ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Administração e Finanças
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO 30/2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026
UASG: 980864
O Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, Sr. Amarildo Alves Carneiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de transporte escolar, mediante disponibilização de veículos próprios e motoristas devidamente habilitados e qualificados, para atendimento dos alunos da APAE e da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município de Manfrinópolis, conforme as correções matemáticas detalhadas a seguir.
1. RETIFICAÇÕES DOS LOTES E CORREÇÕES MATEMÁTICAS
Após minuciosa revisão do Termo de Referência (Anexo I) do certame, identificou-se a necessidade de correção metodológica na estimativa de quilometragem e precificação das Linhas 04 e 05. A alteração resulta num aumento do valor estimado global do certame de R$ 559.654,00 para R$ 626.038,00, representando um acréscimo líquido de R$ 66.384,00.
|
Linha / Rota |
Itinerário / Trajeto |
Situação Anterior (Edital Original) |
Situação Atual (Edital Retificado) |
Impacto / Diferença |
|
Linha 01 |
Roncador e Linha Pegoraro (Sem alterações) |
11.600 KM Valor Máx: R$ 106.952,00 |
11.600 KM Valor Máx: R$ 106.952,00 |
Inalterado |
|
Linha 02 |
Linha Pauli e Castelo Branco (Sem alterações) |
16.000 KM Valor Máx: R$ 147.520,00 |
16.000 KM Valor Máx: R$ 147.520,00 |
Inalterado |
|
Linha 03 |
Três de Maio (Sem alterações) |
17.300 KM Valor Máx: R$ 159.506,00 |
17.300 KM Valor Máx: R$ 159.506,00 |
Inalterado |
|
Linha 04 |
Santa Terezinha (Correção de KM diária de 20 para 60 km) |
4.000 KM total Valor Máx: R$ 36.880,00 |
12.000 KM total Valor Máx: R$ 110.640,00 |
Acréscimo: +8.000 KM +R$ 73.760,00 |
|
Linha 05 |
Santa Terezinha - Tunal - APAE Pinhal (Correção de KM diária de 59 para 55 km) |
11.800 KM total Valor Máx: R$ 108.796,00 |
11.000 KM total Valor Máx: R$ 101.420,00 |
Redução: -800 KM -R$ 7.376,00 |
|
TOTAL ESTIMADO |
Valor Global de Referência do Pregão |
R$ 559.654,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta quatro reais) |
R$ 626.038,00 (Seiscentos e vinte e seis mil e trinta e oito reais) |
Acréscimo Líquido: +R$ 66.384,00 |
Memória de Cálculo das Retificações:
• Linha 04 (Santa Terezinha): No edital original, constava a quilometragem diária de 20 km para fins de cálculo de dias letivos (200 dias), o trajeto atualizado é de 60 km. Corrigiu-se para 60 km diários, resultando em 12.000 KM totais (60 km * 200 dias). Com valor de R$ 9,22 por KM, o valor máximo foi alterado de R$ 36.880,00 para R$ 110.640,00 (+R$ 73.760,00).
• Linha 05 (Santa Terezinha - Tunal - APAE Pinhal de São Bento): O edital original considerou 59 km diários no cálculo consolidado, o trajeto atualizado é de 55 km diários. Corrigiu-se para 55 km diários, resultando em 11.000 KM totais (55 km * 200 dias). Com valor de R$ 9,22 por KM, o valor máximo foi reduzido de R$ 108.796,00 para R$ 101.420,00 (-R$ 7.376,00).
2. MANUTENÇÃO DAS DATAS DO CERTAME E RECURSOS
Considerando que não há propostas cadastradas e as datas previamente estabelecidas atendem as exigências de prazos estabelecidos por lei e visando preservar a celeridade administrativa, as datas e horários de realização do certame permanecem INTEGRALMENTE MANTIDOS, conforme cronograma abaixo:
|
Fase do Certame / Atividade |
Data e Horário de Referência |
|
Recebimento e Limite de Acolhimento das Propostas |
Até dia 16/09/2026 às 07:00h |
|
Abertura das Propostas Eletrônicas |
Dia 16/09/2026 às 08:00h (no site bll.org.br) |
|
Início da Sessão Pública e Disputa de Lances |
Dia 16/09/2026 às 08:30h (no site bll.org.br) |
3. DISPOSIÇÕES FINAIS E ACESSO AO EDITAL ATUALIZADO
Fica estabelecido que todas as demais cláusulas, condições gerais, obrigações contratuais e exigências de habilitação técnica e econômico-financeira estabelecidas no Edital original permanecem INALTERADAS.
O Edital retificado em sua versão consolidada encontra-se disponível gratuitamente para download por todos os interessados no portal da Bolsa de Licitações e Leilões (bll.org.br) e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis - PR. Eventuais pedidos de esclarecimento ou consultas poderão ser encaminhados ao e-mail licitacao@manfrinopolis.pr.gov.br ou diretamente via sistema da BLL.
Manfrinópolis, PR, 26 de agosto de 2026.
JOZINEI DOS SANTOS
Pregoeiro
Publicado por:
Jozinei Dos Santos
Código Identificador:63C5EB90