ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.573/2018

SÚMULA: Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA SOBRE O AUTISMO” no Município de Cafelândia.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA SOLANGE FERREIRA SILVA KOEHLER, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo”, no âmbito do Município de Cafelândia, que será comemorada anualmente, na primeira semana do mês de abril.

 

Parágrafo único. A “Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo” fica inclusa no calendário oficial do Município.

 

Art. 2° - A “Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo” terá como objetivo conscientizar a população, por meio de campanhas informativas e educativas, organizar palestras, audiências públicas, conferências e similares, no sentido de contribuir para a disseminação de informações sobre o tema da semana instituída por esta lei.

 

Parágrafo único. Por ocasião da comemoração da “Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo”, os monumentos e edifícios públicos municipais poderão ser iluminados com a cor azul.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 13 DE AGOSTO DE 2018.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito

 

Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria da Vereadora Solange Ferreira Silva Koehler.


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:63F5BBEF