ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 054-2021

LEI Nº 054/2021

 

Súmula: Altera a Lei 042/2019 e dá outras providências.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SUBMETE PARA APRECIAÇAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal 42-2019 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1 – ........:

 

Descrição do Bem

Código

- 01 Trator New Holland TC 95E / 2013

1000068

- 01 Arado Aiveca Helicoidais Modelo AAH3 C/R TATU

4140

- 01 Grade aradora, marca Baldan, Modelo CRSG, 14x26x6 Discos

2923

- 01 Grade niveladora BALDAN nova, com controle remoto, hidráulica, com mínimo 32 discos de 20x3,5mm, espaçamento entre discos de 170 a 175 mm, com mancais lubrificados a óleo marca / 2014

2919

- 01 Colhedora de forragem com transmissão, caixa e cardam 12 facas em perfil C, bica e giro hidráulicos, acionamento tratorizado, com 4 rolos colhedores, potência na TDP de 50 a 80 Cv, com capa para palhada

4037

- 01 Carreta antiga da Prefeitura

5313

- 01 Terraceador de arrasto, THUROW 14 DISCOS

5439

- 01 ESPARRAMADOR DE ADUBO ORGANICO E CALCARIO

1000129

 

Art. 2º. O artigo 2º da Lei Municipal 42-2019 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2 – ........:

 

Paragrafo Único: Toda a responsabilidade com a manutenção básica, preservação, administração e contratação de operadores, ficará sob a responsabilidade da Associação, ficando o município limitado ao valor de R$ 8.000,00 anuais para reparos de mão-de-obra mecânica e aquisição peças para manutenção.

 

Art. 3. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Pedro do Paraná-PR, 13 de julho de 2021.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
João Gustavo Luizão Fernandes
Código Identificador:643A8C2B