ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 156/2026

DECRETO Nº 156 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 835.933,88 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Oito Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

 

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0017.1017 – Construção/Ampliação de Parques Municipais

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

1474 00601 – Operações de Créditos Internas..................R$ 54.860,00

08 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

08.001 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.0025.1025 – Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

1630 00000 – Recursos Ordinários (Livres)....................R$ 20.000,00

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1954 00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784....................................................R$ 4.339,80

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2001 00328 – EMENDA SAUDE..............................R$ 3.189,04

2002 00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784....................................................R$ 2.905,00

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

2056 00328 – EMENDA SAUDE..........................R$ 5.036,48

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2072 00325 – FAF Estadual Investimento....................R$ 375.603,56

10.302.0037.2037 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1835 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...........................................R$ 170.000,00

11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

18.541.0035.2035 – Resíduos Sólidos

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2400 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..................................R$ 90.000,00

18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2406 00000 – Recursos Ordinários (Livres)................................R$ 100.000,00

20.606.0034.2034 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2460 00000 – Recursos Ordinários (Livres).............................R$ 10.000,00

______________

TOTAL ................R$ 835.933,88

 

Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:

Superávit Financeiro

00325 – FAF Estadual Investimento...................R$ 375.603,56

Operação de Crédito

00601 – Operações de Créditos Internas...........................R$ 54.860,00

Anulação de Dotações

08 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

08.001 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.0027.2027 – Manutenção do Departamento Rodoviário

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1760 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...........................R$ 20.000,00

11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

20.606.0034.2034 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

2430 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..............................R$ 200.000,00

Excesso de Arrecadação

00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784......................R$ 7.244,80

00328 – EMENDA SAUDE...........................R$ 8.225,52

00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...............................R$ 170.000,00

______________

TOTAL .................................R$ 835.933,88

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Amazonas, 05 de novembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:63DB45F0