção |
O |
1.133.945,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 452-Serviços Urbanos |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de utilidade pública concernentes aos serviços urbanos, relativo a limpeza pública, manutenção de praças, parques e jardins; melhoria de áreas de lazer; aquisição de caixas coletoras de entulho, serviços de poda de grama e da arborização; conservação de meio-fio e bueiros; recape asfáltico (tapa buracos) em ruas da área urbana; manutenção do aterro sanitário; coleta de entulhos; melhoria da sinalização de trânsito; efetuar a manutenção dos sistemas de iluminação pública compreendendo o consumo de energia elétrica, reposição de materiais elétricos e os serviços necessários; administração e manutenção dos cemitérios Municipais; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.381 - Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos |
A |
Manutenção |
O |
183.600,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 15-Urbanismo |
Subfunção: 452-Serviços Urbanos |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar a politica municipal de resíduos sólidos, criado pela lei munipal nº 607/2013. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
4.045.465,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Compreende as ações para manutenção do serviço rodoviário. Garantir a oferta da infra-estrutura adequada ao desenvolvimento |
|||||
|
Unidade Responsável: 08.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário |
A |
Manutenção |
O |
699.300,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 26-Transporte |
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, visando a eficiência dos trabalho do departamento. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 08.02 - DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.152 - Pavimentação com Pedras Irregulares |
P |
Pavimentação |
m² |
189.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 16-Habitação |
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar obras de pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais, nos trechos da estrada de Anahy a Iguatu e Boa Vista a BR-369 e outras |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.150 - Construção de Estradas Pontes e Bueiros |
P |
Obras |
m² |
47.250,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 26-Transporte |
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
|||
|
Objetivo da Ação: Construir e reformar pontes em madeira ainda existentes, bem como a substituição gradativa por novas pontes em concreto armado, viabilizar convênios junto ao DER. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.152 - Pavimentação com Pedras Irregulares |
P |
Pavimentação |
m² |
350.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 26-Transporte |
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar obras de pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais, nos trechos da estrada de Anahy a Iguatu e Boa Vista a BR-369 e outras |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data:09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.154 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico |
P |
Pavimentação |
m² |
100.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 26-Transporte |
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
|||
|
Objetivo da Ação: Pavimentação e Recapeamento Asfáltico |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
0,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.160 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas |
P |
Máquinas |
O |
220.500,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 26-Transporte |
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
|||
|
Objetivo da Ação: Adquirir veículos e máquinas para manutenção dos serviços do departamento rodoviário. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.400 - Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos |
A |
Manutenção |
O |
977.025,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 26-Transporte |
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter os serviços rodoviários compreendendo a manutenção da frota de veículos e equipamentos rodoviários; serviços administrativos do escritório do pátio da prefeitura; conservar as estradas vicinais da malha viária municipal; executar serviços de cascalhamento e solo brita; conservar as pontes e bueiros; desenvolver demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
2.583.075,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
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|
Programa: 330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural |
Tipo: Apoio Administrativo |
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|
Objetivo: Manter ações no sentido de incentivar a agricultura, objetivando oferecer melhor atendimentto aos produtores rurais do município. Promover o desenvolvimento e o abastecimento municipal. |
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|
Unidade Responsável: 12.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.420 - Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura |
A |
Manutenção |
O |
333.375,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 20-Agricultura |
Subfunção: 606-Extensão Rural |
|||
|
Objetivo da Ação: Gerir a política municipal nas áreas de agricultura, pecuária e meio ambiente, proceder a administração do departamento objetivando o cumprimento de suas responsabilidades administrativas, executar ações previstas no Plano Municipal de Segurança Alimentar; executar outras atividades inerentes a sua área de competência. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
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|
Unidade Responsável: 12.02 - DIVISÃO DE AGRICULTURA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.180 - Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos |
P |
Patrulha |
O |
73.500,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 20-Agricultura |
Subfunção: 606-Extensão Rural |
|||
|
Objetivo da Ação: Aquisição de patrulha agrícola em convênio com órgãos federal e estadual. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.430 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura |
A |
Manutenção |
O |
492.450,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 20-Agricultura |
Subfunção: 606-Extensão Rural |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver e incentivar as atividades agrícolas visando aumentar a produção, a produtividade e a diversificação agrícola; manter parcerias e convênios com a EMATER, SEAB e INCRA e outras entidades afins; incentivar o desenvolvimento agropecuário; manter e apoiar a inseminação artificial ; organizar feiras, simpósios e seminários; atualizar e manter cadastro dos produtores e fornecer a emissão de nota de produtor rural; orientar tecnicamente os agricultores; participar de eventos (palestras, seminários, exposições); apoiar com incentivo horas máquinas para construção de aviários, açudes, granjas de suínos, hortifruticultura e instalações para gado leiteiro; incentivo ao produtor em relação a agricultura familiar; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.431 - Adequação de Estradas e Carreadores |
A |
Cascalho |
O |
180.600,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 20-Agricultura |
Subfunção: 606-Extensão Rural |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar a adequação de estradas e carreadores , para melhor escoamento da produção agrícola. |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.432 - Programa de Conservação de Solos e Microbacias |
A |
Outros |
O |
175.350,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 20-Agricultura |
Subfunção: 606-Extensão Rural |
|||
|
Objetivo da Ação: Executar o programa de conservação de solos e microbacias, subidiando horas máquinas e calcáreo, para a devida correção do solo, assim melhorando a renda do produtor rural e consequentemente a receita de impostos municipais. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.433 - Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri |
A |
Atividades |
O |
42.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 20-Agricultura |
Subfunção: 606-Extensão Rural |
|||
|
Objetivo da Ação: Manter o Consórcio Intermunicipal do Piquiri |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
1.297.275,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data:09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Promover o Desenvolvimento Industrial Sustentável |
|||||
|
Unidade Responsável: 14.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.440 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio |
A |
Manutenção |
O |
68.250,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 22-Indústria |
Subfunção: 661-Promoção Industrial |
|||
|
Objetivo da Ação: Proceder a administração geral do departamento visando incrementar a política econômica no município, mediante a programação e desenvolvimento de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município; estabelecer a política de crescimento estratégico da economia local; manter banco de dados sobre potencialidade econômica do município; intermediar parcerias visando investimentos industrial, comercial e turístico no municipio, coordenar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 14.02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.116 - AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL |
P |
Terreno. |
m² |
200.000,00 |
|
|
Situação: Nova |
Função: 22-Indústria |
Subfunção: 661-Promoção Industrial |
|||
|
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.450 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio |
A |
Manutenção |
O |
64.050,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 22-Indústria |
Subfunção: 661-Promoção Industrial |
|||
|
Objetivo da Ação: Incrementar as atividades do comércio local mediante uma política participativa dos empresários em geral; apoiar as iniciativas promocionais e atrativas as entidades representativas do comércio, objetivando incrementar o aumento da arrecadação; realizar cursos e treinamentos de estímulo ao comércio; viabilizar convênio e alianças estratégicas com órgãos vinculados ao setor e outras, objetivando a capacitação dos empresários, visando uma arrecadação melhor. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
332.300,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer |
Tipo: Apoio Administrativo |
||||
|
Objetivo: Promover e Fomentar as Atividades Esportivas e de Lazer |
|||||
|
Unidade Responsável: 11.01 - GABINETE DO DIRETOR |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.470 - Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes |
A |
Manutenção |
O |
148.050,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 27-Desporto e Lazer |
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolvimento de ações de fortalecimento institucional do esporte local, com a criação do conselho municipal de esporte, para o desenvolvimento de atividades esportivas e apoio à estruturação e organização dos eventos esportivos. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Unidade Responsável: 11.02 - DIVISÃO DE ESPORTES |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
1.230 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas |
P |
Obras |
m² |
62.475,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 27-Desporto e Lazer |
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento |
|||
|
Objetivo da Ação: Construir. reformar e modernizar o ginásio de esportes da sede, e quadras de esportes. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
2.480 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes |
A |
Manutenção |
O |
202.125,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 27-Desporto e Lazer |
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento |
|||
|
Objetivo da Ação: Desenvolver atividades esportivas e recreativas no município; realizar e participar de jogos, amistosos e campeonatos amadores; formar equipes com várias modalidades desportivas; manter os campos de futebol, canchas e ginásios de esportes; apoiar entidades desportivas, e outras; executar demais atividades correlatas. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
412.650,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 380 - Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais |
Tipo: Operações Especiais |
||||
|
Objetivo: Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais |
|||||
|
Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
0.480 - Amortização e Encargos da Dívida |
O |
Amortização |
O |
1.417.200,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 28-Encargos Especiais |
Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna |
|||
|
Objetivo da Ação: Efetuar a amortização do principal e juros relativo aos empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras nacionais, de acordo com o cronograma de pagamento. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
1.417.200,00 |
||||
|
Prefeitura Municipal de Anahy-PR |
|||||
|
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1 |
|||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Situação: Em Tramitação |
Fundamento Legal: 012023 |
Data: 09/06/2022 |
Tipo: Projeto de Lei |
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Programa: 990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes |
Tipo: Operações Especiais |
||||
|
Objetivo: Prevenir Riscos e Cobrir Passivos Contigentes |
|||||
|
Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA |
|||||
|
Descrição Ação-Subação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1) |
|
|
0.490 - Reserva de Contigência |
O |
Manutenção |
O |
144.900,00 |
|
|
Situação: Em Elaboração |
Função: 99-Reservas |
Subfunção: 999-Reserva de Contingência |
|||
|
Objetivo da Ação: Reserva de Contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos, conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive para cobertura de créditos adicionais. |
|||||
|
Metas Físicas / Análise Acumulativa |
|||||
|
Total |
|||||
|
1,00 |
|||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
144.900,00 |
||||
|
TOTAL NA LDO |
28.021.613,50 |
||||
|
Município de ANAHY - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2023 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2023 |
2024 |
2025 |
||||
|
IPTU/TAXAS |
Outros benefícios |
Contribuintes |
28.100,00 |
29.500,00 |
31.000,00 |
Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos. |
|
TOTAL |
28.100,00 |
29.500,00 |
31.000,00 |
|
||
|
Fonte da Renuncia: |
||||||
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:63BBD724