ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 025/2025 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA E CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, À FEBRE CHIKUNGUNYA E AO ZYKA VÍRUS
LEI Nº 025/2025
SÚMULA: Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Programa sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela e Crotalária” como método natural de combate à dengue, à febre Chikungunya e ao Zyka vírus, e dá outras providências
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a criar o Programa sobre incentivo ao cultivo das plantas “Citronela e Crotalária”, como método natural de combate à dengue, à febre Chikungunya e ao Zyka vírus.
Art. 2º - Poderá o Município realizar campanhas de doações de muda, o plantio de mudas de citronela e da crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas, como também publicidade sobre os benefícios do cultivo dessas plantas em residências, comércios, industrias e terrenos baldios.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 14 de maio de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:64555629