ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 264/2026 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa da transferência do ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Poder Executivo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente nas repartições públicas municipais será normal.

Art. 3º O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização das respectivas Secretarias Municipais, bem como às atividades escolares da Rede Municipal de Ensino, que serão mantidas normalmente, sem alteração do calendário escolar.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 20 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:6404B498