ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 054-2021
LEI Nº 054/2021
Súmula: Altera a Lei 042/2019 e dá outras providências.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SUBMETE PARA APRECIAÇAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal 42-2019 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1 – ........:
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Descrição do Bem |
Código |
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- 01 Trator New Holland TC 95E / 2013 |
1000068 |
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- 01 Arado Aiveca Helicoidais Modelo AAH3 C/R TATU |
4140 |
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- 01 Grade aradora, marca Baldan, Modelo CRSG, 14x26x6 Discos |
2923 |
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- 01 Grade niveladora BALDAN nova, com controle remoto, hidráulica, com mínimo 32 discos de 20x3,5mm, espaçamento entre discos de 170 a 175 mm, com mancais lubrificados a óleo marca / 2014 |
2919 |
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- 01 Colhedora de forragem com transmissão, caixa e cardam 12 facas em perfil C, bica e giro hidráulicos, acionamento tratorizado, com 4 rolos colhedores, potência na TDP de 50 a 80 Cv, com capa para palhada |
4037 |
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- 01 Carreta antiga da Prefeitura |
5313 |
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- 01 Terraceador de arrasto, THUROW 14 DISCOS |
5439 |
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- 01 ESPARRAMADOR DE ADUBO ORGANICO E CALCARIO |
1000129 |
Art. 2º. O artigo 2º da Lei Municipal 42-2019 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2 – ........:
Paragrafo Único: Toda a responsabilidade com a manutenção básica, preservação, administração e contratação de operadores, ficará sob a responsabilidade da Associação, ficando o município limitado ao valor de R$ 8.000,00 anuais para reparos de mão-de-obra mecânica e aquisição peças para manutenção.
Art. 3. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná-PR, 13 de julho de 2021.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Gustavo Luizão Fernandes
Código Identificador:643A8C2B