ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº. 725/2025
SÚMULA: CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO II, UMA VAGA PARA PSICÓLOGO E UMA VAGA PARA MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI,
ART. 1º. Fica criada 02 (duas) vagas para o cargo de Escriturário II, elevando, assim, para 11 (onze) vagas, 01 (uma) vaga para o cargo de psicólogo, elevando, assim, para 04 (quatro) vagas, 01 (uma) vaga para mecânico, elevando, assim, para 02 (duas) vagas, previsto no Anexo II, da Lei Municipal nº 679/2023, Grupo I, profissional, Grupo II, semi-profissional e Grupo V.
ART. 2º. O anexo II da Lei Municipal 684/2023 de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO II
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GRUPO CATEGORIA |
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO |
CARGA HORÁRIA |
Nº DE VAGAS |
PISO SALARIAL |
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Grupo I Profissional |
Médico C. Geral – Ambulatório Médico C. Geral - Plantonista Médico Ginecologista/Obstetra Médico Pediatra Médico PSF Assistente Social Enfermeiro Padrão Fonoaudiologo Bioquímico Odontólogo Farmaceutico Veterinário Fisioterapeuta Advogado Engenheiro Civil Engenheiro Ambiental Contador Dentista da Família Nutricionista Psicologo |
20 36 08 08 40 40 40 20 40 40 40 20 20 20 20 20 20 40 20 20 |
03 05 01 01 01 02 06 02 01 03 01 01 02 01 01 01 01 01 03 04 |
21 23 14 14 23 19 21 17 22 22 21 17 17 23 17 17 17 22 17 17 |
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Grupo II Semi Profissional |
Auxiliar de Enfermagem Fiscal de Tributos Auxiliar Administrativo Tecnico Agrícola Escriturário I Escriturário II Educador Social Técnico de Enfermagem Técnico em Contabilidade |
40 40 40 40 40 40 40 40 40 |
05 02 02 01 08 11 06 20 01 |
17 02 19 05 18 14 04 20 20 |
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Grupo III Administrat. |
Agente Comunitário de Saúde Fiscal Auxiliar de Serviços Dentários Recepcionista Auxiliar de Laboratório Agente de Combate às Endemias |
40 40 40 40 40 40 |
07 02 02 04 02 02 |
18 06 05 01 01 18 |
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Grupo IV Magistério |
Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000. |
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Grupo V |
Motorista Operador de Máquinas Mecânico Eletricista Pedreiro Carpinteiro Auxiliar Serv. Gerais Masculino Auxiliar Serv. Gerais Feminino Mestre de Obras Borracheiro Auxiliar de Saneamento Cozinheira |
44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 |
30 04 02 01 04 02 30 40 01 01 02 08 |
09 13 15 11 04 04 01 01 15 01 05 03 |
ART. 3º. O anexo III da Lei Municipal nº. 684/2023, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
FAIXAS SALARIAIS
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PISO |
VALOR |
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01 |
R$ 1.518,00 |
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02 |
R$ 1.518,00 |
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03 |
R$ 1.562,05 |
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04 |
R$ 1.653,96 |
|
05 |
R$ 1.863,44 |
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06 |
R$ 1.929,59 |
|
07 |
R$ 1.951,21 |
|
08 |
R$ 1.970,11 |
|
09 |
R$ 2.021,47 |
|
10 |
R$ 2.066,20 |
|
11 |
R$ 2.067,57 |
|
12 |
R$ 2.205,26 |
|
13 |
R$ 2.287,97 |
|
14 |
R$ 2.560,89 |
|
15 |
R$ 2.572,79 |
|
16 |
R$ 2.694,07 |
|
17 |
R$ 2.731,08 |
|
18 |
R$ 2.994,41 |
|
19 |
R$ 3.346,14 |
|
20 |
R$ 3.823,51 |
|
21 |
R$ 5.462,16 |
|
22 |
R$ 6.897,92 |
|
23 |
R$ 7.166,29 |
GABINETE DO PREFEITO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:64513D3B