ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 3.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
DECRETO Nº 3.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a suspensão excepcional do atendimento ao público na Agência do Trabalhador, no Setor de Identificação e na Junta de Serviço Militar, a dispensa de expediente das servidoras que neles exercem suas atividades e a utilização temporária do espaço pela Secretaria Municipal de Saúde durante a realização da 5ª EXPOIZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização da 5ª EXPOIZA – Feira da Indústria, Comércio, Agro e Tecnologia de Santa Izabel do Oeste, no período de 19 a 22 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a instalação de um posto de apoio da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao atendimento de urgências e emergências durante a realização do evento;
CONSIDERANDO a localização estratégica do imóvel onde funcionam a Agência do Trabalhador, o Setor de Identificação e a Junta de Serviço Militar, cuja proximidade com o local de realização da feira favorece o atendimento das demandas de saúde dos participantes, expositores e visitantes;
CONSIDERANDO o interesse público na organização da estrutura de atendimento em saúde e na adoção de medidas preventivas que garantam maior segurança e assistência aos participantes do evento;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso, excepcionalmente, o atendimento ao público na Agência do Trabalhador, no Setor de Identificação e na Junta de Serviço Militar, no período da tarde do dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), para viabilizar a disponibilização e a preparação do espaço físico destinado à instalação do posto de apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica autorizada a utilização temporária do espaço físico onde funcionam os referidos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde, para montagem e instalação de estrutura destinada ao atendimento de urgências e emergências durante a realização da 5ª EXPOIZA, no período de 19 a 22 de novembro de 2026.
Art. 3º Ficam dispensadas do comparecimento ao expediente, no período da tarde do dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), as servidoras que exercem suas atividades na Agência do Trabalhador, no Setor de Identificação e na Junta de Serviço Militar, em razão da suspensão excepcional do atendimento e da disponibilização do espaço para a finalidade prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. As servidoras mencionadas no caput deverão permanecer à disposição da Administração Municipal durante o período da dispensa, podendo ser convocadas, a qualquer tempo, para atender a eventuais necessidades do serviço público.
Art. 4º A suspensão do atendimento e a dispensa de expediente previstas neste Decreto restringem-se exclusivamente aos serviços e ao período nele especificados, não se estendendo aos demais órgãos e serviços da Administração Municipal.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela organização, montagem e utilização da estrutura no espaço disponibilizado, bem como pela sua desocupação e devolução em condições adequadas ao funcionamento dos serviços de origem, após o encerramento do evento.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2026.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:63DFAA42